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Reunião 28 Novembro 2013

Período da Ordem do Dia

No que concerne à eleição do representante da Assembleia Municipal para a Direcção da Fundação João Gonçalves Júnior, Pedro Canteiro da bancada propôs Mário Alves .
Após votação por escrutínio secreto foi eleito, com 15 votos, Fábio Bernardo como representante da Assembleia Municipal na Direcção da Fundação João Gonçalves Júnior e Mário Alves teve 3 votos.

Na eleição de representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete, Pedro Canteiro propôs Patrícia Figueira.
Os representantes apresentados por cada bancada foram reunidos numa única lista, que foi aprovada, por unanimidade, tendo sido eleitos como representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete, os seguintes deputados municipais: Natacha Patinha (CDU), Iolanda Nunes (PS), Patrícia Figueira (CDS) e Pedro Louro (PSD).

Os pontos 3, 4 e 8 foram votados por escrutínio secreto depois da Bancada da CDU ter apresentado as suas propostas quanto aos Presidentes de Junta propostos para representarem a Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Educação, na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e para a Assembleia Distrital de Setúbal.

Na eleição de representante da Assembleia Municipal de Alcochete para a Comissão Concelhia de Saúde, Pedro Canteiro propôs-se a si próprio. Após votação por escrutínio secreto foi aprovado o nome de Rodolfo Pereira com 15 votos, tendo Pedro Canteiro obtido 3 votos.

Na eleição de representante da Assembleia Municipal de Alcochete no Concelho Cinegético Municipal a bancada do CDS-PP não apresentou qualquer proposta.

Na eleição de representante da Assembleia Municipal de Alcochete na Comissão Concelhia de Equipamentos Comerciais a bancada do CDS-PP não apresentou qualquer proposta.

O Presidente da Assembleia Municipal propôs que os pontos 9, 10 e 11 fossem discutidos em conjunto, e que sua votação fosse feita em separado, o que foi aceite por unanimidade.
Assim, seguiu-se a discussão das propostas enviadas pela Câmara Municipal, nomeadamente, a Participação Variável no IRS para o ano de 2015, o lançamento da Derrama para 2014, a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2014.

Sobre estas matérias Mário Alves disse que o aumento das taxas constitui uma preocupação, as taxas manterem-se é um ponto positivo, de qualquer maneira pensa que a Câmara Municipal poderia ter feito outro tipo de consideração.

Para Mário Alves o Município poderia fazer mais pelos munícipes, era uma questão de verificar alguns números e  afirmou que a bancada do CDS-PP era favorável a uma redução de 1% na taxa de IRS, fixando-se para 4%, que daria uma receita de cerca de 900 mil euros, resultando num reembolso directo às famílias de cerca 220 mil euros, progressivamente ou não progressivamente, qualquer família gostaria de ver esse reembolso, e acrescentou que era uma ajuda aos munícipes nestes tempos que decorrem.

Sobre o IMI também considera que a Câmara poderia ter ido um pouco mais longe, não muito mais longe, como é óbvio, compreendendo que estas são as receitas do Município, mas como todos, temos de reduzir também e tentar controlar um pouco as despesas.
Mário Alves entende que a taxa poderia descer pelo menos duas centésimas fixando-se em 0,38 em vez dos 0,4 propostos pelo Executivo, que mesmo assim iria significar um encaixe de 2 milhões e 500 mil euros para Município.

No que diz respeito à Derrama, destacou que a economia local poderia ser beneficiada com uma cláusula de excepção para um volume de negócios inferior a 150 mil euros, ou seja, uma redução em 0,25% que iria em muito ajudar a economia local.

Concluiu dizendo que se houver este exemplo do Município, quando estamos a sacrificarmo-nos tanto, o Município podia dar o exemplo e sacrificar-se um pouco.

No que diz respeito à proposta que a Câmara remeteu à Assembleia Municipal sobre a Participação Variável no IRS para o ano de 2015 a bancada do CDS-PP absteve-se.

A proposta sobre o lançamento da Derrama para 2014, foi aprovada por maioria, com 3 abstenções da bancada do CDS-PP.

A Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano de 2014, foi aprovada, por maioria, com 3 abstenções da bancada do CDS-PP.

Patrícia Figueira leu uma Declaração de Voto da Bancada do CDS-PP.

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