Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Áreas de Reabilitação Urbana

Numa altura em que se debatem as novas políticas de regeneração, assim como as condições de habitabilidade, estética e segurança dos edifícios nas cidades, a entrada em vigor da primeira alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, conjugado com o novo Regime de Arrendamento Urbano introduziu a motivação necessária para ultrapassar os obstáculos já identificados através da implementação de medidas que tornem mais céleres as ações de reabilitação e o investimento de particulares.


A reabilitação e valorização da vila de Alcochete são prementes e não podem ser dissociadas de medidas como a recuperação do parque edificado, da revitalização do comércio tradicional, da captação de novas atividades económicas, da instalação de novos equipamentos sociais e culturais e da melhoria de acessibilidades.


Com base nesta percepção, a Câmara Municipal de Alcochete tem investido na imagem da vila de Alcochete, quer ao nível do espaço público, quer ao nível  do edificado, pelo que pertende avançar com uma proposta para a delimitação de uma ARU  para o núcleo antigo de Alcochete.

As ARUs - Áreas de Reabilitação Urbana - encontram-se previstas no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela lei n.º 32/2012, de 14 de agosto. De acordo com este diploma, uma ARU consiste numa “área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.

A delimitação desta ARU visa dar continuidade à qualificação do espaço público numa área contigua ao rio Tejo, bem como a modernização das infraestruturas e do ambiente urbano, numa ação que se pretende integrada com a reabilitação do edificado envolvente, presseguindo assim com a regeneração da totalidade da frente ribeirinha de Alcochete. 

 

Com o intuito de fomentar um maior dinamismo do ponto de vista da reabilitação urbana, pretende-se o seguinte com esta propostas de ARU:

• Contemplar um número significativo de edifícios com necessidade de obras de reabilitação, ocupados ou devolutos;
• Abranger zonas urbanas do centro da vila ou contíguas ao mesmo, com expetativas adiadas de regeneração, nomeadamente o miradouro Amália Rodrigues e arruamentos adjacentes, procurando uma maior coerência territorial na ARU, privilegiando a requalificação do espaço público;
• Incentivar a utilização dos espaços públicos contíguos ao rio Tejo para lazer, promovendo o turismo e a interação com os recursos naturais;
• Promover a divulgação e conservação dos elementos arquitetónicos que caraterizam o tecido urbano antigo e os monumentos classificados;
• Estimular a reabilitação considerando a eficiência energética e os espaços públicos;

Município de Alcochete © 2015 | Todos os direitos reservados

wc3 wcag 2.0 amrs logotipo logotipo wiremaze