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Novo regulamento das habitações sociais foi aprovado

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20 Abril 2018

O regulamento municipal de atribuição das habitações sociais do município de Alcochete foi aprovado por unanimidade pela câmara municipal na reunião realizada em São Francisco no dia 18 de abril e vai estar em consulta pública durante 30 dias.

A vice-presidente do Executivo, Maria de Fátima Soares, sublinhou que se trata de um novo regulamento “que se pretende que seja geral para que de cada vez que tenhamos uma habitação livre saibamos o que temos que fazer”.

“De salientar que a atribuição das habitações pode ser feita de três formas: por classificação, inscrição ou sorteio, mas vamos apenas prever a classificação e a inscrição porque não temos um parque habitacional para realizar sorteio. Apesar de termos um parque habitacional com 48 casas apenas temos 3 em condições de serem atribuídas”, acrescentou.

Sobre esta matéria, o presidente da câmara lamentou que, no século XXI, “ainda exista a triste realidade e necessidade de falar de questões sociais, nomeadamente no que diz respeito à habitação”. “Lamentamos todos profundamente que as nossas condições, no que diz respeito ao parque habitacional, sejam de facto escassas e infelizmente todos os dias gente da nossa terra se nos apresenta com condições muito precárias, alguns por falta de orientação, outros com os mais diversos problemas”, referiu Fernando Pinto.

“O Estado tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria e nós enquanto autarcas, defensores daquilo que são os interesses supremos das nossas populações, devemos também sem qualquer dificuldades assumir essas preocupações, na busca incessante de soluções para os problemas que todos os dias nos chegam”, disse o autarca.

“Era importante estarmos dotados de mais equipamentos desta natureza para podermos ter mais capacidade de resposta às inúmeras solicitações que nos chegam, todas elas devidamente fundamentadas mas de facto não temos”, acrescentou.

Regulamento de atribuição das habitações sociais

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