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Reunião 18 Julho 2014

Período da Ordem do Dia

No primeiro ponto da ordem do Dia relacionado com a eleição do representante da Assembleia Municipal na direcção da Fundação João Gonçalves Júnior para o triénio 2014/2017 a bancada do CDS-PP propôs Nelson Pinto.

Após votação foi eleito, por escrutínio secreto, Fábio Bernardo como representante da Assembleia Municipal na Fundação João Gonçalves Júnior.

A proposta relacionada com a deliberação da Câmara Municipl sobre a “opção de venda” da participação do Município no capital social da AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA remetida pelas Águas de Portugal e pela Parpública, no âmbito do processo de reprivatização da EGF e salvaguarda da maioria pública do capital social da AMARSUL, SA foi aprovada, por maioria, com os votos favoráveis das Bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e dois votos contra da Bancada do PSD.

Sobre esta matéria Patricia Figueira refere que existe um aproveitamento político e um empolamento de uma questão que lhe parece meramente jurídica que é a preterição de uma formalidade. O assunto não foi levado à assembleia geral de accionistas e é disso que se trata.

Além disso, há deliberações que são tomadas em fases distintas de diversos processos e relativamente a assuntos distintos, uma coisa é a água, outra coisa são os resíduos e este processo teve fases distintas e a bancada do CDS-PP pronunciou-se relativamente a ele de forma distinta também.

A Câmara Municipal respondeu às questões colocadas.

Sobre a Autorização para a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo e aprovação do Estudo e Plano de Saneamento Financeiro o deputado Nelson Pinto disse que este empréstimo de 7 milhões agora para liquidar na realidade já em 2012 a DGAl apresentava no seu site um valor de curto prazo de dívida de 7 milhões 822 mil 787 euros e a médio e longo prazo de 6 milhões e 82 mil e 882 euros, já isto batia em 13 milhões 905 mil, e nós estamos agora a ir buscar um empréstimo de 7 milhões para passar uma divida de curto prazo para médio e longo prazo.

Para o deputado municipal o que preocupa essencialmente é a questão do financiamento, pois a Câmara está completamente endividada, desde há 9 anos para cá falamos em 3,7 milhões que vinha do anterior executivo.  Na realidade existe aqui uma dívida brutal considerada uma dívida sem obra. Porque inclusivamente como já foi referido, os fundos comunitários subsidiaram as duas vossas maiores obras, o caso da escola, o caso da frente ribeirinha, e inclusive a escola se bem me lembro o valor recebido era para duas escolas, acabou por ser feita só uma. E foi dito em reunião de Câmara que esse valor, que o valor que seria para a segunda escola foi feito um pedido especifico para ser englobado no financiamento só de uma escola.

Outra coisa que preocupa Nelson Pinto é a urgência. O Dr. Jorge Pinto disse uma coisa que não faz sentido: em 2011 começamos a ver esta situação deste plano, em 2012 decidimos parar, porque fizeram futurologia. Em 2012 pararam para esperar porque já previam que em 2014 ou em 2015 o IMT iria acabar. Nelson Pinto referiu que entre 2009 e 2013 vocês tinham aqui compromissos assumidos de 5 a 5,5 milhões que não apareceram nas despesas. Na segunda linha das despesas deve-se a despesa com fornecedores e aquela não aparece. Tanto assim não obrigou a aumentar o limite de endividamento financeiro que a Câmara tinha.

O problema pôs-se que as regras mudaram e o que deixou de ser normal numa situação em que o limite de endividamento e o foco estava apenas na parte do financiamento, agora passou a estar na despesa.

E quando disse que o problema da despesa era falso, que não existia problema da despesa, ele existe. Existe realmente um problema de despesa. Há um problema de despesa e que vem de uma Câmara, não só este executivo, que insistentemente, é uma tradição de há muito tempo, que, endividar fornecedores, para pagar os empréstimos bancários.

Quando se consegue libertar o espaço de empréstimos bancários voltamos a pedir um empréstimo bancário para pagar aos fornecedores. E por ciclo, quando o empréstimo bancário tiver pago, possivelmente voltamos novamente a pedir outro empréstimo, aliás está previsto, é bem elucidativo o vosso relatório que diz: no período, salvo erro, entre 2019 e 2020 já poderá ser possível recorrer novamente à banca para criar novo endividamento.
Isso não é investimento. Investimento é se junto com este plano tivesse sido apresentado um plano de sustentabilidade da Câmara de Alcochete. Um dos reveses que a Câmara apresenta como razão deste endividamento foi o aumento um pouco quase exponencial da população de Alcochete, ora esse aumento obrigou a que possivelmente tivessem de se endividar para criar infraestruturas, não se entende até porque a questão das escolas foi contemplada, uma escola está feita com verbas comunitárias.

Este plano de sustentabilidade é um plano que muitas Autarquias já descobriram que este modelo de banca versus fornecedores já está ultrapassado. Nunca se sai desta situação. O que a Câmara de Alcochete tem de fazer urgentemente é criar um plano de sustentabilidade e isso, ainda o ano passado em discussão de direcções foi proposto.
Nelson Pinto recordou uma reportagem da RTP onde o Sr presidente disse que iria apostar no turismo no desenvolvimento de infraestruturas e de estruturas para o turismo. Neste momento temos uma frente ribeirinha, sim é verdade, com fundos comunitários, mas que está a passar o efeito de novidade. Alguma tem de ser feita.

