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Reunião 28 novembro 2016

Apresentação de propostas de moção e saudação

Natacha Patinha apresentou uma Saudação "Aos 40 anos do poder local democrático" e referiu que nunca como nos últimos anos, nomeadamente no governo do PSD e CDS/PP o poder local democrático foi tão ofendido com constrangimentos orçamentais. A deputada deu os parabéns aos autarcas locais por terem realizado um excelente trabalho nos últimos anos. A saudação foi aprovada por unanimidade.

O deputado Fábio Bernardo apresentou o voto de pesar "Falecimento de Fidel Castro"  e referiu que Cuba é um país que, apesar das condições péssimas devido ao embargo, tem educação e desporto gratuitos e sendo uma população de 10 milhões tem um desempenho excelente nos Jogos Olímpicos e que na medicina está na linha da frente. O voto de pesar foi aprovado com os votos favoráveis da CDU, a abstenção do PS e os votos contra do CDS/PP e do PSD.

Ordem do dia

No que respeita à moção “Requalificação urgente da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I de Alcochete”, o presidente da Assembleia Municipal propôs algumas alterações que foram acolhidas pelos deputados municipais. Sobre esta moção, Natacha Patinha salientou que este é um assunto conhecido por professores, auxiliares, Agrupamento de Escolas e Executivo Municipal que fez várias diligências para que a escola fosse requalificada e que o CDS/PP, que esteve no Governo PSD, sempre ignorou todos os pedidos feitos por este Executivo Municipal e pelo Agrupamento de Escolas que sempre reivindicaram melhores condições para a escola e que a surpresa foi esta moção ter vindo, talvez por motivos eleitoralistas, do vereador do CDS/PP de Alcochete.

Henrique Infante da Câmara disse que a situação de degradação da escola não é nova e louvou a apresentação da moção, mas mostrou-se surpreendido pelo timing de apresentação da mesma. Lembrou que em 2014 a vereadora Susana Custódio informou o Conselho Geral de todas as situações que andavam a ser debatidas no sentido de renovar a escola e que se está a aguardar a autorização da revisão da Carta Educativa que contemple a construção de uma nova escola e que também a diretora da escola informou o Ministério da Educação das necessidades. Disse ainda que a escola está muito degradada, que foi projetada para 600 alunos e tem neste momento 1.100 alunos e falta de auxiliares. A moção foi aprovada por unanimidade.

Na discussão da tomada de posição “Em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na península de Setúbal”, o presidente da Junta de Freguesia de São Francisco lembrou que a líder do CDS/PP se manifestou publicamente a favor da privatização da água. O deputado Fábio Bernardo defendeu o serviço público na gestão dos resíduos sólidos, disse tratar-se de uma questão de princípio de que os serviços públicos não devem dar lucro e que os proveitos devem ser reinvestidos no serviço público.

A tomada de posição foi aprovada com 14 votos favoráveis da CDU e 3 do PS, 3 abstenções do CDS/PP e 2 votos contra do PSD.

Em relação às Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades Mais Relevantes para os anos de 2017/2020, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2017 (substituía por documentos previsionais), Natacha Patinha salientou que os documentos previsionais são rigorosos e ambiciosos porque refletem uma gestão que tem sido seguida nos últimos anos e será seguida em 2017 e foram elaborados com base na prudência, equilíbrio e transparência. Deu como exemplos a manutenção da contenção da despesa, a continuidade de projetos municipais sem estrangulamentos de ordem financeira e técnica e a manutenção da política de impostos. Disse ainda que são documentos ambiciosos porque se traduzem em investimentos que contribuirão para a modernização das infraestruturas e que irão promover o concelho de Alcochete que se assume como uma marca e que se traduz em qualidade de vida. Os documentos previsionais foram aprovados com 14 votos favoráveis da CDU, 2 abstenções do PS, 3 votos contra pelo CDS/PP e 2 votos contra do PSD. A bancada da CDU apresentou uma declaração de voto.

As propostas de Participação variável no IRS para o ano de 2018, lançamento de derrama para 2017, IMI a cobrar no ano de 2017, delimitação dos núcleos antigos das freguesias objeto de operações de reabilitação urbana e combate à desertificação, fixação de taxas de IMI e respetiva majoração, redução e isenção para os núcleos antigos das freguesias do concelho e fixação de isenção de IMT para a primeira transmissão de prédios recuperados nos núcleos antigos das freguesias do concelho foram aprovadas com os votos favoráveis da CDU e do PS e os votos contra do CDS e do PSD.

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