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Reunião 29 Abril 2014

Período da Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, e depois de discutida a “Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal”, a mesma proposta foi aprovada, por maioria, com os votos a favor pelas Bancadas da CDU, do PS e do PSD e com 3 abstenções da Bancada do CDS-PP que apresentou ainda uma Declaração de Voto onde refere que não se verificou o princípio da representatividade na Comissão Eventual, que procedeu à alteração do Regimento Municipal. 

Quanto à Prestação de Contas e Relatório de Gestão, a deputada municipal Patrícia Figueira questionou o Executivo Municipal sobre a rubrica dos loteamentos, onde se encontra um desvio de 68,70% entre o valor orçamentado e o que foi realizado. Já no que respeita ao capítulo de endividamento e dívidas a terceiros, Patrícia Figueira colocou algumas questões sobre as dívidas aos serviços municipalizados de água e saneamento, ao Partido Comunista Português e à Parque Expo. Neste mesmo âmbito, a deputada municipal solicitou esclarecimentos sobre as dívidas à Assembleia Distrital de Setúbal, à Fundação João Gonçalves Júnior e ao Agrupamento de Escolas de Alcochete. Por último, a deputada municipal questionou ainda porque razão constam na relação de dívidas da Câmara Municipal a parte que retém dos rendimento dos funcionários e, no mesmo raciocínio, qual a fundamentação para figurarem também as contribuições para a Segurança Social, para a Caixa Geral de Aposentações e as cotizações que os funcionários pagam para o STAL nomeadamente. 

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