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Reunião 22 fevereiro 2017

Colocação de perguntas à câmara municipal

Durante este período, o deputado municipal Luiz Batista questionou o executivo camarário se os trabalhos na rotunda do Cerradinho da Praia já estão concluídos e, na sequência dos furtos que ocorreram na freguesia do Samouco, e que deixaram a população sem acesso a multibanco, qual o ponto de situação sobre o assunto. Antes de concluir, perguntou ainda o porquê da ilha de RSU, localizada no Passeio do Tejo, estar temporariamente inacessível.

O executivo municipal respondeu às questões colocadas.

Período para apresentação de moções e saudações

Depois da apresentação da Saudação “8 de Março, Dia Internacional da Mulher” pela bancada da CDU, o deputado municipal Luiz Batista saudou todas as mulheres deste país reconhecendo o seu valor, trabalho, e contributo social e repudiou todas as ações de violência que ainda persistem e que continuam maioritariamente a incidir nas mulheres. Do ponto de vista político, Luiz Batista não quis deixar de referir que, desde que se recorda, foi a primeira Saudação apresentada pela CDU sobre este tema que não apresenta uma referência ao Governo como causador dos malefícios que acontecem às mulheres.
A saudação foi aprovada por maioria com uma abstenção do deputado João Lopes da bancada do CDS-PP.

Na sequência da moção “Novo Aeroporto Internacional de Lisboa” apresentada pela bancada da CDU, o deputado municipal da bancada do PSD referiu que o NAL seria uma opção numa situação de fecho da Portela, fosse por razões de segurança ou de crescimento da cidade. Caso contrário, o NAL é um investimento que obrigaria a outros investimentos para além de uma construção aeroportuária efetiva (que já engloba pistas, aerogares, hangares de manutenção, infraestruturas de logística, de combustível, entre outras), tais como novas auto-estradas, uma ferroviária pesada, que colocasse em menos de 30 minutos os passageiros no centro de Lisboa, e uma terceira travessia do Tejo. Dado este “pacote de infraestruturas” que seria necessário para assegurar o funcionamento do NAL, Luiz Batista acredita que o país não reúne as condições para assegurar a concretização destes projetos que, em determinada altura no nosso país, já foram equacionados e projetados.

Na sua opinião, a solução da BA6 vai permitir a longevidade da Portela e, assim, permitir o crescimento do setor de turismo que tem alimentado e dinamizado a economia do país. Depois de apresentar algumas explicações de caráter técnico, e mais relacionadas com a utilização das pistas, Luiz Batista acrescentou ainda que esta solução vai contribuir para a competitividade da Portela, visto que ao verificar-se qualquer tipo de problemas, os aviões invés de derivarem para o Porto ou Faro, terão uma verdadeira alternativa bem mais próxima, e informou ainda que existem já companhias low cost que ambicionam que a BA6 comece a funcionar antes do prazo previsto.

Por todas as razões que enumerou, Luiz Batista acredita que esta solução pode ainda promover o desenvolvimento do concelho de Alcochete e criar sinergias de proximidade turística, industriais e de logística com mais atratividade para os habitantes e para as empresas.

Depois das intervenções dos deputados municipais da bancada CDU, Luiz Batista voltou a intervir sobre o mesmo assunto, argumentando que caso não haja decisão para a construção de todas as infraestruturas que já tinha mencionado anteriormente, a construção do aeroporto no Campo de Tiro poderá “cair” na mesma situação que o aeroporto de Beja, na medida em que as companhias não escolhem este para aterrar.

Relativamente à questão de algumas cidades europeias terem já aeroportos fora da cidade, o deputado municipal alegou que não tem nada em contrário, caso se trate de uma solução de construção de raiz e não de uma solução complementar, como é o caso da Portela que, desta forma, beneficiaria de um aeroporto complementar para as ligações de médio curso dentro da Europa por uma questão de proximidade a Lisboa. Ou seja, conseguem-se aumentar o número de voos por hora, reforça-se a capacidade aeroportuária na região de Lisboa.

