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Reunião 30 setembro 2015

Colocação de perguntas à Câmara Municipal

O deputado Luiz Batista perguntou quando é que serão substituídas as palmeiras doentes. Questionou ainda porque que não foi construída uma passadeira desnivelada para os peões em frente à escola da Restauração tal como se fez em frente à escola D. Manuel I e solicitou mais dados sobre o protocolo estabelecido entre a Câmara e a Sonae relativo à instalação do Continente Bom Dia.

A Câmara Municipal respondeu às questões colocadas.

Propostas de moção

Na discussão da moção da CDU “Sobre a situação dos refugiados e imigrantes na Europa”, o deputado Luiz Batista manifestou o seu respeito pelos refugiados e lamentou que o mar Mediterrâneo se tenha transformado num autêntico cemitério. Argumentou que os militares fazem a paz, não a guerra e que a Nato e as Nações Unidas têm-se empenhado na paz no mundo e que o problema dos refugiados não se resolve com a abertura das portas da Europa. Considerou que a questão é criar condições de paz nos países de origem. O deputado manifestou a sua discordância em relação aos termos da referida moção, considerando-a violenta e que o seu sentido de voto não tem a ver com o acolhimento que a Câmara de Alcochete possa ou não dar aos refugiados, mas sim em relação ao teor da moção.

Lembrou que Portugal é um país fundador da Nato e que tem os seus compromissos internacionais que tem a obrigação e o dever de cumprir. O deputado do PSD votou contra a moção.

Quanto à moção apresentada pela CDU “Paz sim! Nato não! não aos exercícios militares da Nato”, Luiz Batista disse que os militares têm que se treinar em tempo de paz, que a Nato está bem e recomenda-se e vai continuar a fazer os exercícios para bem de Portugal, da humanidade e da manutenção da paz na Europa e no mundo ocidental.

O deputado Luiz Batista apresentou uma moção sobre a Adoção do IMI Familiar no Município de Alcochete e refutou que a moção tivesse um teor eleitoral. Lembrou que há já muitas câmaras que deliberaram sobre o IMI Familiar, mostrou disponibilidade para uma alteração dos níveis máximos do IMI em função do orçamento municipal e disse que os benefícios em termos do IMI traduzem-se num incentivo à natalidade.

A moção foi aprovada com um voto a favor pela bancada do PSD e 21 abstenções da CDU, PS e CDS/PP.

Assuntos que constam na Ordem do Dia

Na discussão do ponto 2 – “Adenda ao Plano de Saneamento Financeiro”, Luiz Batista considerou que o valor de mais de 2 milhões de euros era muito semelhante ao valor elegível no âmbito do PAEL.

Na discussão de “Alteração ao Mapa de Pessoal para 2015”, o deputado saudou o Executivo Municipal por neste Mapa de Pessoal passar a constar as quatro divisões como estava estabelecido e manifestou satisfação pela mudança de um jurista que estava noutro serviço para o setor jurídico.

Quanto à aprovação do “projeto de Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal para procedimento relativo ao licenciamento da Operação de Gestão de Resíduos da empresa Baluarte”, Luiz Batista solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre esta matéria, nomeadamente por não haver nenhum parecer da Reserva Agrícola Nacional, por existir um certo grau de perigosidade nesta atividade e porque devem ser garantidas condições de segurança.

Período Antes de Encerrar a Sessão

Luiz Batista informou que participou numa viagem de barco com os mariscadores para se inteirar da realidade e manifestou as suas preocupações quanto ao que se passa nas praias de Alcochete e de Samouco.

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