Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Reunião 22 setembro 2016

Colocação de perguntas à câmara municipal

O deputado municipal Luiz Baptista começou por saudar a realização de uma sessão da assembleia municipal na sede do vulcanense futebol clube e sugeriu que, em próximas sessões, fossem contempladas outras sedes de coletividades/ instalações que pudessem acolher uma reunião da assembleia municipal.

Começou por abordar a manutenção dos jardins e a limpeza urbana, uma vez que se tem assistido a situações em que não há uma manutenção adequada, ao contrário daquelas que estão entregues a serviços de empresas e que se encontram em estado aceitável. O deputado municipal deu ainda como exemplo São Francisco onde referiu que não existe manutenção. Quanto à freguesia de Alcochete, e recordando que se estão a requalificar rotundas,  perguntou ao executivo se há capacidade de manutenção porque, caso não haja, é preferível que não haja investimento.

O deputado municipal deixou ainda uma nota de saudação à junta de freguesia de Alcochete por ter colocado aparelhos de ginástica na praia dos moinhos, uma iniciativa que considerou louvável e que regista já uma elevada utilização. Todavia, frisou que deveria haver por parte dos serviços municipais uma requalificação do terreno onde os aparelhos foram colocados.

Apresentação de propostas de moção

Sobre a moção "Gratuitidade dos manuais escolares", apresentada pela bancada da CDU, o deputado municipal Luiz Baptista frisou que a bancada não contesta a gratuitidade dos manuais escolares, contudo, não aceita a crítica que é dirigida ao governo anterior, defendendo que já existiram governos anteriores e por isso as responsabilidades não podem ser colocadas apenas no último governo que se encontrava em situação de resgaste e governou com limitações orçamentais. Agora, que foi "decretado" o fim da crise considera legítimo a implementação deste tipo de medidas que não se traduzem em gastos, mas sim em investimentos. Perante o referido, Luiz Batista disse que a bancada ia votar favoravelmente, mas com a rejeição do ponto que aponta as responsabilidades ao governo anterior.

Luiz Baptista refutou a intervenção da deputada municipal Paula Pereira (bancada CDU) sobre as medidas do governo PSD e CDS-PP, argumentando que nenhum governo decreta austeridade porque lhe apetece e defendendo que todos os governantes ambicionam tomar decisões e posições que sejam do agrado dos seus eleitores. Concretamente sobre os manuais escolares disse ainda que houve muitos municípios que se substituíram à administração central e que tiveram iniciativa, o que não foi o caso do município de Alcochete que, no mandato anterior, parecia caminhar nesse sentido, com o início da distribuição do kit de materiais aos alunos do 1.º ano, com a perspetiva de alargar aos restantes nos próximos anos.  Luiz Batista concluiu ainda que, quanto a esta matéria, considera todos responsáveis, incluindo os municípios, sobretudo no que diz respeito ao 1.º ciclo, têm responsabilidades muito diretas e concretas.

Neste período, a bancada do PSD apresentou moção "Solidariedade e Reconhecimento" que foi aprovada por unanimidade e a moção "Estado da Educação em Alcochete"


No contexto de discussão desta última moção, e em resposta à deputada municipal Paula Pereira (bancada CDU), Luiz Baptista referiu que o seu comentário relativamente à escola D. Manuel I não correspondia à verdade porque sempre que este estabelecimento foi discutido em assembleia municipal, a bancada do PSD tomou sempre uma posição. Quanto à questão das escolas de 1.º ciclo, o deputado municipal elaborou uma resenha do seu estado atual, detacando que na escola da Restauração há 9 turmas e 6 salas de aulas (3 turmas estão em contentores para que possam ter aulas em horário normal); na escola do Valbom há 4 salas de aula e 3 contentores instalados (2 deles a serem utilizados como sala de aula e das 4 salas de aula encontram-se 2 turmas em desdobramento escolar havendo também nesta escola um défice de três salas de aula).