A moção foi aprovada por maioria com 14 votos a favor da CDU, com as abstenções das bancadas do PS, do CDS-PP e do PSD.

A bancada do PSD, apresentou a moção “Novo Aeroporto Complementar na Base Aérea n.º 6”.

Durante o período da sua discussão, o deputado municipal Luiz Batista voltou a reforçar que, em momento nenhum, disse ser contra a opção do NAL e daí a sua abstenção na votação da moção anterior sobre o mesmo tema. Apenas acredita que a construção de um aeroporto de raiz não é exequível, neste momento, para o país.

E, neste sentido, mostrou-se novamente convicto que a opção da base aérea 6 trará para o concelho de Alcochete investimentos de maior qualidade e que se vão refletir no desenvolvimento de atividades económicas, em criação de emprego e até mesmo na rede de acessibilidades.

A moção foi rejeitada com os votos contra da bancada CDU, com os votos a favor das bancadas do CDS-PP e do PSD e com a abstenção da bancada do PS.

Sobre a moção “Transferência de competências”, apresentada pela bancada da CDU, o deputado municipal Luiz Batista considerou que se trata de um documento com algumas “rasteiras” e que o ponto de discórdia reside precisamente na criação das regiões administrativas. Por outro lado, disse ainda que em muitos casos e situações, assiste-se a solicitações, por parte das Autarquias Locais, para terem mais autonomia, poder, capacidade e maior sentido de proximidade com as populações e que existem experiências positivas de Autarquias que já assumiram compromissos em áreas como a educação, ação social, cultural e, nalgumas até na área da saúde, como o funcionamento dos centros de saúde.

Luiz Batista prosseguiu referindo ainda que as autarquias apontam também algumas queixas às CCDR como entidades que “inibem” as câmaras municipais de realizarem os seus projetos e desenvolverem os seus territórios. Por isso, é também da sua opinião que essas competências e/ ou capacidades de decisão passem para as câmaras municipais que, hoje em dia, têm gabinetes técnicos que podem assumir essas funções.

Quanto à regionalização, o deputado municipal defende que a mesma pode provocar um desequilíbrio nas regiões com repercussões na vida das populações, até porque considera que já existe esse desequilíbrio entre interior e litoral. Luiz Batista reafirmou que não concorda com a criação de regiões administrativas, uma vez que as mesmas criam mais uma cadeia de poder e se fossem os municípios a assumirem essa responsabilidade seria muito mais positivo.

A moção foi aprovada por maioria com 14 votos favoráveis da bancada CDU, e com as abstenções das bancadas do PS (4), do CDS-PP (3) e do PSD (1).

Ordem do Dia

A proposta “Plano de Saneamento Financeiro: Recusa de Visto aos contratos de empréstimo e desatualização do PSF – Revogação” foi aprovada com os votos a favor das bancadas da CDU, do PSD e do CDS-PP e as abstenções da bancada do PS.

A proposta “Plano de Saneamento Financeiro: Evolução financeira e orçamental no triénio 2014-2016” foi aprovada com 14 votos a favor da bancada da CDU, e as abstenções das bancadas do PS (4), do CDS-PP (3), e do PSD (1).

Depois da votação desta proposta, a bancada do PSD apresentou uma declaração de voto..

A proposta “Tomada de Posição: Pela melhoria do transporte fluvial, na Transtejo e do serviço público de transportes” foi aprovada por unanimidade.
A proposta “Retificação aos valores constantes do Anexo I do Acordo de Colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior, visando a implementação da CAF do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico no concelho de Alcochete” foi aprovada por unanimidade.

A proposta “Retificação aos valores constantes do Anexo I do Acordo de Colaboração com o Centro Social de S. Brás, visando a implementação da CAF do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, na freguesia do Samouco” foi aprovada por unanimidade.

A proposta “1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal” foi aprovada por maioria, com os votos a favor da bancada CDU (14) e com a abstenção das bancadas do PS (4), do CDS-PP (3) e do PSD (1).

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