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Reunião 29 fevereiro 2016

Colocação de perguntas à câmara municipal

Durante este período, a deputada municipal Patrícia Figueira solicitou esclarecimentos quanto ao encerramento da extensão do centro de saúde no Passil.

Por sua vez, o deputado municipal Pedro Canteiro perguntou qual o ponto de situação do empréstimo bancário, no valor de 7 milhões de euros, e como se encontra a dívida a fornecedores.

A câmara municipal respondeu às questões colocadas.

Período para apresentação de propostas de moção

Na apreciação da moção “Dia Internacional da Mulher”, apresentada pela bancada da CDU, e depois de se ter referido que o último governo prejudicou as mulheres com medidas que promoveram os despedimentos e constrangimentos familiares, a deputada municipal Patrícia Figueira afirmou que o CDS-PP de Alcochete exalta e aprova qualquer documento ou iniciativa que enalteça os direitos das mulheres e a sua luta histórica. Contudo, não concordam e consideram até infame a ligação de casos dramáticos a fatores culturais ou sociais e que haja um consequente aproveitamento político.

Ordem do dia

Durante a apreciação da proposta “Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos – prestação de serviços de aluguer operacional de 3 viaturas por 48 meses – repartição de encargos”, o deputado municipal Pedro Canteiro perguntou se a redução do custo é efetiva ou se é apenas inicial. Isto é, se for um contrato de leasing a prestação fica mais barata inicialmente, mas depois há um aumento no valor residual.

A câmara municipal deu resposta à questão.

A proposta foi aprovada por maioria com 17 votos a favor pelas bancadas da CDU (15) e do CDS-PP (2) e 7 abstenções das bancadas do PS (4), do CDS-PP (1) e do PSD (2).

Sobre as três propostas que visam a modificação dos acordos de execução para a delegação de competências da câmara municipal nas juntas de freguesia, a deputada municipal Patrícia Figueira adiantou que a bancada do CDS-PP não tem nada a opor à retroatividade dos efeitos, até porque as propostas estão consubstanciadas num parecer jurídico. No entanto, solicitou informação sobre quais os critérios definidos para a atribuição das verbas e pediu que fosse apresentado um ponto de situação, pelos presidentes de cada junta de freguesia, da execução dos protocolos no ano transato.

Para além da câmara municipal, os presidentes das juntas de freguesia de Alcochete, Samouco e São Francisco responderam ao solicitado.

As três propostas em causa foram aprovadas por maioria com os 22 votos a favor pelas bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e 2 abstenções da bancada do PSD.

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