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Reunião 22 setembro 2016

Apresentação de propostas de moção

A bancada do CDS-PP apresentou o voto de louvor "Aos Bombeiros Portugueses" que foi aprovado por unanimidade. Antes de apresentar este documento, a deputada municipal Patrícia Figueira saudou a direção do Vulcanense pela realização de uma sessão da assembleia na sede desta coletividade.

Depois da bancada do PSD ter apresentado a moção “O Estado da Educação em Alcochete”, o deputado municipal Pedro Canteiro referiu que é evidente que existem carências no parque escolar do concelho e questionou o executivo sobre o que está planeado para atenuar a falta de salas de aula.

O deputado da bancada do CDS-PP salientou que esta é uma carência evidente, principalmente na freguesia de Alcochete, e numa altura em que o pré-escolar passou a aceitar crianças com 4 anos de idade. Face ao aumento populacional do concelho, Pedro Canteiro voltou a sublinhar que é importante assegurar a colocação de todas as crianças e que esta realidade deve ser uma preocupação de todos e apontou ainda como preocupante o estado degradação das escolas que, mesmo com o início de mais um ano letivo, continuam presentes em alguns estabelecimentos os contentores, como se tratassem de equipamentos adequados para estarem presentes em parques escolares.

Assuntos da ordem do dia

Quanto à proposta “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Renovação do licenciamento de software Microsoft (triénio 2017 a 2019) para os postos de trabalho da CMA (EA Renew) – repartição de encargos”, o deputado municipal Pedro Canteiro questionou o porquê da celebração de contrato com a Microsoft, se há algum acordo entre o Estado português e a empresa, ou se está em causa apenas uma questão de preferência, em ter esta entidade como fornecedora das aplicações informáticas. Isto porque, segundo Pedro Canteiro, existem soluções no mercado mais baratas, de open source, que podem não ter sido consideradas ou se, porventura, existem limitações técnicas face aos servidores ou computadores instalados. Para o deputado, esta questão é relevante, na medida em que pode reduzir a verba associada à proposta e que é considerável. 
A câmara municipal respondeu à questão colocada.

Depois da resposta da vereadora Raquel Prazeres, o deputado municipal Pedro Canteiro voltou a perguntar se a limitação referida prende-se com a instalação de servidores Windows, sugerindo ainda que existem outros servidores que permitem a instalação de outro tipo de software e apresentam-se como soluções mais robustas e menos dispendiosas.

A proposta foi aprovada por maioria com 19 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e por um deputado municipal do CDS-PP e 4 abstenções da bancada do PSD e de dois deputados municipais do CDS-PP.

Relativamente à proposta “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Aquisição de Serviços no âmbito dos Seguros por um período de dois anos – repartição de encargos”, a deputada municipal Patrícia Figueira perguntou se as apólices de seguro contemplam todo o pack de seguros que a câmara municipal contrata (responsabilidade civil, acidentes de trabalho, entre outros).
A câmara municipal respondeu à questão e a proposta foi aprovada por maioria com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e 5 abstenções das bancadas do CDS-PP e do PSD.

A proposta “1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2016” foi a última proposta em discussão e, sobre a mesma, o deputado municipal Pedro Canteiro perguntou ao executivo a que serviço municipal está adstrita a vaga de arqueologia/ antropologia.
A câmara municipal respondeu à questão.

A proposta foi aprovada por maioria com 21 votos a favor pelas bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e 2 abstenções da bancada do PSD.

Relativamente aos restantes assuntos que constam na ordem do dia, a bancada do CDS-PP absteve-se na votação da tomada de posição "Municipalização da Educação Não!" e votou a favor dos acordos de colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior e com o Centro Social de São Brás para implementação do serviço de componente de apoio à família em Alcochete e Samouco. 

 

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