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Reunião 22 setembro 2016

Colocação de perguntas à câmara municipal

A deputada municipal Miriam Boieiro perguntou como decorreu o início do ano letivo, se existiram alguns constrangimentos ou dificuldades. A câmara municipal respondeu à questão.

Apresentação de propostas de moção

A bancada da CDU apresentou a moção moção "Gratuitidade dos Manuais Escolares".

Sobre este tema, a deputada municipal Natacha Patinha realçou que nunca é demais investir na escola pública, até porque o desinvestimento na escola pública é também promover a ignorância dos jovens e do seu futuro, o que a médio/ longo prazo terá custos para a sociedade que terá que suportar os custos com essa mesma ignorância.

A deputada municipal referiu ainda que uma sociedade ao privar os jovens de um acesso básico, como o acesso à educação, acabam por contribuir, na maior parte dos casos, para que os mesmos enveredem por outros caminhos, como sejam o da criminalidade ou do desemprego. Natacha Patinha relembrou ainda que as políticas dos últimos anos em nada promoveram a educação e a escola pública: os edifícios escolares foram deixados “à mercê” dos anos, levando à sua degradação; a questão dos professores que não têm colocação, a sobrelotação das salas de aula… A deputada destacou uma série de contextos que, na sua opinião, desincentivaram a educação e a sua atratividade junto dos jovens.

Enquanto elemento da assembleia municipal, representado na CPCJ, informou ainda que existem, neste momento, 78 processos em vigor e que grande maioria são referentes a jovens que se encontram em risco e a sinalização destes casos vêm das próprias escolas, que detetam que os alunos abandonam as instalações ou estão ausentes nas aulas. Perante esta realidade, Natacha Patinha reforçou que é preciso perceber realmente o comportamento dos jovens que poderá estar, nalguns casos, relacionado com o desincentivo que tem havido nestes últimos anos na educação e alertou para a importância de dotar as famílias com mais meios, para que consigam promover a educação dos seus filhos e para que os jovens possam também ver na educação um caminho alternativo, concluindo que é para isso que a bancada da CDU se irá sempre debater. 

Por sua vez, a deputada municipal Paula Pereira, e na sequência da intervenção da bancada do PSD, reforçou que os cortes nos apoios sociais e nos salários impostos pelo anterior governo foram os maiores nos últimos anos. Sobre a medida da gratuitidade dos manuais escolares, sublinhou que se trata de uma medida que se insere na posição conjunta, assinada quer pelo PS, quer pelo PCP e abrange um universo de 80 mil crianças e que é o caminho que se deverá seguir, ao contrário da austeridade. A deputada recordou ainda que foi o governo do PSD e do CDS-PP que desferiu o maior golpe dos últimos anos no rendimento das famílias.

A moção “Gratuitidade dos Manuais Escolares” foi aprovada por unanimidade.

A bancada do PSD apresentou a moção “O Estado da Educação em Alcochete” e, sobre este documento, a deputada municipal Paula Pereira deu como exemplo a sua realidade, uma vez que é encarregada de educação de dois jovens que frequentam o 3.º ciclo e estão ambos em turmas com 30 alunos. Um deles, que frequenta o 9.º ano, tem na sua turma 6 crianças que estão atualmente sem mesa. Dada esta realidade, que também não é novidade, Paula Pereira referiu que acha estranho, o deputado municipal Luiz Batista nunca ter apresentado uma moção, em nenhuma assembleia municipal, dirigindo-se ao governo central e exortando ao ministério da Educação para colmatar a falta da sala de aulas.

Também enquanto encarregada de educação, a deputada municipal Natacha Patinha abordou a sua situação, uma vez que o seu educando encontra-se sem educadora porque o agrupamento ainda não transmitiu aos pais se já existe educadora, havendo até desconhecimento sobre o motivo deste atraso. Perante esta situação, Natacha Patinha acrescentou que se não fosse a câmara municipal, através do serviço de complemento de apoio à família,  as crianças não tinham como ir para a escola e, como tal, concluiu que o estado da educação não está pior, em Alcochete, é porque de alguma forma a câmara municipal está a assegurar serviços essenciais para as famílias que, de outra forma, não teriam resposta.

Por esta razão, a bancada CDU saudou o executivo municipal por auxiliar as famílias destas 3 salas que, neste momento, só têm, de facto, das 07h30 às 19h00, o acompanhamento por parte dos funcionários da câmara municipal.

Luís Madeira, presidente da junta de freguesia de São Francisco, também usou da palavra, mostrando-se crítico à intervenção e às acusações proferidas pela bancada do PSD, relembrando mais uma vez a crise causada pelo governo anterior.

O presidente da câmara municipal usou da palavra.

Assuntos da ordem do dia

Aquando da apreciação da tomada de posição “Municipalização da Educação Não!”, o deputado municipal Henrique Infante da Câmara, da bancada CDU, também contribuiu para o debate desta matéria, referindo que corroborava com as palavras da vereadora Susana Custódio. Recordando que é um dos fundadores da associação de pais da escola secundária de Alcochete e que tem estado sempre presente em conselhos gerais e em assembleias de escola, referiu que é um facto a deterioração das escolas de ano para ano. E, na sua opinião, esta última medida - da municipalização da educação - não é mais do que uma desresponsabilização da tutela em relação à educação.

Considera ainda que, das várias medidas de desvalorização dos serviços públicos assumidos pela anterior governação PSD/ CDS-PP,  a municipalização da educação (em nome do habitual chavão da descentralização de competências) não é mais do que um sonho da direita em privatizar o ensino público. É, de acordo com as suas palavras, uma afronta e é mais um caminho que facilitará o ensino privado, que fragiliza e descarateriza a escola pública.

No seguimento das anteriores intervenções, Henrique Infante da Câmara disse que já se abordou as escolas de 1.º ciclo, da EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, contudo, ninguém abordou a escola secundária porque acaba por ser uma escola relativamente nova, mas, a verdade é que tem inúmeros problemas que a tutela não resolve. Quer a associação de pais, quer a própria direção da escola vão tentanto ajudar ou colmatar alguns constrangimentos, mas, tal não significa que tenham que ser as associações de pais que tenham que resolver problemas onde a tutela falha. Podem, antes, ajudar a minimizar os problemas em benefício dos jovens. 

O deputado municipal voltou a manifestar a sua preocupação quanto à municipalização da educação e espera que a mesma não venha a acontecer porque toda a gestão passaria a ser realizada pela câmara municipal, o que é deveras preocupante principalmente por causa dos recursos financeiros, uma vez que atualmente estes recursos já são insuficientes.  

A tomada de posição foi aprovada por maioria com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS, 3 abstenções da bancada do CDS-PP e 2 votos contra da bancada do PSD.

A bancada da CDU apresentou a seguinte declaração de voto.

As propostas referentes aos acordos de colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior (para implementação do serviço CAF no pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico) e com o Centro Social São Brás (para implementação do mesmo serviço na EB1 do Samouco) foram aprovadas por unanimidade.

A bancada da CDU votou favoravelmente as seguintes propostas:

- Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos - renovação do licenciamento de software Microsoft (triénio 2017 a 2019) para os postos de trabalho CMA (EA Renew) - repartição de encargos;

- Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos - aquisição de serviços no âmbito dos seguros por um período de dois anos - repartição de encargos;

- 1.ª Alteração ao mapa de pessoal 2016. 

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