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Reunião 21 abril 2016

Perguntas e assuntos relevantes solicitados à câmara

O deputado Luiz Batista criticou o funcionamento dos relógios astronómicos que regulam a iluminação pública, uma vez que estão programados para manter apagada a iluminação quando já escureceu, situação que é recorrente e já tinha sido questionada anteriormente.
Luiz Batista perguntou a quem pertence a jurisdição do terreno da ex-Dragapor, uma vez que está a ser alvo de degradação e vandalismo e provoca má vizinhança.

O deputado perguntou ainda quantas viaturas da câmara tinham sido abatidas na sequência da vinda de três novas viaturas para o município.

O executivo municipal respondeu às questões.

Na discussão do voto de pesar em relação aos atentados em Bruxelas, Luiz Batista disse que o combate ao terrorismo é um ato muito difícil e quando a política não consegue resolver é que deve entrar a questão militar, ou seja, os militares só fazem a guerra quando falha a política. O deputado afirmou ainda que a posição da bancada do PSD é de solidariedade com o voto de pesar da bancada do CDS/PP e de votar favoravelmente sem nenhuma restrição porque a segurança está em causa e não se pode, em nome das liberdades, permitir o terror e a carnificina na Europa.

Na discussão da moção “40 Anos da Constituição da República Portuguesa”, o deputado Luiz Batista disse que temos que nos congratular com os 40 anos da Constituição e lembrou que o PSD ajudou à sua feitura e contribuiu positivamente para muito daquilo que ela contém, o que constitui um motivo de orgulho. Disse ainda que o PSD também esteve presente nas sete revisões do texto constitucional, umas por necessidade pontual de adaptar a Constituição à evolução natural do povo, da vida e do país e outras que permitiram a reversão das nacionalizações, a devolução das terras, a privatização da banca, o desenvolvimento económico e as condições para estarmos ao seio das nações democráticas da União Europeia.


Luiz Batista considerou que a Constituição, por muito válida que seja, não é imutável. Sobre o texto da moção, o deputado questionou o significado de “avanços da contra revolução” e disse não poder de maneira nenhuma concordar com o que nela vem expresso.
Luiz Batista recordou que Sá Carneiro governou com a Constituição antes das revisões e que se debateu por essas revisões e para melhorar os textos. Disse ser a favor das liberdades e garantias de todas as pessoas, mas que tem que se ver o limite da liberdade de uns, quando interfere com a liberdade de outros.

A bancada do PSD votou contra a moção “40 Anos da Constituição da República Portuguesa”

Na discussão da moção “25 de Abril”, apresentada pela CDU, Luiz Batista sugeriu a alteração de alguns pontos da moção de modo a ser votada por todos de forma favorável, referindo que a moção não reflete o fenómeno da liberdade e da democracia, antes agride.

Ordem do Dia

Na discussão da “Prestação de Contas de 2015 e Relatório de Gestão 2015”, o deputado Luiz Batista afirmou que as contas da câmara não são um motivo de satisfação porque com a “carteira dos munícipes”, a câmara até parece uma entidade rica. O deputado destacou o aumento das receitas ao nível do fornecimento de água, saneamento, RSU, IMI, IRS e derrama, afirmou estarmos perante um colossal aumento de impostos municipais em 2015 e disse que estamos todos a pagar a má gestão do executivo municipal. 


Luiz Batista defendeu medidas a favor dos munícipes como o IMI Familiar. O deputado considerou que os impostos municipais são um saque aos bolsos de quem tem casa e investiu em Alcochete, afirmando que são impostos máximos para serviços mínimos.


Referiu ainda que nas dívidas a fornecedores, a dívida de curto prazo é de €6.400.000 e que continua a existir dívidas com mais de 4 anos. Perguntou ainda se os pagamentos à ADSE, quase saldados, se devem ao facto das verbas terem ficado cativas para esse fim e se o mesmo tinha acontecido com as dívidas à Simarsul.


Para Luís Batista, a câmara mantém uma situação muito gravosa em relação aos pequenos fornecedores e continua a existir despesismo uma vez que a receita não se destinou integralmente a pagar a dívida. Chamou ainda a atenção para a rubrica das peças para reparação automóvel que foi das que mais aumentou para concluir que muitas das vezes é economicamente mais vantajoso substituir os automóveis do que gastar dinheiro em peças e mão-de-obra.

A bancada do PSD absteve-se na votação da “Prestação de Contas de 2015 e Relatório de Gestão 2015” e apresentou uma Declaração de voto.

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