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Reunião 26 Junho 2014

Período para apresentação de moções

No período de discussão da moção da CDU “Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde”, o deputado do CDS/PP Mário Alves disse que a sua bancada estava preocupada com a situação da saúde pública no Concelho, um assunto que também devia preocupar a população local.

Os três deputados do CDS/PP votaram favoravelmente a referida moção.

A Bancada do CDS/PP também votou a favor da moção apresentada pelo PSD sobre “Auxílios estatais, com Finalidade Regional para 2014-2020”.

Os deputados do CDS/PP abstiveram-se na votação da proposta de recomendação do PSD ao Executivo Municipal sobre “Requalificação da EN 119 entre São Francisco e Alcochete”, que foi rejeitada por maioria.


Período da Ordem do Dia

Na discussão da proposta de criação de um Conselho Municipal da Juventude, o deputado Mário Alves disse que é uma ideia que poderá trazer mais-valias mas considerou o documento em análise confuso por não mostrar como o CMJ poderá ser implementado e sugeriu a formação de um grupo de trabalho, que inclua um elemento do Executivo Municipal, para amadurecer o projecto.

A Bancada do CDS/PP votou a favor da proposta de criação de um Conselho Municipal da Juventude, uma proposta rejeitada por maioria, e apresentou uma Declaração de Voto.

Os deputados do CDS/PP aprovaram, por unanimidade, a proposta relativa à “Alteração aos Estatutos da Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal (ADREPES)”.

A Bancada do CDS/PP votou favoravelmente a proposta da Câmara em relação ao “Diploma do Governo para alteração aos Estatutos da AMARSUL S.A.”, que foi aprovada por maioria.

Na discussão da proposta da Câmara relativa aos “Acordos de Execução para a delegação de competências nas Juntas de Freguesia”, o deputado municipal Mário Alves quis saber se havia atrasos da Câmara no pagamento das transferências para as Juntas de Freguesia e, caso afirmativo, qual a repercussão disso nas transferências que constam da actual proposta.

O Executivo Municipal respondeu às questões do deputado municipal.

A Bancada do CDS/PP aprovou, com 3 votos a favor, os “Acordos de Execução para a delegação de competências nas Juntas de Freguesia”.

A proposta de “Desafectação do Domínio Público para o Domínio Privado de uma parcela de terreno” foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais, incluindo os do CDS/PP.

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