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Reunião 29 Abril 2014

Período para colocação de perguntas à Câmara Municipal
Antes da Ordem do Dia, e no período para colocação de perguntas ao Executivo Municipal, o deputado municipal Luiz Batista reiterou algumas perguntas que já tinha apresentado na reunião anterior, nomeadamente sobre a colocação de um abrigo numa paragem de transportes públicos, que se encontrava em reparação nos serviços municipais, e sobre as conclusões de um estudo de opinião que a Câmara Municipal iria remeter às diferentes forças políticas representadas em sede da Assembleia Municipal, o que ainda não se verificou. A Câmara Municipal respondeu às questões colocadas.

Apresentação de propostas de Moção e Saudação
Durante a apresentação de propostas de moção, a Bancada do PSD apresentou a proposta de Moção “O 25 de Abril de 1974 é de todos nós” e, durante o período de discussão desta matéria, Luiz Baptista afirmou que, nos dias de hoje, a democracia não está em risco e que os portugueses vivem em plena liberdade integrados na União Europeia. A Moção “O 25 de Abril de 1974 é de todos nós” foi aprovada por unanimidade.

A Bancada do PSD apresentou ainda a proposta de Moção “Implementação do Conselho Municipal da Juventude em Alcochete” que não foi colocada à deliberação, uma vez que o Presidente da Assembleia Municipal sugeriu a inclusão deste tema na ordem do dia da próxima reunião, o que mereceu a concordância por parte dos proponentes. O documento esteve apenas em discussão e o deputado municipal Luiz Baptista frisou que esta é uma proposta que vem “despida” de outras questões, que não sejam a constituição de um órgão de consulta que em muito poderá contribuir para as políticas de juventude no Concelho. Também o deputado municipal João Nunes Valle reforçou que é fundamental que esta matéria seja alvo de reflexão e criticou a Bancada da CDU por defender a juventude e levantar algumas objecções relativamente à proposta apresentada.

Período da Ordem do Dia
Quanto às matérias que constaram na Ordem do Dia, aquando da discussão da “Ratificação dos procedimentos subjacentes ao recrutamento de um assistente operacional por recurso a reservas de recrutamento/ área de serviços gerais (refeitórios) ” o deputado municipal Luiz Baptista questionou a validade das listas resultantes do recrutamento deste processo e referiu mais uma vez a grande carga remuneratória afecta ao pessoal nas contas do Município e, como tal, considerou que a Autarquia deveria resolver esta questão, recorrendo a pessoas internas. A proposta foi aprovada, por maioria, com 22 votos a favor das Bancadas da CDU, do PS e do CDS e 2 votos contra da Bancada do PSD que apresentou ainda uma Declaração de Voto.

Quanto à Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2013, o deputado municipal Luiz Baptista referiu que houve um aumento da receita e, por isso, era expectável que esse saldo fosse para reduzir as dívidas a fornecedores. Ainda neste contexto, Luiz Baptista criticou o facto das dívidas a fornecedores terem aumentado, até porque nas contas municipais referentes a 2012, a Câmara Municipal tinha conseguido reduzir esse valor. O deputado municipal colocou ainda algumas questões relativamente aos planos de pagamentos firmados com algumas entidades. Luiz Baptista destacou o valor dos juros que a Câmara Municipal tem suportado e que representam uma grande fatia no orçamento municipal. Após votação, o deputado municipal Luiz Baptista, que votou contra a Prestação de Contas, apresentou uma Declaração de Voto.

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