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Reunião 22 junho 2015

Colocação de perguntas à Câmara Municipal

O deputado municipal Pedro Canteiro questionou o Executivo Municipal sobre qual o ponto de situação do empréstimo bancário de 7 milhões de euros e o porquê do Tribunal de Contas ainda não ter autorizado a contração desse mesmo empréstimo. Tendo em conta esta situação, Pedro Canteiro questionou a Câmara Municipal quanto à gestão das dívidas aos fornecedores, se está a ser cumprido o pagamento de 10% das dívidas ou não.
Ainda neste período, a deputada municipal Patrícia Figueira perguntou se o Executivo Municipal tinha conhecimento da existência de um número anormal de ratos na área infantil existente no Largo Almirante Gago Coutinho.

A Câmara Municipal respondeu às questões colocadas.

Propostas de moção

A bancada do CDS-PP apresentou o Voto de pesar pelo falecimento do Bombeiro de 2.º, Justino de Oliveira Soares, que foi aprovado por unanimidade, e o seguinte Voto de agradecimento "Alcochete, Feira Quinhentista". No momento de discussão deste voto de agradecimento, e após a intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete, a propósito da declaração política apresentada em Assembleia de Freguesia, cujo conteúdo também versava sobre a Feira Quinhentista, embora com considerações diferentes das apresentadas em Assembleia Municipal, a deputada municipal Patrícia Figueira explicou que os conteúdos são divergentes apenas por uma questão de interpretação e porque num grupo existem várias maneiras de perspetivar a mesma efeméride, o que não quer dizer que não deixem de enaltecer os aspetos logísticos e de organização da Feira Quinhentista de Alcochete.
O Voto de Agradecimento foi aprovado por unanimidade.

A bancada do CDS-PP apresentou igualmente o Voto de louvor Grupo Desportivo Alcochetense que foi aprovado por unanimidade.

Assuntos que constam na Ordem do Dia

Aquando da discussão do ponto 9 da ordem do dia – “Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos – Aquisição de Licenças de Software Microsoft para as Escolas E.B.1 e postos de utilização pública da Biblioteca (Licenciamento School Agreement) por 36 meses – o deputado municipal João Lopes informou que os encarregados de educação, através da Força Aérea Portuguesa, conseguiram que fossem colocados alguns computadores nas escolas primárias do Concelho e, perante esta aquisição, perguntou ao Executivo Municipal se os mesmos estavam contemplados nesta aquisição de licenças, até porque é intenção das associações de pais apetrechar esses mesmos equipamentos.

Relativamente ao ponto 10. – “Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos – Aquisição de Luminárias LED em regime de Locação por 60 meses” – a deputada municipal Patrícia Figueira perguntou quando são prestados os esclarecimentos que tinham sido solicitados pelo Vereador Vasco Pinto, em reunião de Câmara, sobre os procedimentos processuais referente a este ajuste direto.

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