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Reunião 28 novembro 2016

Apresentação de propostas de moção e saudação

Em relação ao voto de pesar ao falecimento de Fidel Castro, o deputado Pedro Canteiro disse que Fidel Castro foi um ditador, um inimigo da liberdade que geriu Cuba com mão de ferro, matou adversários políticos, calou a oposição, suprimiu a liberdade de expressão, forçou milhares de cubanos ao exílio e foi protagonista dos piores contra os direitos humanos.

João Lopes apresentou um voto de louvor "Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 - 1.º lugar na 1.ª secção do 3.º concurso internacional de Bandas Filarmonia d'Ouro" pelo 1.º lugar na 1ª seção do 3º Concurso Internacional de Bandas Filarmonia d´Ouro, que foi aprovado por unanimidade.

Ordem do dia

Em relação à tomada de posição “Em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na península de Setúbal”, Pedro Canteiro criticou que a mesma assenta na base da suposição e que não tem nada de real. Patrícia Figueira disse que a mesma contém preocupações que também partilham mas que o documento foi elaborado no pressuposto de que existem dados concretos, que ainda não aconteceram, e que o CDS de Alcochete pode ter uma opinião diferente do partido no que respeita à privatização dos resíduos sólidos.

Em relação às Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades Mais Relevantes para os anos de 2017/2020, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2017, Pedro Canteiro disse que é um orçamento que segue a linha dos orçamentos anteriores com prevalência das rubricas de projetos e manutenções e que o orçamento devia ser mais ambicioso. Considerou que existe uma variação muito acentuada entre a real necessidade de execução financeira face ao financiamento e que, por isso, a capacidade de execução da câmara é muito reduzida e existe uma carga excessiva de impostos. Disse ainda que há uma série de serviços mínimos que não são cumpridos, dando como exemplos a higiene dos espaços públicos, o parque escolar, as vias públicas e os jardins e que o orçamento não espelha a capacidade para atrair investimento e desenvolver o comércio local nem para a prestação dos serviços mínimos. A bancada do CDS-PP apresentou uma declaração de voto.

Sobre os pontos referentes aos impostos municipais, João Lopes referiu que a bancada defende uma redução dos impostos às empresas, particulares e famílias e que o sucesso destas medidas está comprovado. A bancada do CDS apresentou uma declaração de voto.

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