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Reunião 30 Outubro 2014

Período da Ordem do Dia

Na discussão da moção “Água, um bem de todos, para todos”, a deputada Patrícia Figueira disse que o CDS/PP também é a favor da água como um bem público essencial e que assim deverá continuar a ser.

Referiu que na Lei de Delimitação de Sectores se fala em sub-concessões da água, enquanto nos resíduos se fala em concessões, o que considerou ser completamente diferente.

Segundo a deputada, não se retira da legislação que o Estado vai deixar de ter hegemonia na definição das políticas da água como um bem público.

A bancada do CDS/PP votou a favor da moção sobre a água e apresentou uma Declaração de Voto.

Na discussão da “Autorização para a contracção de empréstimo de médio e longo prazo no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro”, Patrícia Figueira considerou lamentável a situação económico-financeira do Município, reflexo da ausência de medidas de contenção da despesa face à receita.

Referiu que foi feito um diagnóstico incorrecto porque inquinado por uma instrumentalização dos interesses de Alcochete, numa luta sem quartel contra o Governo central, quando foram os sucessivos Executivos municipais que não tomaram medidas para travar a trajectória ascendente da despesa.

Enumerou um conjunto de medidas/acções que não foram implementadas pelo Executivo Municipal nas áreas económica e social, como por exemplo acções dirigidas às empresas e medidas de modernização administrativa.

Salientou ainda que as obras emblemáticas da Câmara foram feitas com verbas que provêm do Governo e dos fundos comunitários e que nos tempos mais próximos teremos uma execução pouco credível ao nível dos resultados com uma previsão de receita desfasada da realidade.

Patrícia Figueira acrescentou que a bancada do CDS/PP viabilizará o PSF na esperança de que com ele sejam devolvidos o valor e a dignidade a Alcochete.

A deputada disse não perceber porque é sempre colocada a questão dos independentes no CDS/PP e que a comparação entre os 308 municípios é um chavão porque todos são diferentes e não é possível comparar.

Os deputados do CDS/PP aprovaram a proposta de autorização do empréstimo e apresentaram uma Declaração de Voto.

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