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Reunião 28 Fevereiro 2014

No período de pedido de esclarecimentos ao Executivo Municipal, a deputada Patrícia Figueira solicitou que o Executivo Municipal respondesse por escrito às seguintes questões: quais os objectivos alcançados com o financiamento e a execução material e financeira, bem como a identificação do contrato de empreitada de obras públicas dos seguintes projectos: projecto PORLisboa executado em parceria com a Empresa Municipal de Cultura e Recreio de Seia; projecto PORLisboa para requalificação da Rua do Norte e Largo da Misericórdia; projecto PORLisboa para requalificação das áreas de acesso a equipamento de apoio social; projecto PORLisboa/FEDER para a gestão e monitorização da parceria; projecto PORLisboa/FEDER designado CultRede/Município de Alcochete; projecto PORLisboa/FEDER designado “Centro Escolar de São Francisco”.

Solicitou ainda que fosse esclarecido se foi detectada alguma irregularidade em algum projecto com implicações financeiras no actual Orçamento Municipal.

A bancada do CDS/PP absteve-se na votação da moção sobre o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora (ACEEP), aprovada pelas bancadas da CDU e do PS e com os votos contra do PSD.

Os deputados do CDS/PP aprovaram a proposta de moção apresentada pela CDU sobre o Dia Internacional da Mulher.

No período da ordem do dia referente ao ponto 2 relativo à constituição de uma comissão eventual para revisão do regimento da Assembleia Municipal, a bancada do CDS/PP propôs a deputada Patrícia Figueira para integrar a referida comissão e aprovou por unanimidade a sua constituição e composição.

Atendendo ao destaque dado à falta de comparticipação do Governo na obra de construção da Extensão de Saúde em Samouco, o deputado Mário Alves quis saber se houve alguma irregularidade no concurso referente àquela obra, questionou em que fase estão as negociações com o Governo para ressarcimento dos custos e em que data foi assinado o respectivo protocolo entre a Câmara e o Ministério da Saúde. Mário Alves perguntou ainda o que pensa o Município fazer para cumprir as metas do endividamento, quis saber se a Autarquia está ou não sobreendividada e como pensa resolver o problema dos pagamentos aos fornecedores.

Mário Alves reiterou o pedido de esclarecimento por parte do Executivo Municipal quanto às diligências que foram ou não feitas para ser ressarcido do investimento realizado na construção da Extensão de Saúde em Samouco, em que estado estão estas negociações e se o Ministério da Saúde justificou o atraso no pagamento.

Os três deputados do CDS/PP votaram contra a posição da Câmara em relação ao Despacho Conjunto n.º 675/2014 e apresentaram uma Declaração de Voto.

No período de antes de encerrar a sessão, o deputado Mário Alves frisou que a ideologia do CDS/PP é Alcochete, o que significa que não pretendem ser oposição por oposição.

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