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Reunião 23 março 2017

A Assembleia Municipal de Alcochete reuniu em Sessão extraordinária no dia 23 de março no Salão Nobre do Paços do Concelho.

No primeiro ponto da ordem de trabalhos relacionado com a designação de quatro elementos para a CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Alcochete, foram votados e aprovados por escrutínio secreto os seguintes deputados municipais: Ana Brandão, Natacha Patinha e Henrique Infante da Câmara da bancada da CDU e Iolanda Nunes da bancada do PS, após propostas apresentadas pelas respetivas bancadas.

Submetida a votação por escrutínio secreto foi obtido o seguinte resultado: 18 votos a favor, 1 voto em branco e 1 voto nulo.

O pedido de autorização prévia dos investimentos a serem financiados por empréstimo de médio e longo prazo no valor de €450 000,00 foi aprovado, por unanimidade, com 20 votos, sem o voto do deputado municipal Luiz Baptista, que estava ausente da sala.

O pedido de autorização prévia dos investimentos a serem financiados por empréstimo de médio e longo prazo no valor de €375 900.00, foi aprovado, por unanimidade, com 20 votos, sem o voto do deputado municipal Luiz Baptista, que estava ausente da sala.

A autorização para a contração de empréstimo de médio e longo prazo no valor de €450 000, 00 – Análise de propostas e aprovação de Minuta de Contrato, foi aprovado, por maioria, com a abstenção da bancada do PS e 18 votos favoráveis das restantes bancadas.

A Autorização para a contração de empréstimo de médio e longo prazo no valor de €375 900,00 – Análise de propostas e aprovação de Minuta do Contrato, foi aprovado, por maioria, com a abstenção da bancada do PS e 18 votos favoráveis das restantes bancadas.

A deputada municipal Iolanda Nunes apresentou uma declaração de voto que diz respeito aos pontos 2,3,4 e 5 da ordem de trabalhos, justificando a votação favorável dos pontos 2 e 3 e a abstenção nos pontos 4 e 5, relacionados com os pedidos de autorização de investimento e contração de empréstimos.

Declaração de Voto

A aquisição de serviços no âmbito dos seguros por um período de 2 anos (proc.º 1595/16/CP) – Autorização para alteração da repartição de encargos dos anos 2017 e 2018 e compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos, foi aprovada, por maioria, com a abstenção de três deputados municipais da bancada do PS.

A aquisição de serviços no âmbito dos seguros por um período de 2 anos (proc.º1595/16/CP) – Autorização de dispensa nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da LOE 2017, foi aprovada, por maioria com a abstenção dos deputados municipais do PS.

A aquisição de serviços de printing &finishing e de cobranças integradas (Proc.º 195/17/CP) – Autorização de dispensa nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da LOE 2017, foi aprovada, por maioria, com a abstenção da bancada do PS.

O contrato de manutenção de espaços verdes nas freguesias de Samouco e de São Francisco (Proc.º 1641/16/CP) – Autorização de dispensa nos termos da LOE 2017, foi aprovada, por unanimidade.

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