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Reunião 29 fevereiro 2016

Período para apresentação de propostas de moção

Após votação da “Saudação ao Presidente da República, professor doutor Marcelo de Sousa” apresentada pela bancada do PSD, a bancada da CDU, que votou contra, apresentou a seguinte declaração de voto.

Durante a discussão da moção “Construção do aeroporto complementar de Lisboa na Base Aérea n.º 6”, apresentada pela bancada do PSD, o presidente da junta de freguesia de samouco, António Almeirim perguntou se, caso o aeroporto fosse construído na base aérea n.º 6, onde é que poderia ser a sua entrada principal. E caso fosse na vila do Samouco como seriam geridas as acessibilidades à vila e o aumento do tráfego.

Por sua vez, o deputado municipal Fábio Bernardo salientou que não há informação suficiente quer na câmara, quer na assembleia municipal ou mesmo na junta de freguesia para que a bancada da CDU se possa pronunciar sobre esta matéria e até mesmo defender os interesses da população, principalmente dos munícipes da freguesia de Samouco que serão os mais visados caso seja adotada a solução Portela +1. Assim sendo, Fábio Bernardo referiu em nome da bancada da CDU que só haverá uma tomada de posição depois de haver conhecimento formal sobre qual a intenção a concretizar.

Depois da intervenção do presidente da câmara municipal e da votação da moção, a bancada da CDU apresentou a seguinte declaração de voto, justificando o seu voto contra.

A bancada da CDU colocou à discussão a moção "Dia Internacional da Mulher e, aquando da sua apreciação, a deputada municipal Natacha Patinha frisou que não obstante o progressivo desempenho das mulheres na sociedade portuguesa, a verdade é que ainda há muito por realizar, principalmente ao nível da integridade física. Neste contexto, a deputada municipal realçou que ainda existem inúmeros casos de violência doméstica, havendo inúmeros fatores que podem despoletar estas situações, tais como o desemprego e a falta de apoios sociais promovido pelo anterior governo. Há, por isso, e segundo Natacha Patinha, um conjunto de medidas que devem ser implementadas para reduzir o número de casos de violência e aumentar a consciencialização social. Sobre esta matéria, exemplificou ainda com o caso da câmara municipal que, recentemente, celebrou um protocolo com a APAV para prestar mais apoio a todas as mulheres do concelho que precisem de ajuda.

Sobre esta moção, o deputado municipal Fábio Bernardo reforçou que muitas das medidas tomadas nos últimos quatro anos, de inteira responsabilidade do governo, geraram despedimentos causando problemas em muitas famílias portuguesas os quais foram, em muitos casos, suportados pelas mulheres. E por isso a bancada da CDU mantém todo o conteúdo da moção, não omitindo aquilo que foi a atuação do governo para com as mulheres nos últimos anos.
Já o presidente da assembleia municipal, Fernando Leiria, referiu que estas considerações não são aproveitamento político, mas sim, a constatação da realidade.

A moção “Dia Internacional da Mulher” foi aprovada por maioria com 17 votos a favor, pelas bancadas da CDU (15) e do PS (2), 4 abstenções das bancadas do PS (2) e do CDS-PP (2) e 3 votos contra das bancadas do PSD (2) e do CDS-PP (1).

Ordem do dia

Quanto aos assuntos na ordem do dia, e durante a apreciação do “Voto de louvor ao grupo de Forcados Amadores de Alcochete e a Marcelo Lóia, cabo do grupo de Forcados Amadores do Aposento do Barrete Verde de Alcochete pelos desempenhos na temporada tauromáquica 2015”, a deputada municipal Natacha Patinha enalteceu esta distinção que é bem merecida e motivo de orgulho para todos os alcochetanos e recordou que não foi só em 2015 que o grupo de Forcados Amadores de Alcochete foi alvo de distinções, visto que tem sido um grupo homenageado sucessivamente em anos passados.

Para Natacha Patinha, estas são distinções com impacto no concelho, principalmente junto dos mais jovens. Neste sentido, a deputada informou que realizou-se a iniciativa Parlamento dos Jovens , no qual foram constituídas listas e um dos temas escolhidos foi precisamente a tauromaquia, revelando que se trata de um tema presente no concelho, interessante e altamente discutível, visto haver sempre que se mostra a favor ou contra. Natacha Patinha elogiou também a posição da câmara municipal de Alcochete pelos apoios concedidos aos dois grupos de forcados do concelho, quer com a atribuição de apoios financeiros, quer com a cedência de outros apoios que contribuem para a promoção da festa brava, que é parte integrante da identidade cultural do concelho.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Sobre a proposta “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – prestação de serviços de aluguer operacional de 3 viaturas por 48 meses – repartição de encargos – retificação” , o deputado municipal Fábio Bernardo solicitou à câmara municipal que desse conhecimento aos deputados municipais sobre quais os veículos que tinham sido adquiridos para que não suscitasse mais dúvidas nas restantes bancadas.

