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Reunião 29 fevereiro 2016

Colocação de perguntas à câmara municipal

Neste período, o deputado municipal Luiz Baptista colocou um conjunto de questões ao executivo municipal relacionadas com a vila de Alcochete. Luiz Baptista apontou o estado de degradação dos canteiros, que continuam em estado de abandono e, caso não haja condições para repor as plantas, sugeriu que se considerasse uma alternativa. A passadeira de acesso à praia dos moinhos foi outra questão abordada, alertando para a importância de manutenção regular deste equipamento, assim como os equipamentos de auxílio de trânsito, como são os pins de trânsito que se encontram danificados/ vandalizados e que, no caso do entroncamento entre a avenida D. Manuel I e a rua Infante D. João, são de extrema importância para prevenção da ocorrência de um acidente.

A câmara municipal respondeu às questões colocadas.

Período para apresentação de propostas de moção

A bancada do PSD apresentou a Saudação "Presidente da República Portuguesa".

Sobre esta saudação, o deputado municipal Luiz Baptista informou que, no concelho de Alcochete, o professor Marcelo Rebelo de Sousa reuniu o voto de mais de 42% dos eleitores e, por isso, a assembleia municipal, como órgão representante do concelho, deveria aprovar este documento, endereçando ao professor doutor Marcelo Rebelo de Sousa as maiores venturas no exercício das suas funções.

A saudação foi rejeitada com 14 votos contra da bancada da CDU, 1 abstenção da bancada CDU e 9 votos a favor pelas bancadas do PS, do CDS-PP e do PSD.

A bancada do PSD colocou ainda à discussão a moção "Construção do aeroporto complementar de Lisboa na base aérea n.º6".

Após intervenção da câmara municipal e da bancada da CDU, Luiz Baptista referiu que a moção em nada contradiz o que foi referido pelo presidente da câmara municipal. Sobre a possibilidade do aeroporto ser construído no campo de tiro, Luiz Baptista salientou que se trata de uma solução que fica a mais de 60km do centro de Lisboa e que implicaria um conjunto de investimentos megalómanos ( como a terceira via ou o comboio de alta velocidade) os quais o país, na sua ótica, não tem condições de concretizar. Por estas razões, o deputado municipal acredita que o mais sensato é rentabilizar aquilo que já existe, como a base aérea n.º6, que devido à sua proximidade e localização apresenta vantagens competitivas para se transformar numa extensão do aeroporto da Portela. Luiz Baptista frisou igualmente que, caso este investimento se torne realidade, haveriam também muitas vantagens competitivas para o concelho de Alcochete e que não haveria impacto negativo para a população residente na freguesia do Samouco porque as pistas a utilizar estão a longa distância do território desta freguesia. Quanto à possibilidade de haver mais ruído, Luiz Baptista também é da opinião que a atual utilidade dada a esta base, bem como a realização de alguns exercícios aéreos são bem mais sonoros, do que qualquer aviação comercial/ turística.

Por todos estes motivos, Luiz Baptista reforçou, mais uma vez, que acredita que o aeroporto na base aérea trará vantagens económicas para o concelho de Alcochete e que, por não se tratar de um assunto tão recente, que a assembleia municipal se devia pronunciar positivamente sobre esta moção.

Depois de uma segunda ronda de intervenções quer do presidente da câmara municipal, quer da bancada da CDU, o deputado municipal Luiz Baptista referiu que as restantes bancadas da assembleia municipal se refutaram ao debate sobre um assunto que é importante para o concelho, em termos estratégicos, e não só, visto que mudará toda a realidade do concelho. Apesar da câmara municipal não ter ainda na sua posse nenhuma informação formal sobre esta questão, para Luiz Baptista esse facto não é impedimento para que se debata e aprove uma moção sobre esta infraestrutura.

Na sequência das preocupações colocadas pelo presidente da junta de freguesia do Samouco, o deputado municipal Luiz Baptista referiu que não tem conhecimento e julga que os projetos deste investimento ainda não estão concluídos, e por isso, ainda não há nada que vincule a entrada e saída principal deste aeroporto à vila do Samouco.

O presidente da câmara municipal voltou a intervir sobre esta matéria e, de seguida, a moção foi rejeitada com 15 votos contra pela bancada da CDU, 7 abstenções das bancadas do PS e do CDS-PP e 2 votos a favor da bancada do PSD.

A bancada da CDU apresentou a moção “Dia Internacional da Mulher”, a partir da qual Luiz Baptista referiu que a bancada do PSD tem o maior respeito pela condição de mulher e por tudo o que ela representa, visto que para além de serem mulheres que trabalham, são também mães e muitas das vezes não partilham o trabalho doméstico com os companheiros. Como tal, Luiz Baptista referiu que a bancada do PSD não teria qualquer problema em votar favoravelmente a moção, caso a mesma não tivesse a referência que as mulheres foram flageladas nos últimos quatro anos pelo governo de direita. Para a bancada do PSD, esta referência é uma provocação política que impossibilita a deliberação unânime da moção.

Ao contrário do que é mencionado, Luiz Baptista disse que as dificuldades foram sentidas tendo em conta a situação de resgate, pela qual o país passou e não pelo governo, até porque já passaram cem dias do novo governo e continuam a surgir na comunicação social, casos de violência doméstica. Desta forma, a bancada do PSD acredita que não são as cores do governo que alteram este tipo de situações e solicitou que fosse retirada essa expressão pela bancada proponente. Caso não fosse retirada, e apesar de terem todo o respeito pelas mulheres, a bancada do PSD não poderia votar favoravelmente uma moção que, na sua opinião, continha uma ofensa.

A moção foi aprovada por maioria com 17 votos a favor pelas bancadas da CDU (15) e do PS (2), 4 abstenções das bancadas do PS (2) e do CDS-PP (2) e 3 abstenções das bancadas do PSD (2) e do CDS-PP (1).

Depois da votação, a bancada do PSD apresentou a seguinte declaração de voto.

Ordem do dia

Aquando da discussão da proposta “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Prestação de serviços de aluguer operacional de 3 viaturas por 48 meses”, o deputado municipal Luiz Baptista referiu que as referidas viaturas estão ao serviço da vereação e que na última reunião em que este assunto foi discutido, a câmara municipal referiu que as viaturas seriam postas ao serviço da autarquia e teriam um carácter multiusos.

A câmara municipal deu resposta aos considerandos apresentados.

Período antes de encerrar a sessão

Antes de finalizar a sessão, e na sequência da intervenção da bancada do PS, o deputado municipal Luiz Baptista mencionou que não houve intenção, no entanto, considera que seria pertinente auscultar as várias opiniões sobre a possibilidade do aeroporto complementar ser na base aérea n.º 6.

Ainda neste período, Luiz Baptista abordou um assunto que já tinha sido discutido na reunião de câmara descentralizada no Samouco e que tem a ver com o estado de degradação das áreas adjacentes à praia do Samouco e do uso indevido que é feito daquele espaço, sendo necessário tomar medidas sobre esta situação.

O deputado municipal chamou a atenção para um conjunto de situações que ocorrem, também em Alcochete, e a poucos metros de zonas residenciais, em alturas de maré alta, em que é frequente assistir a situações de mercantilismo na rua, um panorama que contrasta com uma área nobre do concelho, tendo em conta que é precisamente no local onde está a ser construída a urbanização Praia do Sal, bem próximo da frente ribeirinha que se quer como uma área de lazer e de fruição e não como um espaço público danificado.

A câmara municipal também interveio sobre esta matéria.

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