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Reunião 22 junho 2015

Colocação de perguntas à Câmara Municipal

O deputado municipal Luiz Baptista perguntou à Câmara Municipal se a construção do reservatório de água no Samouco estava agendada, qual o seu ponto de situação, uma vez que esta intervenção não avançou uma vez que a Câmara Municipal teve que pagar a dívida resultante da construção do Fórum Cultural.

Durante este período, Luiz Baptista perguntou para quando estava prevista a abertura ao trânsito na Av. dos Combatentes da Grande Guerra, visto estar a avenida interdita devido às obras no Miradouro Amália Rodrigues. Ainda sobre este espaço público, o deputado municipal apresentou algumas considerações sobre a esplanada existente, que não facilita a passagem dos cidadãos neste espaço público.

Por último, reiterou a solicitação já apresentada pela Bancada do CDS-PP, quanto ao pagamento aos fornecedores, assim como o elevado número de faturas na ordem de 1 milhão e 600 mil euros.

A Câmara Municipal respondeu às questões colocadas.

Propostas de moção

Depois de apresentada a moção “Exigir o fim das limitações à contratação dos trabalhadores” pela bancada CDU, o deputado municipal Luiz Baptista discordou do conteúdo deste documento e referiu que as Autarquias que têm a sua situação financeira resolvida podem contratar, ao contrário de Alcochete que não tem as suas contas em dia. No mesmo sentido, destacou também que ainda no caso de Alcochete, assiste-se a um gasto de 70% da receita corrente com os funcionários, uma percentagem que poderia aumentar caso não houvesse limites na contratação. Ainda sobre recursos humanos, Luiz Baptista elogiou o trabalho que está a ser desenvolvido pela empresa Vibeiras que, na sua opinião, já demonstrou uma boa capacidade de trabalho.


Na sequência das intervenções da Vereadora com o pelouro da saúde e do deputado municipal Fábio Bernardo, da bancada CDU, que apontou a falta de receita como o principal problema das Autarquias e solicitou alguns esclarecimentos à bancada do PSD, o deputado Luiz Baptista explicou que não tinha referido que os funcionários na Autarquia não trabalhavam. Considerava antes que, caso não haja meios para executarem as suas tarefas, os trabalhadores da Autarquia não podem desempenhar as suas funções. Quanto à questão das receitas municipais, Luiz Baptista destacou o aumento do IMI no Município como uma fonte de receita e que na Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete está no ranking com uma das maiores taxas de IMI.


Relativamente à segunda moção “A privatização da TAP: um crime com interesse e com os interesses nacionais”, o deputado municipal Luiz Baptista relembrou que a sua privatização já surgiu noutros Governos e que o problema desta companhia está no seu capital negativo e, por isso, precisa de investimento para saldar a sua dívida, mas também para renovar e continuar a desenvolver-se quer ao nível de rotas, como de frota.

Assuntos que constam na Ordem do Dia

Sobre a proposta “Regulamento dos Transportes Escolares”, o deputado municipal Luiz Baptista sublinhou que é sempre importante a existência de um regulamento que torne acessível o conjunto de princípios e diretivos que orientam esta matéria.

Sobre a freguesia de São Francisco, o deputado municipal referiu que deveria haver uma via urbana de ligação entre as freguesias de Alcochete e São Francisco, uma vez que a estrada existente não apresenta as condições necessárias para a realizar o trajeto a pé. Assim, segundo Luiz Baptista, a via deveria ser requalificada, dotando-a de passeios e passadeiras junto às paragens de autocarros.

Durante a discussão da proposta “Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Aquisição de Licenças de Software Microsoft para as Escolas EB1 e postos de utilização da Biblioteca (Licenciamento School Agreement) por 36 meses”, o deputado municipal Luiz Baptista questionou sobre quantos computadores estão contemplados nestas licenças, até porque existem muitos equipamentos que já não funcionam.

Depois da abstenção da Bancada do PSD, e na sequência da intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de São Francisco, o deputado municipal João Vale sublinhou que, até à data, nunca tinha assistido a nenhuma chamada de atenção por um determinado sentido de voto.
Depois da votação da proposta “Abertura de procedimento concursal para um lugar de Mestre de Tráfego Fluvial (carreira não revista)”, a Bancada do PSD apresentou uma declaração de voto.

Período antes de encerrar a sessão

Depois da informação apresentada pelo Vereador Jorge Giro, o deputado municipal Luiz Baptista referiu que, a propósito da privatização da água, o novo sistema de concessão vai tornar os sistemas mais viáveis, sustentáveis e eficazes.

O deputado municipal informou ainda que os deputados do PSD do distrito de Setúbal realizaram uma reunião com o Presidente da ANA, a propósito da transformação da Base Aérea n.º6 para uso civil e acrescentou que está tudo encaminhado para que, em 2018, os aviões civis sejam deslocados para o Samouco.

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