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Reunião 23 novembro 2015

Periodo antes da Ordem do Dia

Apresentação de  Assuntos Relevantes

Luiz Baptista questionou o executivo municipal sobre uma situação de falta de água quente no pavilhão desportivo do Samouco, sobre a manutenção dos espaços verdes do concelho e sobre a reposição da calçada em alguns passeios.

O executivo municipal respondeu às questões colocadas.

Apresentação de moções

Durante a discussão das moções apresentas pelas outras bancadas sobre terrorismo, Luiz Baptista justificou o facto da sua bancada não ter apresentado qualquer moção com base na ideia de que fosse apresentada uma única moção que congregasse as 3 moções, pois no seu entender elas não assim tão díspares entre si. O deputado municipal disse que o PSD refuta todos os atos de terrorismo e está solidário com as vítimas e suas famílias. E nesse sentido adiantou que a bancada do PSD vota favoravelmente todas as moções e sublinhou a importância da aprovação pela assembleia municipal de uma única moção.

Luiz Baptista apresentou a Moção 25 de novembro de 1975 que foi rejeitada com 2 votos a favor do PSD e 1 do CDS-PP, 5 abstenções, 4 do PS e 1 do CDS e 15 votos desfavoráveis da CDU.

O deputado social-democrata referiu que o “25 de novembro” pôs fim a um conjunto de atropelos e de usurpações, a começar pelas unidades coletivas de produção, as nacionalizações e todas as situações que eram um retrocesso e que conduziam a uma ditadura em Portugal. E avançou que foi através do movimento dos 9, através de militares como Ramalho Eanes e Jaime Neves que se inverteu e se conseguiu travar o assalto aos bens e o que era produtivo em Portugal.
O deputado municipal falou da situação atual do país e disse que nas eleições legislativas houve uma coligação que ganhou e vários partidos e coligações que perderam e sublinhou que na Assembleia da República o governo foi derrotado por uma maioria de deputados e isso é inequívoco, ou seja, quem ganhou perdeu e quem perdeu ganhou.
Para Luiz Baptista a democracia está a ser subvertida e disse que este é o tempo em que quem decide é o Senhor Presidente da República que de facto já iniciou contactos com vista à formação de um governo. O deputado municipal dirigiu-se à bancada da CDU e perguntou se existe um acordo porque não vão para o governo, porque não tomam responsabilidades no governo, porque não lhe chamam acordo e lhe chamam princípios ou princípios conjuntos para um determinado objetivo.
O deputado municipal questionou a figura jurídica do documento assinado por PS, CDU e BE, e referiu que depois do 25 de Abril já existiram 3 resgates, todos pela mão do PS e antecipou o regresso de uma nova troika.

Na sequência da intervenção do presidente da Junta de Freguesia de Alcochete, Luiz Baptista exigiu um pedido de desculpas porque no seu entender Estêvão Boieiro extravasou o normal debate democrático que deve acontecer numa reunião da assembleia municipal.
E quanto à questão abordada pelo deputado municipal Fábio Bernardo, disse que a TAP já foi privada, por isso se voltar a ser privada não é nada extraordinário e considerou que existe uma TAP privada ou então  uma “tapinha”.
Relacionado com o objetivo da moção sobre o “25 de novembro” respondeu ao Presidente da Junta de Freguesia de Samouco, sublinhando que nessa altura já era militar e por isso assistiu bem de perto ao que se passou, chegou a andar na rua e conhece bem o que se passou entre o 25 de abril e o 25 de novembro, e de enfatizou o facto de que se não fossem os heróis, Jaime Neves e Ramalho Eanes, hoje estaríamos numa situação bem pior.


João do Valle elucidou a assembleia municipal que não é de direita nem de esquerda, mas social-democrata e solicitou uma retificação, pois considera que esquerda e extrema esquerda são coisas distintas é outra e sublinhou que sempre foi conotado como social-democrata, e sempre soube distinguir entre extrema esquerda e extrema direita.

 

Período da Ordem do Dia

Na discussão da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a cobrar em 2016, a Delimitação dos núcleos antigos das freguesias do concelho, objeto de operações de reabilitação urbana e combate à desertificação, Fixação das taxas do IMI e situações de respetiva majoração, redução e isenção para os núcleos antigos das freguesias do concelho de Alcochete, Luiz Baptista disse que é preciso separar em duas partes a questão do IMI, pois há uma parte de definição de zonas nas 3 freguesias, e a parte dos incentivos à regeneração urbana, que merecem o nosso apoio, inclusive a parte da penalização.
O deputado municipal referiu que uma vila como Alcochete tem história, tem a necessidade muito grande de manter o seu edificado, pois ninguém gosta de ter uma vila ou uma cidade a degradar-se e manifestou a sua concordância neste ponto. No entanto enunciou o desacordo da bancada do PSD relativamente ao aumento proposto no passado de 0,40% para 0,45%, associado ainda ao fim da cláusula de salvaguarda, que veio traduzir-se no aumento significativo de receita de IMI ao longo do ano.

Para Luiz Baptista esta situação poderia permitir o que algumas Câmaras optaram por fazer, e que começaram a inverter a situação da receita de IMI, devolvendo e baixando o índice a aplicar, ou por outro lado, conforme foi aprovado nesta assembleia, a recomendação proposta da aplicação de IMI Familiar, que também foi transversal a mais de 50% dos municípios deste país. E considerou que esse seria um sinal para melhorar a situação das famílias, dar o benefício a quem de facto tem mais filhos, mesmo que não fosse na vertente máxima, pois no seu entender existe margem financeira para dar esse sinal.

