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Reunião 24 Setembro 2014

Período para colocação de questões à Câmara Municipal

Neste período, o deputado municipal Luiz Baptista colocou um conjunto de questões ao Executivo Municipal sobre o funcionamento corrente da Câmara, nomeadamente sobre a gestão dos espaços verdes, higiene urbana, água e saneamento.

O deputado municipal da Bancada do PSD chamou a atenção para a degradação dos espaços verdes, para a falta de recolha de resíduos urbanos junto aos equipamentos existentes no Concelho e para a reparação de pisos, depois da execução de ramais de águas e saneamento, que muitas vezes não és concluída. E ainda neste âmbito, Luiz Baptista referiu que existem constantes problemas no abastecimento de água a São Francisco.

Antes de terminar, o deputado municipal chamou a atenção para a urgência em realizar obras de conservação nas janelas dos Paços do Concelho, para o estado de degradação em que se encontram as vedações das escolas do 1.º Ciclo de Ensino Básico e voltou a questionar a Autarquia sobre a colocação de um abrigo na paragem situada junto à rotunda do Entroncamento, no sentido Alcochete – Lisboa. 

O Executivo Municipal deu resposta às questões colocadas.

Período para apresentação de propostas de Moção

A Bancada do PSD apresentou uma proposta para a “Criação da Comissão Instaladora do Conselho Municipal da Juventude”, a qual foi rejeitada com os 14 votos contra pela Bancada CDU e 9 votos a favor pelas Bancadas do PSD, PS e CDS-PP.

Depois da votação, e após intervenção de alguns deputados municipais da Bancada CDU, o deputado municipal João Nunes do Valle destacou que a Bancada do PSD aceita as sugestões apresentadas pela CDU e que, por isso, e após integrar as alterações sugeridas, trará novamente esta matéria para apreciação em sede de Assembleia Municipal.

Sobre a recomendação “Celebração de um Protocolo entre o Município de Alcochete e a Direcção-Geral de Reinserção Social”, o deputado municipal Luiz Baptista saudou a apresentação desta recomendação, uma vez que a mesma visa a reinserção de pessoas no contexto de trabalho, numa altura em que é recomendado a redução de trabalhadores da Autarquia. Contudo, reconhece que só a Câmara Municipal poderá analisar se há, ou não, capacidade para avançar com esta parceria.

Na discussão da Moção “35 Anos de Sistema Nacional de Saúde”, Luiz Baptista referiu que o sistema nacional de saúde custa cerca de 9 mil milhões por ano e integra mais de 100 mil profissionais. Portanto, segundo o deputado municipal desta Bancada, tem custos que têm que ser pagos e grande parte da população tem isenção de taxas. Por isso, para Luiz Baptista, o sistema nacional de saúde só existe porque o Governo é empenhado e continua a pagar as dívidas decorrentes deste sistema.

Após votação desta Moção, a Bancada do PSD apresentou uma Declaração de Voto (a disponibilizar brevemente). 

Por último, durante a discussão da proposta de saudação “Agrupamento de Escolas de Alcochete distinguido pelo Ministério da Educação com os prémios redução do abandono escolar e eficácia educativa”, apresentada pela Bancada CDU, e depois da intervenção da deputada municipal Paula Pereira que criticou o PSD local por se ter congratulado com a resolução de um problema, que tinha sido criado, pelo próprio Governo, o deputado municipal Luiz Baptista justificou que o comunicado, veiculado na comunicação social, reflectia a satisfação da abertura da escola e adiantou que desde o passado dia 19 de Agosto, que estava autorizado o pedido de contratação de assistentes operacionais junto do Centro de Emprego e que não havia nenhuma razão objectiva para, até à data, não os terem direccionado para a Escola El-Rei D. Manuel I.

Na sua intervenção sobre este assunto, Luiz Baptista, acrescentou que, em entrevista ao Setúbal na Rede, a Directora do Agrupamento informou que tinha, na altura, 41 assistentes operacionais para 3200 alunos, o que era manifestamente insuficiente e que necessitava, no mínimo de 59.

Após votação, a Bancada do PSD apresentou uma Declaração de Voto (a disponibilizar brevemente).  

Período da Ordem do Dia

No âmbito dos assuntos que constam na Ordem do Dia, mais concretamente, sobre a proposta “Revogação da Autorização para a Contracção de um Empréstimo de Médio e Longo Prazo no âmbito do Programa de Saneamento Financeiro”, o deputado municipal Luiz Baptista frisou que, na sua óptica, a proposta não foi suficientemente esclarecedora e exemplificou que na carta de renúncia ao empréstimo, enviada pelo Novo Banco, é mencionada uma renúncia ao empréstimo de 7 milhões, mas também a 2 milhões. Face ao exposto, o deputado municipal questionou o Executivo Municipal sobre estes 2 milhões, que caso este empréstimo tivesse sido autorizado, onde é que a Câmara Municipal iria “buscar” os restantes 5 milhões.

Perante estes dados, Luiz Baptista perguntou ainda ao Executivo se não estaria em falta correspondência ou outro tipo de comunicação institucional que sustentaria este cronograma de acontecimentos.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas.

Numa segunda ronda de intervenção, Luiz Baptista voltou a frisar que não colocava em causa as diligências feitas pela Câmara Municipal, contudo, que não compreendia não constar no processo a formalização da reconsulta para o empréstimo de 2 milhões de euros. Contudo, compreendia porque se tinha que reiniciar todo o processo.

A proposta “Revogação da Autorização para a Contracção de um Empréstimo de Médio e Longo Prazo no âmbito do Programa de Saneamento Financeiro” foi aprovada, por maioria, com 18 votos a favor pelas Bancadas da CDU e do CDS-PP e 6 abstenções das Bancadas do PS e do PSD.

Após votação, a Bancada do PSD apresentou a seguinte Declaração de Voto.

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