Regeneração Urbana de Alcochete
A regeneração urbana é, para o Município de Alcochete, um desafio para a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável, consciente, que não perde de vista a forte identidade local e as caraterísticas naturais que marcam e distinguem o concelho de Alcochete na Área Metropolitana de Lisboa. Um modelo que ajudará Alcochete a consolidar a imagem de um Concelho que resistiu à pressão imobiliária e que continua a traçar o seu futuro com base em opções que dignificam o espaço público, que promovem o bem-estar e a qualidade de vida e que potenciem novas oportunidades turísticas, culturais e económicas.
Dando forma a esta visão, foi em 2009, que o Município deu início ao programa de ação para a regeneração da frente ribeirinha de Alcochete, desde o Sítio das Hortas até ao cais Palafítico de Samouco.
Em colaboração com um conjunto de entidades e parceiros locais, que partilharam o objetivo global “promoção da requalificação e a exploração da dinâmica económica da Frente Ribeirinha”, o programa de regeneração do núcleo antigo da vila de Alcochete e foi submetido a uma candidatura a quadros comunitários.
As requalificações da rua João de Deus, da rua do Catalão, o acesso poente à Biblioteca de Alcochete e o plano de harmonização de sinalética e mobiliário urbano são exemplos de ações de regeneração realizadas e que trouxeram valor acrescentado ao núcleo antigo. Contudo foi em 2014 que esta estratégia de valorização territorial registou o seu momento mais significativo com a inauguração do “Passeio do Tejo”, uma área de excelência junto ao rio para fruição pública (resultado da requalificação da avenida D. Manuel I nas suas componentes terrestre e marítima), e com as requalificações da rua do Norte e do largo da Misericórdia, outro espaço nobre da vila de Alcochete. Assumindo um maior protagonismo na malha urbana, a nova solução paisagista da frente ribeirinha traduz-se igualmente numa alavanca para novas oportunidades, para uma maior dinamização do tecido económico e empresarial e, consequentemente, para a competitividade da vila.
E porque planear o território é fundamental para que o mesmo evolua de forma harmoniosa, sem colidir com as tradições locais, a regeneração urbana é uma prioridade para a Câmara Municipal e também deve ser entendida como uma opção estratégica de longo prazo a conjugar com políticas locais de conservação integrada do património, de coesão social, de ordenamento do território, ambiental e de desenvolvimento sustentável. Por outro lado, deve ser igualmente entendida como uma ação integrada, que só fará sentido se ao investimento público realizado no núcleo antigo se acrescentarem investimentos particulares com vista à reabilitação do parque edificado.
Neste sentido, a Câmara Municipal desenvolveu a ação de sensibilização “A RUA também é SUA!” através da qual informa os proprietários sobre os benefícios fiscais que podem usufruir caso reabilitem um imóvel que esteja localizado em área de reabilitação urbana (ARU).
Para além das ações de reabilitação urbana na freguesia de Alcochete, é objetivo da Autarquia desenvolver ações de revitalização nos núcleos urbanos das freguesias de Samouco e de São Francisco, estimulando a requalificação do património urbano e a recuperação do património arquitetónico, no âmbito da legislação específica aplicável, recorrendo aos quadros nacionais e comunitários financeiros disponíveis de apoio.