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Reunião 22 fevereiro 2017

Período para apresentação de moções e saudações

A bancada da CDU apresentou a Saudação “8 de Março, Dia Internacional da Mulher” que foi aprovada por maioria com uma abstenção do deputado municipal João Lopes, da bancada do CDS-PP.

A bancada da CDU apresentou a moção “Novo Aeroporto Internacional de Lisboa”.

Durante o período de discussão, a deputada Natacha Patinha salientou que, pelo menos, há consenso entre as bancadas da CDU e do PSD em reconhecer a necessidade de construir um novo aeroporto, uma vez que o aeroporto da Portela está esgotado. Agora, o que não se compreende segundo a deputada é porquê é que se vai imputar à Vinci a construção de um aeroporto numa área pequena, que ainda vai implicar custos com a deslocação das funções militares, quando se pode exigir a construção de um aeroporto no Campo de Tiro onde os terrenos são públicos, com um espaço enorme e onde podem e devem ser criadas as infraestruturas que forem necessárias.

Para a deputada da bancada da CDU existem ainda outras especulações erradas relacionadas com a construção do aeroporto na Base Aérea, nomeadamente com o mercado imobiliário e arrendamento de imóveis, uma vez que as pessoas estão a ganhar expetativas relativamente a um mercado que já está esgotado, a procura é largamente superior à oferta, para não referir as restrições bancárias que vão ser maiores, tendo em conta que a capacidade de endividamento das pessoas não se vai alterar.

Natacha Patinha defendeu que não será o aeroporto que trará mais turistas para Alcochete, porque esses aterram já com o seu plano de viagem traçado e só estarão no Montijo o tempo que terão que aguardar pelo transporte que assegurará a travessia para Lisboa. Do ponto de vista dos residentes, questionou ainda se esta será uma realidade desejada, tendo em conta que muitos escolheram Alcochete para viver precisamente por ser um concelho com qualidade de vida, calmo, tranquilo, com boas acessibilidades e a poucos minutos de Lisboa. A deputada municipal abordou ainda questões relacionadas com a empregabilidade que também acredita serem uma falácia, tendo em conta que o tempo que os turistas ficarão no Montijo será tão reduzido que, porventura, a maioria não sairá da área comercial do próprio aeroporto não contribuindo em nada para a economia local.

Não acreditando nas vantagens de uma construção do aeroporto na base aérea do Montijo, Natacha Patinha frisou a importância dos estudos ambientais que ainda estão por elaborar e que não podem conflituar com os problemas de aeronáutica e, antes de concluir a sua intervenção, comentou a entrevista televisiva do Presidente da Ryanair, alertando para o facto de, em última instância, as próprias low-costs poderem sempre decidir se é ou não vantajoso aterrar no Montijo ou na Portela.

O presidente da Junta de Freguesia de São Francisco também teceu considerações sobre esta matéria e, indo ao encontro do mencionado pela deputada Natacha Patinha, Luís Madeira acrescentou ainda preocupações quanto à capacidade de resposta que a própria Região poderá não ter para receber tantas pessoas. Concretamente, o autarca referiu que os concelhos de Alcochete, Montijo, Moita e Barreiro são servidos por uma única unidade hospitalar e que, neste momento, já não tem capacidade de resposta para os cidadãos residentes, quanto mais para suportar mais 10 mil pessoas que possam resultar da criação de postos de trabalho. Antes de finalizar, também partilhou da opinião de que o Aeroporto não trará benefício nenhum para Alcochete que sempre foi um concelho reconhecido pelo bem servir, bem-estar e bom viver.

Por sua vez, o deputado municipal Henrique Infante da Câmara colocou algumas questões relacionadas com a construção de infraestruturas rodoviárias que seriam necessárias para dar apoio às acessibilidades do novo aeroporto e que também seriam muito mais fáceis de construir no Campo Tiro, em detrimento da Base Aérea.

Dada a sua profissão, o deputado municipal partilhou que está em contacto permanente com o aeroporto da Portela há muitos anos e referiu que o mesmo está em obras permanentes e que ninguém questiona o que isso tem custado ao país e que esse investimento já poderia ter sido canalizado para a construção de um novo aeroporto.

Quanto à questão da distância entre o Campo De Tiro e Lisboa, Henrique Infante da Câmara afirmou que também não é um argumento válido, basta pensar nos modelos que têm sido seguidos por outras capitais como Lisboa ou Londres, e se fosse comparado o tempo despendido no percurso de 55km entre o Campo Tiro e Lisboa e o tempo gasto a atravessar a cidade de Lisboa de carro, talvez o primeiro percurso fosse muito mais fácil e rápido de realizar.

