Plano Director Municipal Regulamento do PDM - Resolução do Concelho de Ministros n.º 141/97 Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes - Servidões Administrativas e outras Restrições de Utilidade Pública ao Uso de Solos Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional Planos de Pormenor Carta dos Planos de Pormenor Eficazes e em Curso Lista e situação dos Planos de Pormenor Eficazes e em Curso Plano de Pormenor PP4 Quinta da Praia - Samouco Declaração - DR II Série n.º 291 - 18 de Dezembro de 1991 Planta Síntese Plano de Pormenor da Quinta dos Flamingos Portaria n.º 303/97 - DR I Série B n.º 106 - 8 de Maio de 1997 Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Quartel da GNR Declaração n.º 22/98 - DR II Série n.º 16 - 20 de Janeiro de 1998 Planta Síntese Plano de Pormenor da Quinta do Barris Declaração n.º 323/2000 - DR II Série n.º 230 - 4 de Outubro de 2000 Planta Síntese Plano de Pormenor da Quebrada Norte Declaração n.º 15/2001 - DR II Série n.º 7 - 9 de Janeiro de 2001 Planta Síntese Plano de Pormenor da Quebrada Sul Declaração n.º 31/2001 - DR II n.º 24 - 29 de Janeiro de 2001 Planta Síntese Plano de Pormenor do Passil Norte Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2001 Planta Síntese