Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Reunião 27 fevereiro 2015

Período antes da Ordem do Dia

No período que antecedeu a Ordem do Dia, o deputado municipal Luiz Baptista colocou um conjunto de questões à Câmara Municipal, tais como: qual o ponto de situação dos empréstimos no âmbito do plano de saneamento financeiro; se existe alguma componente prevista para resolver o empréstimo contraído para a regeneração da frente ribeirinha; quanto à educação questionou sobre a quantidade de consumíveis existentes nas escolas do 1.º Ciclo, que são muito parcos, e que muitas vezes são os professores e as associações de pais que dão resposta a esta falta de materiais.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas.

Apresentação de propostas de Moção

Depois de apresentada a “Saudação ao Dia Internacional da Mulher – 8 de Março” pela bancada da CDU, o deputado municipal Luiz Baptista chamou a atenção para a campanha  que está em curso, contra a violência doméstica, intitulada “Quem ama não bate”, e salientou o respeito que tem por todas as mulheres que têm sido vítimas ao longo de todos estes anos.

Ainda neste período, a bancada do PSD apresentou a Moção "Câmara de Alcochete não apoia o Emprego Jovem" e, depois das intervenções do Presidente da Câmara Municipal de Alcochete e de deputados municipais de outras bancadas, o deputado municipal Luiz Baptista referiu que o desemprego está a diminuir, havendo menos 68 mil desempregados, dos quais 3300 são jovens.

Sobre o emprego e estágio jovens, o deputado municipal referiu que não entende porque é que a Câmara Municipal não adere a estes programas, tendo em conta que noutros tempos já o fez e que os mesmos não acarretam nenhum inconveniente para o seu quadro de pessoal e tem também a vantagem de os beneficiários – os jovens – adquirirem experiência profissional.

O Presidente da Câmara Municipal voltou a usar da palavra sobre esta questão.

A moção “Câmara de Alcochete não apoia o emprego jovem” não foi aprovada com 14 votos contra da bancada da CDU, 7 abstenções das bancadas do PS e do CDS-PP e 2 votos a favor da bancada do PSD.

Ordem do Dia

No seguimento da apresentação da proposta “Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo – resposta ao senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia”, o deputado municipal Luiz Baptista aproveitou para apresentar algumas considerações sobre a água para consumo doméstico e não sobre água residuais.

O autarca salientou que os sistemas atuais não são equitativos no que respeita a custos, faturações e modos de captação e, por isso, há uma necessidade de tornar o sistema mais equilibrado. Destacou ainda as elevadas dívidas dos municípios para com o sistema multimunicipal de águas da Simarsul e com a redução dos subsistemas a quatro estruturas, pretendendo-se assim ganhar uma maior dimensão fiscal, reduzindo os quadros de dirigentes com a agregação das entidades gestoras, com o cumprimento dos compromissos nacionais assumidos com a União Europeia e com a redução das perdas de água e infiltrações.

Luiz Baptista disse ainda que o que é importante é que a água chegue a todos os concelhos, com boa qualidade e a um preço que seja perfeitamente sustentável para todos os portugueses, havendo uma economia de escala vantajosa para todos.

Depois dos esclarecimentos prestados pela Câmara Municipal sobre a proposta “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Locação Operacional de Equipamentos de Cópia e Impressão incluindo software de gestão, assistência técnica e fornecimento de consumíveis para 36 meses – repartição de encargos”, o deputado municipal Luiz Baptista questionou o Executivo Municipal sobre qual a média de cópias efetuadas pelo Município num ano, com respetivos gastos, e se as escolas do 1.º Ciclo e os jardins-de-infância estão contemplados nesta proposta.

A Câmara Municipal respondeu a estas questões e a proposta foi aprovada por maioria com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e 5 abstenções das bancadas do CDS-PP e PSD.

Sobre a proposta “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Aquisição de Luminárias LED em regime de locação para 60 pessoas – repartição de encargos”, o deputado municipal Luiz Baptista afirmou que é importante a concretização de políticas ativas para redução dos consumos energéticos, até porque, prevê-se que até 2050 será preciso o dobro da energia e conseguiremos gastar apenas metade dessa mesma energia, caso se adotem hábitos e consumos de redução.

Sobre esta matéria, o deputado da bancada do PSD perguntou ao Executivo Municipal porque é que optou por realizar um ajuste direto, e se há intenção de alargar este tipo de contratos, ou seja, se vão colocar mais iluminação LED no Município, tendo em conta que esta é uma aposta que gera poupança para a Câmara Municipal.

A Câmara Municipal respondeu às questões colocadas.

A proposta foi aprovada por maioria com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e 5 abstenções das bancadas do CDS-PP e do PSD.

Quanto à Moção “Descentralização de competências nos municípios nas áreas sociais”, Luiz Baptista referiu que esta não é uma descentralização, mas antes uma delegação, visto que estas competências continuam a ser responsabilidade do Governo. O deputado criticou a bancada da CDU argumentando que defendem a autonomia do poder local e maior capacidade de intervenção, mas que entretanto, quanto lhes apresentam mais área de intervenção, retiram-se. Luiz Baptista discordou da bancada da CDU, referindo que esta matéria foi discutida entre o Governo e as entidades envolvidas, desde os parceiros sociais e educacionais, até à Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Para a bancada do PSD, esta descentralização de competências tem como objetivo a proximidade com os cidadãos, visto que as Autarquias, por estarem mais próximas da população, têm um maior conhecimento dos problemas e, uma vez que esta não é uma imposição, mas antes uma “situação de livre acesso dos municípios”, Luiz Baptista não entende qual a justificação para esta preocupação.

Em matérias de educação, o deputado municipal adiantou que esta descentralização vai permitir que 25% dos programas escolares sejam adaptados ao nível local. Ou seja, é a nível local que se decidirá sobre os conteúdos de programas escolares sejam estruturados com base nas necessidades empresariais e turísticas de cada Região.

No que diz respeito ao social, Luiz Baptista relembrou que o novo quadro comunitário – o Portugal 2020 – tem um dos programas de apoio muito direcionado para a componente social, sendo fundamental que os municípios tenham capacidade e responsabilidade de intervenção para que, em conjunto com as IPSSs e outras instituições do Concelho possam se candidatar a esses fundos e geri-los.

A Moção “Descentralização de competências nos municípios nas áreas sociais” foi aprovada por maioria, com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e 5 votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP. A Bancada do PSD apresentou uma declaração de voto.

Município de Alcochete © 2015 | Todos os direitos reservados

wc3 wcag 2.0 amrs logotipo logotipo wiremaze