A câmara municipal respondeu à questão colocada.

A proposta foi aprovada por maioria com 17 votos a favor das bancadas da CDU (15) e do CDS-PP (2) e 7 abstenções das bancadas do PS (4), do CDS-PP (1) e do PSD (2).

A proposta “Aprovação do projeto de declaração de reconhecimento do Interesse Público Municipal no licenciamento das obras de alteração e de ampliação das instalações da empresa Hortícolas Saturnino Ld.ª, sitas na estrada municipal 1004, no lugar do Pinheiro do Marco, na freguesia de Alcochete, para efeitos do procedimento de regularização no âmbito do Decreto-Lei n.º 165/2014 de 5 de novembro” foi aprovada por unanimidade.

Depois da intervenção da câmara municipal, a proposta “Retificação aos valores constantes do Anexo I do Acordo de Colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior visando a implementação da CAF do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico no concelho de Alcochete” foi aprovada por maioria com 22 votos a favor pelas bancada da CDU, do PS e do CDS-PP e 2 abstenções da bancada do PSD.

Quanto às três propostas para modificação dos acordos de execução para a delegação de competências da câmara municipal nas juntas de freguesia, e depois da deputada municipal Patrícia Figueira, da bancada do CDS-PP, ter solicitado esclarecimentos quanto à execução dos protocolos, António Almeirim, referiu que embora seja muito difícil ser membro de uma junta de freguesia, no Samouco cumpriu-se a 100% com o protocolado e, nalguns casos, superou-se essa meta. No que diz respeito a barreiras arquitetónicas, o autarca exemplificou os esforços que têm sido concretizados com a colocação de uma cadeira elevatória no edifício da junta de freguesia, com a construção de rampas de acesso e rebaixamento de passeios. Apesar de haver cumprimento do que está protocolado, o presidente da junta de freguesia de Samouco não deixou de referir que existem sérias dificuldades em cumprir com a gestão do espaço público e dos equipamentos que são da responsabilidade da junta de freguesia.

O presidente da junta de freguesia de Alcochete, Estêvão Boieiro, destacou que as juntas justificam as verbas que lhes são dirigidas, mas, mais do que isso, e aquilo que tem sido uma reivindicação constante da ANAFRE é que as juntas de freguesia tenham, realmente, as suas próprias competências e que as mesmas sejam acompanhadas das verbas necessárias. E, como essa ainda não é a realidade das juntas de freguesia, o autarca agradeceu à câmara municipal pelo esforço “em querer atribuir algum brilhantismo às juntas do concelho”, que perdem importância pela sua pequenez.

Luís Madeira, presidente da junta de freguesia de São Francisco, também considerou que os contratos inter-administrativos celebrados com a câmara municipal são “a tábua de salvação”, principalmente para as juntas de freguesia de pequena dimensão, que recebem verbas irrisórias do orçamento do estado. Assim sendo, o deputado municipal reforçou que se não fosse a câmara municipal de Alcochete, a junta de freguesia de São Francisco estava de portas fechadas.

As três propostas foram aprovadas por maioria com 22 votos a favor pelas bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e 2 abstenções do PSD.

O protocolo de delegação de competências entre o município de Alcochete e a AML, com a natureza de contrato interadministrativo, outorgado nos termos previstos nos artigos 6.º, n.º2 10.º do Regime Jurídico do Sistema Público de Transportes de Passageiros, conjugado com o disposto nos artigos 116.º a 123.º e 128.º a 130.º da lei n.º75/2013, de 12 de setembro foi aprovado por unanimidade.

Período antes de encerrar a sessão

O presidente da junta de freguesia de Samouco, deu ainda conhecimento à assembleia municipal que uma munícipe dirigiu-se ao centro de saúde de Alcochete, com um problema num pé e a profissional de saúde que realizou o atendimento informou-a de que se tratava de um problema causado pela água do Samouco. Perante esta afirmação, António Almeirim referiu que gostaria de saber qual a base científica, ou com que dados, é que a médica transmitiu esta informação à paciente.

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