a) Apoiar o Presidente da Câmara na coordenação de operações de prevenção, socorro e assistência, em especial nas situações de catástrofe e calamidade pública;

b) Analisar e estudar as situações de grave risco colectivo, tendo em vista a adopção de medidas de prevenção;

c) Elaborar planos municipais de emergência;

d) Promover e coordenar a elaboração e execução de planos especiais de emergência para riscos específicos na área do Município;
e) Coordenar e manter actualizada a inventariação dos meios e recursos existentes na área do Município;

f) Criar condições para mobilização rápida e eficiente de todas as entidades que concorrem para a protecção civil;

g) Promover acções de formação, sensibilização e informação das populações, para a autoprotecção, face a acidentes graves, catástrofes e calamidades; e a realização de exercícios rotinando procedimentos de protecção civil;

h) Organizar o apoio a famílias sinistradas e seu acompanhamento até à sua reinserção social adequada;

i) Colaborar e intervir no restabelecimento das condições socio-económicas e ambientais indispensáveis para normalização da vida das comunidades afectadas por sinistro ou catástrofe;

j) Colaborar com o Serviço Distrital e Nacional de Protecção Civil no estudo e preparação de planos de emergência de defesa das populações;

l) Colaborar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, em casos de incêndio, inundações, desabamentos e outros acidentes

As Entidades Político / Administrativas, responsáveis pela Protecção Civil, aos níveis Nacional, Distrital e Municipal, são respectivamente:

• O Primeiro Ministro, ou por delegação, o Ministro da Administração Interna;
• Os Governadores Civis;
• Os Presidentes das Câmaras Municipais.