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Reunião 24 Setembro 2014

Período para apresentação de propostas de Moção

A Bancada do CDS-PP apresentou uma Recomendação sobre as Festas do Barrete Verde e das Salinas, a qual foi remetida para a Câmara Municipal, assim como a proposta de recomendação para “Celebração de um Protocolo entre o Município de Alcochete e a Direcção-Geral de Reinserção Social” que foi aprovada por maioria com 11 votos a favor pelas Bancadas do CDS-PP, do PS e do PSD e de dois deputados municipais da Bancada CDU, e 13 abstenções da Bancada CDU.

Período da Ordem do Dia

Durante a apreciação da proposta “Revogação da Autorização para a Contracção de um Empréstimo de Médio e Longo Prazo no âmbito do Programa de Saneamento Financeiro”, o deputado municipal Pedro Canteiro teceu algumas considerações, entre as quais que já haviam muitos indícios que faziam prever que a situação do Banco BES iria degradar-se e, como tal, não era vantajoso para a Câmara Municipal iniciar um processo contratual com a referida entidade financeira.

Em segundo lugar, o deputado municipal questionou a Câmara Municipal como é que o empréstimo poderia passar de 7 para 2 milhões e, caso este último, tivesse sido autorizado como é que a Autarquia iria fazer face aos seus compromissos ou se já estava a ser desenvolvido um plano com outra entidade financeira. Depois, até que ponto é que as Grandes Opções do Plano (GOP’s), ficariam comprometidas sem financiamento.

O Executivo respondeu às questões colocadas e, numa segunda ronda de intervenção, o deputado municipal Pedro Canteiro colocou mais duas questões à Câmara Municipal. Por um lado, e uma vez que a Autarquia ainda não tem em sua posse o empréstimo de 7 milhões, se havia a necessidade de solicitar um empréstimo maior e, por outro lado, quais as dificuldade que a Câmara Municipal está a sentir actualmente, se existem constrangimentos ao nível do pagamento de salários ou se há, porventura, perigo do incumprimento se estender a outras áreas.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas.

Quanto à proposta “Transição da Universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal e Alteração de Estatutos da AMRS (Associação de Municípios da Região de Setúbal)”, o deputado municipal Mário Alves referiu que, na lei que regula esta transição, há uma disposição sobre a regularização das dívidas em atraso e, portanto, a Bancada do CDS-PP questionou a Câmara se as dívidas também transitavam ou se seriam pagas antes desta transição universal. Ainda sobre o montante em dívida, 36 mil euros, o deputado Mário Alves perguntou se a Autarquia reconhecia este valor e se o mesmo constava nos documentos da Câmara Municipal, referentes aos pagamentos em atraso.

Período antes de encerrar a Ordem do Dia

Na sequência da questão colocada pelo deputado municipal da Bancada da CDU, Fernando Leiria, sobre qual o ponto de situação da proposta (apresentada pela Bancada do CDS-PP numa Assembleia Municipal anterior) sobre eficiência energética na iluminação pública, e após resposta do Vereador José Luís Alfélua, a deputada municipal Patrícia Figueira referiu que não é intenção da Bancada do CDS-PP resolver todos os problemas da Autarquia, contudo, também é do conhecimento que o Poder Central não pode financiar tudo e, por isso, cabe também às Câmaras Municipal encontrarem soluções e alternativas face às dificuldades. E é precisamente neste contexto que surgiu a proposta sobre eficiência energética na iluminação pública da Bancada do CDS-PP.

A deputada municipal Patrícia Figueira respondeu ao Vereador José Luís Alfélua relativamente à presença de um técnico na reunião e explicou que o programa Transparense é um programa de candidaturas que, tal como o PRODER e o PORLisboa, financia até 90% projectos que demonstrem eficiência e poupança energética, o que também foi apresentado durante a reunião com a Câmara Municipal.

O Vereador José Luís Alfélua prestou também alguns esclarecimentos no âmbito desta matéria.  

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