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Gestão Urbanística

 Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Alcochete

 Regulamento Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia

 Regulamento de Publicidade do Município de Alcochete

 Postura sobre Ocupação da Via Pública no Município de Alcochete

Planeamento

Planos Municipais de Ordenamento do Território

Plano Director Municipal
Regulamento do PDM - Resolução do Concelho de Ministros n.º 141/97
Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes - Servidões Administrativas e outras Restrições de  Utilidade Pública ao Uso de Solos
Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional



       











Planos de Pormenor
Carta dos Planos de Pormenor Eficazes e em Curso
Lista e situação dos Planos de Pormenor Eficazes e em Curso



Plano de Pormenor PP4 Quinta da Praia - Samouco
Declaração - DR II Série n.º 291 - 18 de Dezembro de 1991
Planta Síntese


Plano de Pormenor da Quinta dos Flamingos
Portaria n.º 303/97 - DR I Série B n.º 106 - 8 de Maio de 1997
        
Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Quartel da GNR 
Declaração n.º 22/98 - DR II Série n.º 16 - 20 de Janeiro de 1998
Planta Síntese


 
Plano de Pormenor da Quinta do Barris
Declaração n.º 323/2000 - DR II Série n.º 230 - 4 de Outubro de 2000
Planta Síntese


Plano de Pormenor da Quebrada Norte
Declaração n.º 15/2001 - DR II Série n.º 7 - 9 de Janeiro de 2001
Planta Síntese


Plano de Pormenor da Quebrada Sul
Declaração n.º 31/2001 - DR II n.º 24 - 29 de Janeiro de 2001
Planta Síntese


Plano de Pormenor do Passil Norte
Declaração n.º 208/2001 - DR II n.º 151 - 2 de Julho de 2001
Planta Síntese


Plano de Pormenor da Zona Poente do Samouco - Terra Nova
Declaração n.º 81/2002 - DR II n.º 78 - 3 de Abril de 2002
Planta Síntese


Plano de Pormenor da Quinta do Cerrado da Praia
Declaração n.º 79/2006 - DR II n.º 96 - 18 de Maio de 2006
Planta Síntese


Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil
  Edital n.º 173/2008 - DR II Série n.º 38 - 22 de Fevereiro de 2008
  Planta Síntese


Plano de Pormenor de Paço de Arcos - Fonte da Senhora
Edital n.º 189/2008 - DR II Série n.º 43 - 29 de Fevereiro de 2008
Planta Síntese


Plano de Pormenor do Canto do Pinheiro
Planta Síntese

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