Para o deputado municipal estes 7 milhões que aqui estão deveriam servir para renegociar fornecedores, é urgente, é primário, mas também agarrar nele e aplicar algum desenvolvimento que permitisse à Câmara, tal como aplicação para o desenvolvimento turismo, atracção de empresas, atracção de outras formas de financiamento que não pura e simplesmente o orçamento e os impostos.

O deputado municipal disse que vão aumentar todos os impostos e alguns até vocês dizem que vão aumentar para a dívida mas não é bem, é para o FAM, porque vai ser obrigatório a introdução de uma parte destes valores para o FAM, para contribuir.

E explicou que o FAM, contrariamente ao que foi dito não é um empréstimo, é um fundo que vai ser para todos nós, possivelmente daqui a 2 ou 3 anos estamos a descobrir, porque este orçamento que está apresentado não tem exequibilidade no prazo que lá está com os valores que lá estão. Ou seja, vocês estão a jogar com tudo literalmente à linha e a probabilidade disto bater tão certo e tão linear é quase impossível. Não é exequível este plano nestas condições. E acrescentou que  vamos estar sujeitos a uma hipoteca de Alcochete até 2025 e qustionou qual é a diferença, vamos pegar no FAM, que até que nem sabemos bem até este momento quais são os traços todos gerais da situação, das taxas e tudo, e qual será a melhor opção hipotecar a um FAM que é uma coisa que vocês vão ter de contribuir forçosamente, que vão ter direito de aplicar, de usar o FAM se quiserem, mas vão direito de utilizá-lo.

O deputado municipal sublinhou que vão contribuir para ele e depois vão deixar alguém, outra pessoa vir levá-lo porque não vão utilizá-lo, nem sequer esperaram para ver as condições do FAM versus empréstimo bancário. Vocês vão ficar presos por terceiros, quartos, quintos e sextos, que será o mercado de capitais, o mercado financeiro, a banca que tanto abominam.

Nelson Pinto recordou que logo a seguir às eleições foi muito contestado um artigo publicado pelo CDS-PP cujo título era “Em bom rigor é chique ter vereador” em que comparávamos 4 vereadores a tempo inteiro contra 2 no Montijo. E ao final de 4 anos de mandato estamos a falar de 738 mil e 371 euros. Uma das rúbricas que vocês têm aqui no vosso plano de saneamento financeiro é exactamente a questão da redução de trabalhadores por causa da questão da despesa com trabalhadores.

O deputado municipal solicitou explicações sobre a passagem dos 4 vereadores para 2, até na densidade populacional que nós temos, o que é que iria ajudar a reduzir possivelmente a dívida, em 4 anos.

Para o deputado municipal abancada do CDS-PP está  ajudar, o problema é que muitas das nossas propostas nem sequer são ouvidas.

E apresentou uma proposta para convocar uma reunião com carácter urgente que é um plano de eficiência energética de iluminação pública. Isto tem a ver com comparticipações de fundos comunitários, aqueles que não aumentam dívida, em que garantem uma redução até 56% dos custos, com financiamento europeu a cerca de 90% do valor.E faz parte do vosso plano de saneamento a questão do consumo de energia e efectivamente é uma dependência muito grande que as autarquias têm quer o país tem.

Uma vez copiando o modelo de Estado de aumento de impostos o que é que pensam fazer quando daqui a 5 ou 6 anos ou 3 anos se mais algum imposto for alterado, retirado, porque a vossa dependência é essa é a do imposto versus orçamento de estado.

Outra rectificação, a verba que mencionou que o estado retirou, não retirou tem a ver com a penalização que Alcochete sofreu por incumprimento da divida e que vai ser servir para o Estado se assumir para pagar a divida a terceiros.

Depois das intervenções dos deputados de outras bancadas Nelson Pinto disse que a Bancada do CDS-PP não apoia o FAM mas critica não esperarem por todas as decisões do FAM que ainda não estão aplicadas, há muita coisa que ainda não se sabe, para decidir em justa causa, qual a melhor forma. Em acto de gestão devemos sempre comparar as hipóteses que temos na mesa, até porque vamos pagar por ela. Relativamente à taxa bancária referiu que não é assim tão fixa, ela está indexada à Euribor que não sabemos como vai variar.

Relativamente às obras da Câmara disse que  e relativamente ao trabalho que tiveram nas obras da Frente Ribeirinha e nas obras da escola ninguém lhes tira o mérito mas não podem ser usadas como argumento para o défice que está aqui apresentado, porque a maior parte delas foram co-finaciadas.

Relativamente às obras mais pequenas que são obras de pequeno valor e daí eu dizer que não há obra feita, pois as obras mais pequenas têm um valor inexpressivo em termos de 13 milhões de défice. E mal também se não fizessem nada. Nós já dissemos várias vezes que há coisas bem feitas.

Acrescentou que o valor que pagou no Centro Escolar foi também devido a uma derrapagem de falências e tudo mais. E deixou  uma sugestão, em que depois da reunião relativamente à questão do  estacionamento em que vários comerciantes reclamaram isso, por favor não ponham parqueamentos pagos em Alcochete. Acho que seria um tiro no pé até porque as bolsas de estacionamento que prometeram não estão a funcionar.

Declaração de Voto

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