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Política de Privacidade

Leia cuidadosamente o presente documento, uma vez que este contém informações importantes que concernem aos seus utilizadores direitos e deveres relativos ao acesso e utilização deste website.

1 - Declaração de exoneração de responsabilidade

A Câmara Municipal de Alcochete (CMA) disponibiliza neste website um conjunto de informações, tanto quanto possível atualizadas e rigorosas, relativamente à atividade desenvolvida no âmbito das suas áreas de atuação, com o objetivo de divulgar junto dos seus munícipes e cidadãos em geral a sua missão, as suas capacidades e produtos ou serviços.

A CMA não tem a qualquer controlo sobre os links externos disponibilizados neste website, pelo que não assume qualquer responsabilidade sobre os respetivos conteúdos. Por outro lado, a CMA não pode igualmente garantir que os conteúdos deste website tenham sido criados ou estruturados em formatos ou ficheiros isentos de erros, com a consequência de não poder assegurar que não ocorram interrupções ou perturbações do serviço devidos a tais problemas. Em conformidade, a CMA declina todas e quaisquer responsabilidades por eventuais danos que possam vir a surgir na sequência da utilização deste website ou de quaisquer outros sites a ele ligados. A presente declaração não pretende limitar a responsabilidade da CMA nem excluir os seus compromissos nos casos em que tal é legalmente permitido.

2 - Declaração de Privacidade

A Câmara Municipal de Alcochete (CMA), proprietária do sítio www.cm-alcochete.pt, assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que neste depositar.

É garantida pela CMA a confidencialidade de todos os dados alojados nos meios tecnológicos da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio eletrónico, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.

Os elementos recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático, no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do website.

Ao seu titular (utilizador) é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais sempre que para isso o requeira, por qualquer via, à Câmara Municipal de Alcochete (Artigos 10º, 11º e 12º da Lei 67/98).

A CMA compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.

Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei em vigor sobre Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro) e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

Informa-se, todavia, que a transmissão de dados, ao circular em redes abertas, pode ser vista por entidades terceiras não autorizadas.

A CMA compromete-se, ainda, a adotar as medidas e certificados de segurança necessários para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

3 - Acesso e alterações ao site

O acesso a determinadas áreas do website da CMA pode, quando indicado, ser condicionado ao registo prévio do utilizador. A CMA reserva-se o direito de suspender, alterar ou retirar parte dos conteúdos do website em qualquer momento e de restringir o uso e acessibilidade do seu website.

4 - Direitos de Autor

Os conteúdos e design deste site são propriedade da CMA. A reprodução de conteúdos é autorizada, mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário, a qual deverá para o efeito indicar claramente quais as restrições em causa. O utilizador não poderá utilizar o nome "Câmara Municipal de Alcochete" e logótipo respetivo ou criar links para www.cm-alcochete.pt sem autorização escrita da Câmara Municipal de Alcochete.

5 - Alterações aos termos e condições de utilização

A Câmara Municipal de Alcochete pode, a todo o tempo, alterar os presentes Termos e Condições de utilização, mediante a correspondente divulgação no seu website, pelo que se recomenda a visita periódica a esta página no sentido de avaliar se foram efetuadas quaisquer actualizações. A CMA pode descontinuar a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o website sem aviso prévio.

6 - Cookies

Cookies são ficheiros de dados que o nosso serviço imprime no seu disco rígido. Este website utiliza cookies. Não é obrigado a aceitar os cookies, sendo que, no caso de não aceitar os cookies, o website pode não funcionar correctamente.

7 - Cláusula de rompimento

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável de alguma jurisdição, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

8 - Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e elaborados de acordo com as leis Portuguesas.

9 - Tribunal competente

Todas as disputas relacionadas com os presentes termos e condições serão da competência exclusiva do tribunal competente da Comarca de Montijo, Portugal.

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