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Reuniao 20 junho 2016

Período de pedidos de esclarecimento à câmara municipal

O deputado municipal Luis Batista mencionou que foi contemplado em orçamento a requalificação de um troço de uma parte da estrada que liga Alcochete à Atalaia e questionou o executivo camarário sobre  se foi aberto concurso, pois considera que apesar dos remendos que são colocados, a estrada continua intransitável.
O deputado municipal social-democrata referiu-se também ao estado da estrada que liga Alcochete ao Samouco e a que liga Alcochete a São Francisco, como eixos principais de ligação às duas freguesias e que começam a apresentar sinais de degradação.
Luis Batista concluiu a sua intervenção referindo-se aos espaços verdes da avenida dos pescadores no Montijo como um exemplo a seguir em Alcochete.

Recomendações e saudações
Luis Batista apresentou uma recomendação denominada de Requalificação da n.º 119 entre São Francisco e Alcochete referindo que esta recomendação já tinha sido apresentada há dois anos e considerou que a mesma continua atual. Referiu ainda que esta recomendação foi enviada à câmara municipal, por carta, a 24 de outubro de 2014, no âmbito da apresentação de propostas em orçamento por parte do PSD, e a 23 de outubro de 2015, o assunto também foi referido no mesmo âmbito.
O deputado municipal referiu que a bancada do PSD entendeu trazer de novo esta proposta dado o caráter de urgência de segurança que afeta as pessoas que transitam na estrada n.º 119, sobretudo peões e ciclistas.

Luis Batista disse ainda que a última proposta apresentada referia a implementação de passeios em pelo menos uma das bermas e a colocação de passadeiras junto às passadeiras. E acredita que seria possível resolver esta situação, que classifica de prioritária, e utilizar verbas que diz estarem destinadas à requalificação de uma rotunda nessa via. O deputado municipal reafirmou a necessidade de existirem vias cicláveis entre os três agregados de Alcochete.

O executivo municipal respondeu às questões colocadas.

A recomendação apresentada pela bancada do PSD foi rejeitada com 14 votos contra da bancada da CDU, 2 abstenções da bancada do CDS-PP, 4 abstenções da bancada do PS e dois votos favoráveis da bancada do PSD.


Na sequência da saudação Regresso do Bote Leão apresentada pela bancada da CDU, Luis Batista desejou bons ventos do nordeste e muitos anos de vida ao bote Leão ao serviço de Alcochete e das suas populações.

Sobre a moção Pelo direito da população do concelho de Alcochete ao transporte público e à mobilidade, apresentada pela bancada da CDU, Luis Batista referiu que a moção aborda um tema que para qualquer residente nesta área é de fácil aceitação, pois todas as pessoas querem mais e melhores transportes,mais confortáveis, para mais destinos, mais frequentes e mais baratos.

No entanto referiu que o município de Alcochete delegou, e bem, na área metropolitana de Lisboa a gestão intermodal dos transportes, na sequência de uma decisão do governo anterior, quando atribuiu aos municípios a responsabilidade de gerirem os transportes. E referiu que até pela dimensão e escala que Alcochete tem e outros municípios, é muito mais fácil fazer uma gestão integrada de todos esses transportes, acrescentando que em 2019 terminam os contratos de concessão atualmente em vigor.

O deputado social-democrata afirmou que a proposta apresentada pela bancada da CDU é semelhante a outras apresentadas em outros concelhos que pretendem visar um ataque a empresas privadas de transportes. E questionou se as empresas de transportes têm um desempenho bom ou mau e há quanto tempo, pois considerou que as inconformidades e falhas apontadas acontecem há algum tempo e não só agora.

Neste sentido, questionou a câmara municipal sobre as medidas adotadas, dentro das suas responsabilidades, em defesa dos munícipes.
E acrescentou que quando a bancada do PSD propôs, e que foi acatado pela câmara, a colocação dos abrigos em sítios onde fazem bastante falta, existia a preocupação com a situação dos munícipes e dos utentes dos transportes, por isso concluiu que Alcochete e os outros concelhos, merecem mais e melhores transportes.

Na sequência da intervenção do presidente da junta de freguesia de São Francisco, Luis Batista defendeu que tal como todos os presentes na reunião da assembleia municipal também defende melhores condições e melhores transportes, que podem ser assegurados por empresas públicas ou privadas. Se realmente existirem concessões que obriguem a um determinado protocolo e que eles sejam cumpridos. E acrescentou que delegando na AML, e bem, a resolução da integração do concelho de Alcochete nesse espaço intermodal, não está a dizer que não quer mais e melhores transportes.

Em resposta à intervenção do presidente da assembleia municipal Luis Batista sublinhou as diferenças entre as bancadas e que a diversidade de haver mais do que uma bancada implica respeito, quer pela politica de ser tudo público e que o público é que é bom. E referiu que é preciso aceitar pessoas e partidos que têm como princípios a existência ou a coexistência daquilo que é público e de situações que são privadas. E sublinhou que respeita outras ideias e agradece que respeitem também as suas para que haja diversidade e que pessoas com ideias diferentes.

Sobre a autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos – prestação dos serviços de tratamento de água e manutenção dos equipamentos da piscina municipal, manutenção da caldeira do campo de futebol do Samouco, pavilhão desportivo de samouco e campo de futebol do Passil e acompanhamento da central de incêndios do centro escolar de são francisco por 12 meses – repartição de encargos, Luis Batista disse que se tratava de um ato de gestão, e apenas queria saber se, sendo estes equipamentos já propriedade da câmara há diversos anos,e que já sofreram manutenção, se esta manutenção já era feita por serviços exteriores, se é uma continuidade, ou se é a primeira vez que se está a agendar ou a contratualizar estes serviços.

O deputado social democrata referiu-se ainda à questão da central de incêndios do centro escolar de São Francisco, em que havia um conjunto de inconformidades que não estavam ainda completamente resolvidas pela parte do empreiteiro, e perguntou se o empreiteiro já cumpriu e se todas essas inconformidades estão resolvidas.

O executivo municipal respondeu às questões colocadas.

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