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Reunião 9 março 2015

2ª Sessão da reunião de 27 de Fevereiro realizada no dia 9 de Março

Período de Antes da Ordem do Dia


Na qualidade de 1.º Secretário da Mesa da Assembleia, Rui Santa deu início à sessão de 9 de Março, dando a informação de que Miguel Boieiro, presidente da Mesa da Assembleia, tinha renunciado ao mandato por motivos de saúde.
Seguiu-se a tomada de posse de João Matos na qualidade de deputado da CDU.
Em resposta à intervenção do deputado Luiz Batista, a deputada da CDU, Paula Pereira, citou o regimento na parte em que refere que se procede à eleição do novo presidente da Assembleia Municipal na reunião imediata, nos casos de destituição ou demissão de qualquer membro da Mesa ou cessação do respetivo mandato.

O 1.º Secretário esclareceu que todas as bancadas foram consultadas e que concordaram com a convocatória desta sessão. Rui Santa informou que a única lista para a Mesa foi apresentada pela bancada da CDU, constituída pelo Presidente, Fernando Leiria, 1.º Secretário, Rui Santa, e 2.ª Secretária, Sónia Ramos. Esta proposta foi aprovada por escrutínio secreto com 16 votos a favor e 6 votos em branco.

O deputado Fernando Leiria tomou posse do cargo de presidente da mesa da Assembleia Municipal, considerando ser uma honra assumir substituir uma pessoa que deu largos anos ao Poder Local Democrático. Expressou ainda um louvor ao ex-presidente Miguel Boieiro.
Fernando Leiria informou que a Assembleia Municipal vai descentralizar as suas reuniões no Concelho e, em nome da mesa, fez votos de que o trabalho da Assembleia Municipal seja profícuo e eficiente.

A deputada Paula Pereira salientou o trabalho desenvolvido por Miguel Boieiro ao longo de mais de 35 anos como autarca, dos quais cinco mandatos como presidente da Câmara Municipal e nove anos como presidente da Assembleia Municipal, um homem que considerou ser de princípios firmes e causas fortes, um cidadão ativo e interventivo, defensor intransigente da democracia e do Poder Local.
Paula Pereira manifestou a convicção de que o novo presidente da Assembleia Municipal desempenhará as suas funções de forma a respeitar e honrar o passado e desejou um bom trabalho ao novo presidente eleito.
Lamentou ainda a saída da sala dos dois deputados do PSD aquando da eleição do novo presidente da Assembleia Municipal, considerando ser um desrespeito para com os eleitores e com a Assembleia Municipal.

Período da Ordem do Dia

Os deputados apreciaram a moção "CENSA: Ponto de situação". O deputado Fábio Bernardo saudou o Executivo Municipal pelas diligências realizadas em relação ao CENSA – Centro Social de São Brás no sentido de pressionar a tutela a apoiar uma instituição que foi criada pelo esforço da população. Saudou também a nova Direcção do CENSA e disse que, no entender do PCP, as responsabilidades são muito claras: a direcção não geriu mas a tutela não cumpriu com a sua função de supervisão. O deputado apelou à unanimidade da Assembleia quanto a uma tomada de posição forte no sentido de pressionar a Segurança Social de Setúbal e o Ministério da Segurança Social.

O deputado Paulo Machado, presidente da direcção do CENSA, referiu a situação do CENSA do ponto de vista político e financeiro, salientando que todos devem estar atentos à forma como a tutela apoia e resolve os problemas das suas instituições, que foram criadas para resolver os problemas da população e que se substituem ao Estado na sua função, porque são instituições privadas de solidariedade social que vivem dos fundos estatais e prosseguem uma missão pública.
Destacou a importância do CENSA mas considerou também importante que a tutela se comprometa mais com a instituição, que tem uma dívida global de 500 mil euros, dos quais 400 mil são dívida ao Estado. Informou ainda que a atual direção está a tentar negociar a compra do edifício que foi vendido em hasta pública a um particular. Para Paulo Machado, independentemente das questões políticas e das
responsabilidades, há que acautelar o futuro do CENSA que neste momento está a funcionar em pleno nas várias valências de jardim-de-infância, ATL e apoio a idosos.

António Almeirim, presidente da Junta de Freguesia de Samouco, salientou que o CENSA faz falta à população e agradeceu o empenho de Paulo Machado ao ter assumido a direção da instituição. Informou ainda que está a circular no Samouco um abaixo-assinado de manifesto repúdio por não existir médico de família na Extensão do Centro de Saúde em Samouco.
Fábio Bernardo questionou o acompanhamento dado pela tutela ao CENSA entre 2008 e 2014, referindo que se verificou má gestão.

A moção “CENSA: Ponto de situação” foi aprovada com 15 votos a favor pela CDU, bem como os votos favoráveis do PS e do CDS/PP.
A proposta de alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PS e as abstenções do CDS/PP e do PSD.

 

A 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal foi aprovada com os votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e a abstenção do CDS/PP e do PSD.
A proposta de Requisitos de Provimento, abertura de procedimento concursal e designação do júri para um dirigente intermédio de 3.º grau foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PS e as abstenções do CDS/PP e do PSD.

Período de Antes de Encerrar a Sessão

O presidente da Junta de Freguesia de São Francisco, Luís Madeira, felicitou os elementos da Mesa da Assembleia e desejou um bom trabalho ao novo Presidente.

Em resposta à intervenção dos deputados do PSD, o presidente da Assembleia Municipal voltou a frisar que, segundo o Regimento, a eleição da nova mesa da Assembleia se realiza na reunião imediata ao pedido de renúncia pelos elementos que a constituem.

O presidente da Junta de Freguesia de Samouco voltou a referir a sua preocupação pelos mais de três mil habitantes de Samouco não terem médico de família.

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