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Reunião 28 novembro 2016

Colocação de perguntas à câmara municipal

No período de perguntas à Câmara, Luiz Batista questionou qual a situação dos terrenos da antiga empresa Dragapor que estão degradados, defendeu a limpeza total do terreno, assim como o ponto de situação em relação ao circuito municipal existente no pólo industrial do Batel.

Apresentação de propostas de moção e saudação

Luiz Batista disse que o poder autárquico tem sido um motor de desenvolvimento e por isso declarou não ter nada a opor à saudação aos 40 anos do Poder Local Democrático e lembrou que o PSD, a par com o PS, são os partidos que têm mais autarquias.

Sobre o voto de pesar pelo falecimento de Fidel Castro, Luiz Batista disse que Fidel Castro foi um ditador e que não se pode branquear em morte aquilo que se fez em vida e considerou uma ironia do destino ele ter morrido a 25 de novembro, data em que Jaime Neves e os comandos evitaram a cubanização do regime português e por isso o seu repúdio total à moção.

Ordem do dia

Em relação à moção “Requalificação urgente da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I de Alcochete”, Pedro Louro disse que o PSD de Alcochete fez nos últimos anos várias diligências ao ministério de Educação, o que permitiu serem mudadas duas coberturas em pavilhões degradados e que a DEGESTE não tinha nenhum documento a solicitar a requalificação da escola. Luiz Batista referiu que a Escola D. Manuel I tem uma absoluta necessidade de requalificação e que a bancada do PSD sempre se interessou por isso. O deputado elencou um conjunto de reparações que têm de ser feitas na escola e questionou porque é que a escola não foi candidatada ao programa 2020, disse que não se têm feito obras nas escolas do concelho que se estão a degradar e que o Executivo eliminou mais salas de aula do que aquelas que construiu e que não se pode branquear as suas responsabilidades.

Relativamente à tomada de posição “Em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na península de Setúbal”, Luiz Batista disse que este tema é recorrente na Assembleia Municipal. Referiu que a gestão de RSU por privados foi dada por concessão, que a Autarquia tem capital na Amarsul e já beneficiou da distribuição de dividendos e que os municípios ainda detêm 49% do capital e por isso têm uma palavra a dizer no conselho geral da empresa.

Na discussão das Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades Mais Relevantes para os anos de 2017/2020, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2017 (documentos previsionais), Luiz Batista questionou o facto da verba da repavimentação da EM 502 ter sido transferida para o orçamento de 2017 e o mesmo suceder com a aquisição da varredora. Perguntou porque está prevista a requalificação de só uma escola, quantas salas vão ser construídas na escola da Restauração e quis saber qual a situação de uma varredoura que existia no município.

O deputado municipal questionou o facto do orçamento contemplar um milhão de euros a mais do que o anterior, verba que considerou que é assegurada por quem paga impostos em Alcochete que têm uma sobrecarga do IMI. Perguntou ainda se não haverá pagamentos aos fornecedores em atraso no final deste ano, excluindo a dívida à SIMARSUL. A bancada do PSD apresentou uma declaração de voto.

Sobre os impostos municipais, Pedro Louro disse que a bancada faria uma proposta de redução do IRS que atinge sobretudo as famílias da classe média e que não é a derrama que fixa uma empresa mas pode ser um sinal e propôs algumas isenções, nomeadamente para empresas criadas em 2015 e 2016 que aumentem dois postos de trabalho a pessoas residentes e tenham a sua sede em Alcochete, o que poderá ser compensado ao nível do IMT na promoção dos imóveis e nas transações. Luiz Batista considerou louváveis as isenções do IMI nos núcleos históricos das três freguesias e manifestou discordância em relação a termos o limite máximo do IMI, que considerou ser um saque ao bolso das pessoas.

Pedro Louro apresentou uma proposta de isenção da derrama para novas empresas ou que criem postos de trabalho e Luiz Batista admitiu que a moção estivesse mal formulada, uma vez que o IRC não é da competência da câmara municipal, mas que o valor da derrama é pago em IRC e que dos 13 municípios do distrito de Setúbal há 7 municípios em que há condições para aplicar este mecanismo para fixação das empresas e criticou a coleta por igual às pequenas e médias empresas. A proposta do PSD foi chumbada com 14 votos contra pela CDU, 2 abstenções do PS, 3 votos a favor pelo CDS/PP e 2 votos favoráveis do PSD.

Em relação ao procedimento de ajuste direto para a formação de contrato de empreitada de obras públicas “Repavimentação da Estrada Municipal 502”, Luiz Batista questionou se não haveria mais garantias se tivesse feito um concurso público. No que respeita à aquisição de luminárias LED em regime de locação para 36 meses, Luiz Batista aplaudiu a substituição das luminárias uma vez que reduzem a conta a pagar à EDP.

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