Luiz Batista enfatizou que foi da iniciativa desta bancada a adoção deste imposto pela assembleia municipal, e considerou estranho que na altura (da primeira discussão sobre o IMI Familiar) as pessoas que neste momento estão contra essa mesma medida, não se tenham manifestado e permitido que essa proposta tivesse “passado” nesta assembleia e se abstiveram. E sublinhou que a questão é que a proposta “passou” com o voto favorável desta bancada.
Luiz Baptista expôs ainda as suas dúvidas sobre o que considera ser medidas de despesa e não de medidas de produtividade e de produção, que vão ser adotadas pelo governo, pois não identifica mecanismos de compensação.

Após a votação deste ponto Luiz Baptista apresentou uma Declaração de Voto da bancada do PSD.

Sobre a Participação Variável no IRS para o ano de 2017, Luiz Baptista começou por dizer que parte do IRS, é uma receita direta da câmara, em que 5% daquilo que nós pagamos de IRS, valor obteido a partir do rendimento do nosso trabalho como pessoas singulares vem diretamente para a câmara municipal. E sublinhou que as pessoas que mais ganham são aquelas que mais pagam, e são aquelas que em grande número escolheram Alcochete para viver e que investiram aqui as suas poupanças. E nesse sentido considerou que havendo incentivos nesta área poderiam vir muitas mais pessoas, pois no seu entendimento se houver um município, que faça a devolução dessa taxa, é evidente que a atratividade desse município passa a ser muito melhor.
O deputado municipal disse que o município de Alcochete está em crescendo e existem ainda muitas habitações, algumas de muita qualidade que estão para venda, e insistiu na importância do município dar um sinal de 1%.


Sobre a derrama para 2016 Luiz Baptista manifestou concordância com o deputado do CDS-PP, Pedro Canteiro e disse que com uma mobilidade rodoviária muito grande, quando temos proximidades de concelhos em que essas situações são diferenciadas e quando temos uma derrama com esta taxa, esta é uma situação que pode levar a que as empresas, tomem as decisões em função de todos esses fatores.
E destacou que Alcochete é naturalmente apelativo, está junto à ponte, tem boas acessibilidades, tem ainda um espaço, um território muito grande onde essas empresas se podem implementar, mas se se quer ter alguma competitividade, criar emprego e gerar autonomia interna é necessário privilegiar a fixação de empresas que contribuam para a criação de emprego e demais valias noutras áreas do município.

Sobre as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades mais Relevantes para os anos de 2016-2019, Orçamento para o ano 2016 e Mapa de Pessoal para 2016, Luiz Baptista questionou o executivo municipal sobre o empréstimo, em que o presidente referiu que parte da receita adicional que está a ser cobrada através do IMI, está a ser canalizada,num montante significativo, para a redução de dívidas.

Luiz Baptista disse que respeitante a dívidas a fornecedores existe um valor acima dos 600 mil euros, e para já a autarquia cumpre a lei pois vai ao encontro dos 10% que estão previstos na redução das dívidas a fornecedores e ao mesmo tempo está a reduzir a dívida e perguntou se será ainda necessário o montante de 7 milhões. O deputado municipal citou o Presidente da câmara para referir que está acautelado no orçamento o montante para as despesas com pessoal para fazer a reposição da totalidade (ordenados) embora só uma pequena parte dos trabalhadores da câmara é que é afetada com essa reposição, porque a grande parte ganha salários mais baixos, e por isso vai continuara a ter a mesma remuneração. O deputado municipal referiu que só no efeito da sobretaxa só os salários acima dos 1500 euros é que terão impacto nesta situação, pois está prevista uma reposição trimestral de 25% o que vai refletir em termos anuais 50% do valor desse aumento, e que no seu entender resulta em mais uma almofada para a câmara municipal porque esse dinheiro pode ser canalizado, pode ser gasto noutra área.

Sobre a análise que fez do orçamento questionou o executivo municipal sobre as licenças de software, e se o valor se refere ao ano em exercício, em termos de despesa ou se acumula as dívidas que estão para trás; se já está estabelecido o plano de pagamentos em relação à S.energia e se está a ser cumprido; sobre  uma verba na ordem dos 60 mil euros de investimento relacionada com Setúbal Península Digital; sobre os montantes em dívida para com a AMARSUL e a SIMARSUL; sobre a manutenção e/ou construção de passeios se estão relacionados com os acessos ao fórum ou se são os acessos ao núcleo de São Francisco, ao longo da Estrada 119; sobre a manutenção das escolas, pois identificou problemas de caixilharia, de eletricidade e o equipamento informático está desatualizado.

O executivo municipal respondeu às questões colocadas.

Luiz Babtista apresentou um Declaração de Voto justificativa do voto contra os Documentos Previsionais.

 

Sobre o acordo de colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior para a implementação do serviço CAF - Componente de Apoio à Familia, Luiz Baptista perguntou ao executivo municipal sobre as verbas que são suportads pelos pais e pelo município.

O executivo municipal respondeu à questão colocada.

Sobre a autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos - Prestação de serviços de aluguer operacional de 3 viaturas por 48 meeses, Luiz Baptista perguntou sobre o tipo de viatura e qual é o serviço a que se destina.

O executivo municipal respondeu à questão colocada.

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