Sobre São Francisco, o deputado municipal referiu que a escola está a rebentar pelas costuras e foi contruída há bem pouco tempo. Segundo a sua resenha sobre o contexto escolar, São Francisco tem 8 salas de aula dadas ao 1.º ciclo e dessas 8, 4 turmas estão em desdobramento de horário, precisando assim de mais duas salas para poder ter todos os alunos naquilo que é o chamado horário normal. Concluiu a sua intervenção sobre o parque escolar, referindo que se somasse o conjunto de salas de aula que são precisas, teria aqui a necessidade absoluta para um novo centro escolar há muito projetado.

O presidente da câmara municipal respondeu a estas considerações. 

A moção “O Estado da Educação em Alcochete” foi rejeitada com 15 votos contra da bancada CDU, 7 abstenções das bancadas do PS e do CDS-PP e 2 votos a favor pela bancada do PSD.

Assuntos da ordem do dia

Sobre a tomada de posição "Municipalização da Educação Não!", Luiz Batista relembrou que o decreto-lei que está em causa, e que remonta ao anterior governo, tinha como finalidade a transferência de competências, atendendo às questões de proximidade e dando maior autonomia aos municípios. O pressuposto deste decreto-lei era, segundo Luiz Batista, o não aumento de despesa para o Estado tendo em conta as restrições orçamentais. O deputado municipal recordou que esta era uma situação de carater facultativo, havendo municípios que aderiram e, na altura, o município de Alcochete apresentou uma moção e não elaborou nenhum contrato, permanecendo tudo inalterado.

E que, ao contrário do que aconteceu, foram publicadas notícias na comunicação social que deram conta que, a partir de 2017, e com caráter obrigatório, vão passar para a responsabilidade dos municípios o RSI, o abono de família e o complemento solidário de idosos e, provavelmente em 2018, as matérias da educação.

Na sua opinião, as câmaras deveriam assumir de facto esta responsabilidade, mas, com o correspondente pacote financeiro e terá  que haver sempre um levantamento das condições daquilo que se vai receber e salvaguardar a transferência de eventuais verbas necessárias para intervenções futuras. Para Luiz Batista, a transferência deveria ser feita devido ao fator proximidade que é sempre muito diferente de quem está na DGEST, aplicando-se o mesmo pressuposto para a componente social pois quem conhece as famílias e as suas carências é sempre quem está no terreno.

A tomada de posição foi aprovada por maioria com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS, 3 abstenções da bancada do CDS-PP e 2 votos contra da bancada do PSD.

Antes da votação dos acordos de colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior e com o Centro Social de São Brás (CENSA) para implementação do serviço de componente de apoio à família (CAF), o deputado municipal Luiz Batista perguntou se já tinham sido adaptados os horários dos relógios astronómicos, principalmente junto às escolas.

Sobre a “1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2016”, o deputado municipal Luiz Baptista referiu que era importante haver uma comparação com o que está em vigor (e que no fundo é o mapa aprovado em 2015)  e que na parte dos operacionais, onde realmente se verifica uma grande falta, há de facto uma redução de 7 trabalhadores da CMA, face ao quadro anterior, ao contrário do  número de técnicos superiores, em que se regista um acréscimo. Luiz Batista colocou uma questão quanto à indicação da licenciatura e formação profissional, à qual a Autarquia deu resposta. 

Luiz Baptista colocou ainda uma questão sobre a existência de 12 técnicos de educação física, até porque existiam 2 vagas que estavam em aberto e que passaram para ocupadas. Na sua opinião, considera que o número de técnicos de educação física é elevado, comparando com outros municípios de semelhante dimensão. 

A câmara municipal respondeu às questões colocadas e a proposta foi aprovada por maioria com 21 votos a favor pelas bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e 2 abstenções da bancada do PSD.

Quanto às restantes matérias integradas na ordem do dia, a bancada do PSD absteve-se nas seguintes propostas:

- Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos - renovação do licenciamento de software Microsoft (triénio 2017 a 2019) para os postos de trabalho da CMA (EA Renew) - repartição de encargos. 

- Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos - aquisição de serviços no âmbito dos seguros por um período de dois anos - repartição de encargos. 

Município de Alcochete © 2015 | Todos os direitos reservados

wc3 wcag 2.0 amrs logotipo logotipo wiremaze