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Reunião 26 Junho 2014

Período Antes da Ordem do Dia

O deputado Luiz Batista sugeriu que fosse feita uma emenda na acta da sessão ordinária de 29 de Abril: a menção do nome do deputado do PSD que votou contra a Prestação de Contas e que apresentou declaração de voto.


Período reservado a perguntas ao Executivo Municipal

O deputado do PSD Luiz Batista questionou qual o objectivo, o montante e o ponto de situação do empréstimo que a Câmara Municipal pretende contrair.

O deputado do PSD João do Valle disse que o abrigo para passageiros junto à estação de serviço da Repsol devia ter sido colocado do outro lado da via e devia ser num material mais adequado. Chamou ainda a atenção do Executivo Municipal para a eventual importância de um brasão existente numa fachada no Largo da Misericórdia, que fica oculto do público devido ao toldo de um restaurante.


Período para apresentação de moções

Na discussão da moção apresentada pela CDU “Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde”, o deputado Luiz Batista considerou estar a fazer-se alarde social sem haver motivos para tal e apelidou a moção de mentirosa na medida em que a portaria em referência não diz que vai encerrar a maternidade no Hospital do Barreiro. O deputado municipal adiantou ainda que em Julho será publicada legislação que determinará as valências dos hospitais e que em Setembro será referenciada a situação dos doentes em relação à sua área de residência e ao hospital de referência consoante as especialidades.

Luiz Batista considerou ser um compromisso do PSD de Alcochete que as valências que vierem a ser deslocalizadas do Hospital do Barreiro/Montijo sejam transferidas para o novo Hospital Lisboa Oriental em detrimento do Hospital Garcia de Orta.

Garantiu ainda que não vai haver o encerramento da maternidade e que não está prevista a diminuição das valências no Hospital Barreiro/Montijo.

Os dois deputados do PSD votaram contra a proposta de moção “Pela defesa do SNS”, aprovada pela maioria dos deputados.

O deputado Luiz Batista apresentou em nome do PSD a moção Auxílios estatais, com Finalidade Regional para 2014-2020” e destacou a importância do novo mapa dos auxílios estatais, destacando que a Região de Lisboa está em pé de igualdade com outras regiões.

A bancada do PSD votou a favor da referida moção que foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do CDS/PP.

Luiz Batista apresentou a proposta de recomendação ao Executivo Municipal quanto à “Requalificação da EN 119 entre São Francisco e Alcochete”.

Na discussão da recomendação, Luiz Batista afirmou não ter dúvidas de que haverá no futuro uma ligação urbana entre os núcleos de Alcochete e de São Francisco e defendeu a criação de uma reserva territorial de modo a conseguir-se o alargamento da via em causa.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas e a referida recomendação registou os votos favoráveis da bancada proponente, mas foi rejeitada com os votos contra da bancada da CDU.

Período da Ordem do Dia

Na discussão da proposta do PSD para criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), o deputado João do Valle solicitou ser o último a pronunciar-se sobre este ponto na qualidade de proponente da mesma, tendo a Assembleia concordado com o pedido.

O deputado do PSD Luiz Batista disse que foi o Governo de José Sócrates que instituiu os Conselhos Municipais da Juventude, uma lei depois republicada em 2012 e que impõe a sua criação junto dos municípios. Considerou que apesar de não existirem associações de estudantes no Concelho, isso não significa que não se possa constituir uma comissão que estude a implementação futura do CMJ e que não vê em que é que este órgão condiciona a actividade do Executivo Municipal.

Face às intervenções dos deputados das outras bancadas, o deputado João do Valle lamentou que a juventude seja marginalizada em Alcochete, destacou os programas do Governo para a juventude como o Impulso Jovem e disse que o CMJ poderia ser o impulsionador da criação de associações de estudantes no Concelho. Disse ainda que o facto de apenas existirem duas associações inscritas no Registo Nacional não deveria ser impeditivo da criação do CMJ, um órgão consultivo que auxiliará a Câmara Municipal na definição das políticas para a juventude. Afirmou também que o PSD apoia a criação de uma comissão para estudar a criação do CMJ.

O deputado João do Valle lamentou ainda que a IF League não tenha na sua direcção jovens de Alcochete e defendeu que o CMJ deve incluir jovens de todos os quadrantes políticos.

A proposta para criação do Conselho Municipal da Juventude registou os votos favoráveis do PSD, PS e CDS/PP, mas foi rejeitada pela maioria da CDU.

Os dois deputados do PSD votaram favoravelmente a proposta de “Alteração aos Estatutos da Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal (ADREPES)” depois do Executivo Municipal ter esclarecido as dúvidas colocadas pelo deputado municipal Luiz Batista.

Na discussão da proposta da Câmara em relação ao “Diploma do Governo para alterações aos Estatutos da AMARSUL S.A.”, o deputado Luiz Batista disse que o Governo pretende vender a sua participação social no capital social da AMARSUL, medida que é uma imposição da troika e refutou que a privatização represente um aumento dos custos para os consumidores, sendo que um dos objectivos é diminuir em 30% os custos do depósito em aterro.

A Bancada do PSD votou contra a proposta da Câmara em relação ao diploma do Governo relativo à AMARSUL.

Na discussão da proposta referente aos “Acordos de Execução para a delegação de competências nas Juntas de Freguesia”, o deputado do PSD João do Valle perguntou se foi feito algum inventário sobre a forma como as juntas vão aplicar as verbas e se atribuição das verbas obedeceu a algum critério em função da população de cada freguesia.

O deputado municipal Luiz Batista perguntou também se as verbas a transferir para as Juntas não são reduzidas face às competências descentralizadas e se as Juntas têm a noção de quanto é que vão receber em termos do IMI.

Após esclarecimento das questões suscitadas, os dois deputados do PSD votaram a favor da referida proposta do Executivo Municipal, bem como da proposta de “Desafectação do Domínio Público para o Domínio Privado de uma parcela de terreno” em Valbom.

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