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Reunião 21 abril 2016

A assembleia municipal tomou conhecimento do pedido de suspensão do mandato da deputada e 2.ª secretária Sónia Ramos por um período de oito meses. Em sua substituição tomou posse como deputada Ana Brandão e procedeu-se à eleição por escrutínio secreto de Sérgio Miguel Pratas Duarte, que assumiu o lugar de 2.º secretário da mesa, eleito com 18 votos a favor e 4 votos em branco.

Perguntas e assuntos relevantes solicitados à câmara

A deputada Natacha Patinha questionou o executivo municipal quanto ao processo de privatização da Simarsul e quais as consequências do processo para o município.

O executivo municipal respondeu às questões colocadas.

Período para apresentação de propostas de moção

Na discussão do voto de pesar pelos atentados em Bruxelas, apresentado pela bancada do CDS/PP, o presidente da Assembleia Municipal sugeriu que fosse incluída a palavra “solidariedade” no início do texto.


Sobre o referido voto de pesar, o deputado Fábio Bernardo disse que faltava elencar as verdadeiras razões que levam aos atentados. Na sua opinião, a solução política tem que ser baseada na solidariedade. O deputado disse ainda que a bancada da CDU concordava com o voto de pesar, exceto quando se refere a “uma solução político/económica e militar”.


Fábio Bernardo pediu que a bancada do CDS/PP esclarecesse se a defesa da soberania implica fechar as fronteiras e voltar as costas a quem precisa de ajuda. Referiu ainda que a bancada da CDU está de acordo que se têm que tomar medidas políticas e defendeu uma solidariedade internacionalista.

A deputada Natacha Patinha apresentou a moção "40 Anos da Constituição da República Portuguesa"e lembrou o seu tempo de estudante e a Constituição da República que fez questão de trazer consigo, um texto que segundo a própria deve ser lido por todos para se evitar erros de discurso e na elaboração de diplomas legislativos.


O presidente da assembleia municipal, Fernando Leiria, citou o camarada José Pedro Soares que disse que a Constituição portuguesa era dos textos mais progressistas do mundo e lembrou que o CDS foi o único partido que votou contra a Constituição, tendo o PSD aprovado a Constituição à última da hora.


O deputado Fábio Bernardo disse ficar espantado se o PSD votasse favoravelmente a moção e que muitos deputados da Assembleia da República votaram então a favor porque era politicamente correto. O deputado manifestou orgulho pelo facto do PCP ter votado favoravelmente a Constituição e de sempre a defender desde 1976 e criticou quem tem procurado desvirtuá-la. Fábio Bernardo questionou a bancada do PSD se as alterações à Constituição não contribuíram para favorecer o grande capital e retirar o maior número possível de direitos aos trabalhadores.


O presidente da junta de freguesia de Samouco recordou ter estado na Assembleia da República aquando da aprovação da Constituição em 1976.


A moção “40 Anos da Constituição da República Portuguesa” foi aprovada com 15 votos a favor pela bancada da CDU, 4 votos a favor pelo PS, três votos a favor pelo CDS/PP e 2 votos contra pelo PSD

O deputado Luís Cardoso leu a moção apresentada pela CDU Moção "25 de Abril".

Em resposta ao deputado do PSD, Luiz Batista, o presidente da assembleia municipal referiu que a assembleia é um órgão político e que não é possível retirar da moção frases que são políticas.


A deputada Paula Pereira retorquiu que o 25 de Abril não tem dono mas tem memória e que defender o 25 de Abril não é por este ser feriado mas sim por não praticar as políticas que o governo do PSD/CDS realizaram nos últimos quatro anos. Para a deputada, o 25 de Abril defende-se todos os dias e que a bancada da CDU não estava disponível para fazer qualquer alteração à moção.


A moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU (15), do PS (4) e as abstenções do CDS/PP (3) e do PSD (2).

Ordem do Dia

Na discussão do ponto “Prestação de Contas de 2015 e Relatório de Gestão de 2015”, o deputado Fábio Bernardo salientou que a gestão municipal de Alcochete é um exemplo para o Governo uma vez que foi possível recuperar sem despedimentos, sem privatizações, sem venda de património e sem troika. Fábio Bernardo disse ainda que as empresas são bem-vindas em Alcochete e que se forem lucrativas ainda melhor pois pagam derrama.


O deputado Henrique da Câmara perguntou ao deputado Luiz Batista onde poderia a câmara arranjar verbas se não fosse através dos impostos diretos. Referiu que na sua atividade profissional também demora muito tempo a ser ressarcido pelo Estado e felicitou o executivo municipal porque os números da Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2015 são excelentes. O deputado considerou ainda que o turismo tem crescido em Alcochete e que a restauração está cada vez mais atrativa.

A “Prestação de Contas de 2015 e o Relatório de Gestão de 2015” foram aprovados com 15 votos favoráveis da CDU e as abstenções do PS, CDS/PP e PSD.

A bancada da CDU apresentou uma Declaração de voto.

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