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Reuniao 20 junho 2016

Período de pedidos de esclarecimentos à câmara municipal e apresentação de moções

No período de antes da ordem e na sequência da recomendação –“Requalificação da n.º 119 entre São Francisco e Alcochete” apresentada pela bancada do PSD, o presidente da junta de Freguesia de Alcochete disse que não é na estrada entre Alcochete e São Francisco que se justificam passeios de um lado e de outro, mas sim na estrada em direção ao concelho vizinho, em que para a fábrica e restaurante à entrada do Montijo se deslocam muitas pessoas. Estêvão Boieiro referiu que esta é mais uma chamada de atenção para o cartaz que o PSD tem na rua.

Natacha Patinha apresentou a saudação Regresso do Bote Leão a Alcochete, que foi aprovada por unanimidade, e espera que a câmara municipal promova eventos para a população do concelho, pois considera que é um orgulho para toda a população do concelho poder não só realizar passeios como também disfrutar de uma tão magnífica embarcação.


Rudolfo Pereira leu a saudação V Feira da Saúde e Feira Quinhentista, que foi aprovada por unanimidade.

O executivo municipal respondeu às questões colocadas.

 

Período da Ordem do Dia

Luis Cardoso leu a moção Pelo direito da população do concelho de Alcochete ao transporte público e à mobilidade, que foi aprovada por unanimidade.

No período de discussão da moção o presidente da assembleia municipal referiu que esta moção traduz uma solidarização da assembleia municipal a uma moção que foi aprovada, por unanimidade, em reunião de câmara, pois embora o seu conteúdo não seja perfeitamente igual, as conclusões são iguais, e dizwm respeito ao passe intermodal defendido pela CDU, que engloba todos os serviços de transporte e que vai ter consequência importantes para a área metropolitana de Lisboa.

A título de exemplo Fernando Leiria disse que num dos concelhos do distrito de setúbal comprar três passes para vários operadores era mais barato do que comprar um passe que englobasse esses 3 operadores. E sublinhou que muita gente não tem acesso a um passe que lhe dê a possibilidade de chegar rapidamente a Lisboa, pois por exemplo quando o hospital do Barreiro teve problemas com partos, para chegar a Almada era preciso apanhar uma série de transportes. Fernando Leiria salientou que há pessoas que não têm dinheiro e sem um passe intermodal não conseguem chegar a diferentes pontos, por exemplo na AML, e citou a moção para dizer que, na área metropolitana de Lisboa cerca de 30% não têm acesso a esse tipo de passes.

O presidente da assembleia municipal retorquiu o deputado municipal Luis Batista dizendo que o deputado social-democrata defende o mesmo que o governo anterior, ou seja, mais privatizações, em que de desarticulou todo o sistema, com cortes nas ofertas, com sucessivos aumentos de preços, sempre em valores muito acima das taxas de inflação e concluiu dizendo que foi isso foi isso que o governo PSD fez, e nós não queremos isso.

Em resposta a uma afirmação de Luis Batista, Fábio Bernardo classificou como normal que a proposta apresentada pelos eleitos da CDU numa reunião de câmara, que depois foi apresentada na reunião da assembleia municipal, seja igual a tantas outras apresentadas por outros concelho da AML.
O deputado municipal comunista defendeu que a bancada da CDU tem coerência e seriedade, e disse que a mobilidade é um problema que foi causado com a privatização ao desbarato dos transportes públicos já há alguns anos. Fábio Bernardo referiu que foram criadas concessões, para que as empresas depois as explorarem, sem a obrigatoriedade dessas concessionárias oferecerem qualquer tipo de condições mínimas.

O deputado municipal questionou os deputados municipais presentes se têm noção que os custos dos transportes públicos na área da grande Lisboa são superiores aos custos dos transportes na área da grande Berlin? Na Alemanha, onde os salários são bastante superiores.
Perguntou também ao deputado municipal Luis Batista se tem noção que dentro da área metropolitana de Lisboa existem mais de dois tipos de passes e de bilhetes disponíveis, sem ligação nenhuma, se sabia que é possível numa deslocação uma pessoa ter de adquirir uma três bilhetes, se sabia que o único acréscimo de utentes que se registou nos transportes públicos na área de Lisboa foi quando houve a criação do passe L123, que é um passe intermodal, que é aquilo que se defende que seja acessível a toda a gente que vive nesta região.

Para Fábio Bernardo o problema  está relacionado com os interesses dos privados e permitir que estes façam o que querem, que possam criar e suprimir as carreiras, que suprimam as que não dão lucro e aumentem as que são lucrativas. Por exemplo em Alcochete isto seria o equivalente a criar mais carreiras para o Montijo e a eliminar todas as carrieiras que fossem para o Passil ou para a Fonte da Senhora, porque não tem rentabilidade. E é certamente isso que os privados farão se lhe derem essa hipótese. O que se pede aqui é quando se dá uma concessão a um privado que se lhe dê também responsabilidades.

Com esta concessão vem também a responsabilidade de servir a população. Para além da exploração das concessões são obrigados a oferecer um serviço que vá ao encontro das necessidades da população, algo que Fábio Bernardo defende como justo.

Fábio Bernardo defendeu que uma melhor reestruturação dos transportes públicos na região da grande Lisboa, que permita uma melhor interligação entre eles, fará como existam mais usuários desses mesmos transportes, com inclusivamente mais lucros para as empresas privadas. O deputado municipal sublinhou que não existe nenhum ataque às empresas privadas, apenas que se garanta que com os direitos que adquirem também lhes sejam colocadas algumas obrigações, para que não se perca o caráter de serviço à população.

O presidente da junta de freguesia de São Francisco, Francisco Madeira, convidou a concelhia do PSD, a exemplo do que fez relacionado com a estrada nacional 119, que coloque cartazes a defender a privatização dos transportes, que a população não necessita de mais transportes e que as pessoas têm de pagar mais por esses mesmos transportes.

Após a resposta do deputado municipal Luis Batista, Luis Madeira, disse que apenas tinha feito uma recomendação, tal qual a bancada do PSD também fez à câmara municipal.

Ainda sobre a questão dos transportes, Fábio Bernardo referiu que não se trata do público nem do privado, apenas que juntamente com as concessões aos privados, da exploração dos transportes públicos nesta área da Grande Lisboa sejam também impostas algumas regras, algo que os obrigue a que haja um melhor entrosamento de transportes na área metropolitana de Lisboa, que permita um crescimento de utentes, que permita que possamos deixar em casa o transporte pessoal. Não se trata de um confronto entre privados e públicos e se estamos todos de acordo nisto, espero que isso se reflita no voto da bancada do PSD.

A repartição do fundo de equilíbrio financeiro - FEF para 201, foi aprovada, por unanimidade

A aprovação prévia no âmbito da lei dos compromissos – aquisição de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho para 12 meses, repartição de encargos foi aprovada, por unanimidade

A autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos – prestação dos serviços de tratamento de água e manutenção dos equipamentos da piscina municipal, manutenção da caldeira do campo de futebol do Samouco, pavilhão desportivo de samouco e campo de futebol do Passil e acompanhamento da central de incêndios do centro escolar de são francisco por 12 meses – repartição de encargos foi aprovada, por unanimidade.

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