Antes da votação, também o deputado municipal Fábio Bernardo referiu que não é importante a localização exata do aeroporto, se é no Campo de Tiro ou na Base Aérea, mas sim qual o desenvolvimento que trará para a Região e qual a solução mais benéfica.

O deputado municipal reforçou ainda que parece-lhe que estão a querer construir um aeroporto com a maior brevidade possível para continuar a “despejar” pessoas em Lisboa, sem que haja um planeamento de acessibilidades e infraestruturas que dêem apoio a esta nova solução. Na sua opinião, também a solução Campo de Tiro suplanta em acessos e segurança a solução B.A.6 e garantia a mesma empregabilidade.

A moção foi aprovada por maioria com 14 votos a favor da CDU, com as abstenções das bancadas do PS, do CDS-PP e do PSD.

A bancada do PSD apresentou também uma moção sobre o mesmo tema, intitulada “Novo Aeroporto Complementar na Base Aérea n.º 6”, e durante o período de discussão, o presidente da Junta de Freguesia de Samouco mostrou, mais uma vez, a sua indignação pela ausência de informação institucional e por não conseguir dar respostas concretas aos munícipes que o abordam na rua sobre a vinda do aeroporto. António Almeirim, colocou uma série de questões, nomeadamente sobre a possível entrada do aeroporto na B.A.6, tendo em conta que a única Porta de Armas que dá acesso à base é na freguesia do Samouco; qual a rede de acessibilidades planeada; como serão abastecidos os aviões e se foi acautelada a coexistência entre aviões militares e civis.

Por estes e outros motivos criticou a bancada do PSD por na referida moção estar mencionado que a vinda do aeroporto “…é motivo de regozijo para a população…”, uma vez que não corresponde à realidade e à opinião geral da população. Aproveitando a discussão sobre a vinda do aeroporto, António Almeirim apresentou, mais uma vez, as suas preocupações quanto à segurança da freguesia de Samouco, tendo em conta que, nos últimos meses, foram assaltadas duas vezes a caixa multibanco, estabelecimentos comerciais, a escola E.B. foi vandalizada, para não abordar outras más práticas que se têm assistido nos tempos mais recentes.

A bancada da CDU apresentou ainda a Moção “Transferência de competências”

Sobre esta moção, Natacha Patinha abordou as regiões administrativas que estão previstas no artigo 255.º da Constituição e que pura e simplesmente não existem e, portanto, juridicamente há uma inconstitucionalidade por omissão. Para a deputada da bancada da CDU a mera descentralização de competências do Governo Central nas Autarquias poderá colocar alguns problemas, nomeadamente na questão da fiscalização, na questão das competências que são transferidas e como são exercidas, quem poderá realizar esse controlo, até porque a própria Constituição prevê que às regiões administrativas sejam conferidas competências e funções como direção de serviços públicos, tarefas de coordenação, de apoio à ação dos municípios, no que respeita à autonomia destes e sem limitação dos respetivos poderes. 

Para Natacha Patinha é fundamental, em termos regionais, corrigir as assimetrias porque quem está mais perto das populações tem seguramente melhores fundamentos para tomar melhores decisões, mais do que quem está distanciado das populações e que toma decisões de forma unilateral, sem pesar quem precisão mais do quê.

A moção foi aprovada por maioria com 14 votos favoráveis da bancada CDU, e com as abstenções das bancadas do PS (4), do CDS-PP (3) e do PSD (1).

Ordem do Dia

A proposta “Plano de Saneamento Financeiro: Recusa de Visto aos contratos de empréstimo e desatualização do PSF – Revogação” foi aprovada com os votos a favor das bancadas da CDU, do PSD e do CDS-PP e as abstenções da bancada do PS.

A proposta “Plano de Saneamento Financeiro: Evolução financeira e orçamental no triénio 2014-2016” foi aprovada com 14 votos a favor da bancada da CDU, e as abstenções das bancadas do PS (4), do CDS-PP (3), e do PSD (1).

A proposta “Tomada de Posição: Pela melhoria do transporte fluvial, na Transtejo e do serviço público de transportes” foi aprovada por unanimidade.

A proposta “Retificação aos valores constantes do Anexo I do Acordo de Colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior, visando a implementação da CAF do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico no concelho de Alcochete” foi aprovada por unanimidade.

A proposta “Retificação aos valores constantes do Anexo I do Acordo de Colaboração com o Centro Social de S. Brás, visando a implementação da CAF do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, na freguesia do Samouco” foi aprovada por unanimidade.

A proposta “1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal” foi aprovada por maioria, com os votos a favor da bancada CDU (14) e com a abstenção das bancadas do PS (4), do CDS-PP (3) e do PSD (1).

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