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Reunião 25 Novembro 2014

Período de Antes da Ordem do Dia

Sobre a moção apresentada pela Bancada do CDS-PP “Agradecer a verdadeira liberdade” o deputado municipal Luiz Batista disse que se de facto estamos hoje aqui e temos esta diversidade é porque homens como Ramalho Eanes e Jaime Neves se empenharam no 25 de Novembro para que realmente a verdadeira democracia pudesse ser instalada em Portugal.

Para Luiz Batista o texto da moção não vinca posições como aquilo que foi o Gonçalvismo e todo aquele período que foi entre o 11 de Março e o 25 de Novembro que arrastou todo este país para situações que de certa forma ainda hoje temos reminiscências e estamos a pagar. Neste sentido o deputado saudou esta moção até porque é militar e viveu dentro dos quarteis, exatamente, o que se passou nesse período e agradeceu viver num país onde é possível ter liberdade e de facto os comunistas terem voz como têm.

Sobre o Voto de louvor “66º Aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete” e pós a intervenção do Presidente da Câmara, Luiz Batista disse que o Autarca tentou evitar responsabilidades nesta matéria e acrescentou que quando o Autarca refere que as Câmaras não têm dinheiro, questionou-o sobre para que servem os impostos que os munícipes pagam, enunciando a proposta de aumento de IMI. E sublinhou que este tipo de taxas devem servir para dar conforto e segurança à população porque os cidadãos e os munícipes de Alcochete quando pagam os seus impostos à Câmara Municipal é exactamente para terem esse conjunto de serviços, acrescentando que há muitas Câmaras que têm inclusive os bombeiros municipais que seria muito mais caro e muito mais dispendioso.

Período da Ordem do Dia

Sobre a desvinculação do concelho de Alcochete da Agência S. Energia Luiz Batista considerou que a Câmara Municipal, por razões economicistas, abandona um projecto no qual estava integrado e no qual foi beneficiária e parceira desde 2009, altura em que aderiu.
O deputado municipal referiu que a Câmara desde essa altura nunca cumpriu com as suas obrigações para com a Agência, a Câmara é devedora e não paga. Mas é beneficiária dos serviços, há aqui um conjunto de atividades e projetos e outras situações em que a Câmara tem parceria com a S.energia.

E sublinhou que é mais de estranhar que quando estamos numa situação de agora com o novo Quadro de Fundos Comunitários em que uma grande fatia desses fundos está direcionada para estas áreas e para a nossa capacidade de eficiência energética. Porque todos nós temos de nos começar a habituar a gastar menos e é importante até pela dimensão do Município de Alcochete, é importante ganhar dimensão e escala para ter acesso a um conjunto de processos, a um conjunto de benefícios que sozinhos não consegue lá chegar, inclusive na questão do Pacto dos Autarcas que tem o acordo com a S.energia.

O deputado municipal referiu que são 5500 os Municípios de toda a Europa que têm esse compromisso, e que é muito fácil colocar a assinatura no papel, o problema é ter a eficiência no terreno.

Para o deputado municipal o Vereador não cumpriu com aquilo que em Conselho de Administração se comprometeu porque sabe que isto foi criado com fundos europeus, e que ficou de se averiguar junto da Comunidade Europeia, quais as incidências e quais as causas que poderiam acarretar a saída de Alcochete.

Luiz Batista referiu que há que poupar, mas aqui é considerado investimento e mais, é que estão aqui um conjunto de projectos em que envolveram o Município e o Concelho de Alcochete, o principal é este agora do Pacto dos Autarcas, que é uma coisa de desenvolvimento futuro e por muitos anos, quando passar de sócio fundador para sócio ordinário, é evidente que vai pagar pelos projectos.

Luiz Batista sublinhou que a Agencia começou apenas com o financiamento da União Europeia e dos sócios fundadores, hoje em dia tem 48% de auto sustentabilidade.
Para o deputado municipal o concelho de Alcochete ficará prejudicado e vai pagar muito mais caro a situação da saída de membro fundador, passando para sócio ordinário onde vai ter que pagar por todos aqueles projectos que encomendar ou que se envolver com a Agência S.Energia e sublinhou que seria de ponderar esta situação e esta saída.

Sobre a proposta relacionada com a Alteração aos Estatutos da AIA – Associação Intermunicipal de Águas da Região de Setúbal, Luiz Batista considerou estranho, pois para quem sai de um sítio por razões economicistas e agora está de forma voluntária a dispor-se a gastar mais dinheiro.

Sobre a proposta relacionada com a Análise e tomada de posição da Câmara Municipal sobre a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015, Luiz Batista disse que esta proposta é de facto uma situação estranha porque quando não se cumpre a lei das Finanças Locais é porque não se cumpre, quando se cumpre e quando se fazem as transferências daquilo que está projectado e que é aos impostos que o Município tem direito e aqui se reconhece um reforço de orçamento de Estado de 2015 de mais de 160 mil euros, não entende esta situação.

O deputado municipal referiu que o Concelho continua a ter tudo degradado, são os buracos na estrada, os jardins completamente maltratados, as escolas com infiltrações e sem intervenção. Desde 2005 que não há uma intervenção séria nas escolas do 1º Ciclo da responsabilidade da Câmara tirando o investimento do que é novo mas que está com tantos ou mais problemas das que são velhas. E neste sentido o Deputado municipal disse que a Câmara só pode queixar-se de si própria e da sua incapacidade da sua incompetência, não tem de se queixar de mais nada.

O Presidente da Assembleia Municipal sugeriu ao deputado a leitura da tomada de posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, porque este é um problema de todas as Câmaras e não tão somente da Câmara de Alcochete.

Sobre a proposta relacionada com a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano de 2015, Delimitação dos Núcleos Antigos das Freguesias do Concelho, objecto de operações de reabilitação urbana e combate à desertificação, Fixação de taxas do IMI e situações de respectiva majoração, redução e isenção para os núcleos antigos das freguesias do concelho de Alcochete, Fixação de isenção do IMT para a primeira transmissão de prédios recuperados nos núcleos antigos das freguesias do concelho de Alcochete, Luiz Batista referiu pagou mais impostos durante o ano de 2014, referindo que a Câmara aumenta os impostos e volta a aumentar e felizmente que neste país que há câmaras que estão a reduzir o IMI. Em Alcochete infelizmente há um aumento e há uma proposta de aumento.

Relacionada com esta proposta Luiz Batista propôs que a votação deste ponto fosse desdobrada porque no seu entender há aqui um aumento de IMI generalizado para a maior parte das pessoas e depois há com situações de benefício para a regeneração urbana.

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