Reunião 27 fevereiro 2015
Colocação de perguntas à Câmara Municipal
No período antes da ordem do dia, o deputado municipal Pedro Canteiro alertou para a falta de segurança de alguns equipamentos da área infantil existente no largo Almirante Gago Coutinho.
Ordem do Dia
No momento de discussão da proposta “Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo – Resposta ao senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia”, o deputado municipal Pedro Canteiro solicitou mais esclarecimentos à Câmara Municipal, depois do Vereador Jorge Giro referir que seria importante para o Município, assistir à resolução de alguns problemas, enquanto a Câmara Municipal tem representação na Simarsul.
A Câmara Municipal respondeu ao solicitado.
A referida proposta foi aprovada por maioria com 17 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS, 4 abstenções da bancada do CDS-PP e de um deputado municipal do PSD e 1 voto contra da bancada do PSD.
Sobre a proposta de Moção “Descentralização de competências nos Municípios nas áreas sociais”, o deputado municipal Mário Alves referiu que, ao contrário do que tem sido referido, as autarquias serão auscultadas relativamente a esta descentralização. Para Mário Alves, esta Moção é uma reação ao decreto publicado e, por isso, poderá também ser precipitado formalizar uma posição quanto a esta descentralização, sem que haja uma perceção global da mesma e uma reflexão sobre as suas mais-valias.
A moção “Descentralização de competências nos Municípios nas áreas sociais” foi aprovada por maioria com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e 5 votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP.