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Reunião 28 Fevereiro 2014

No período de perguntas à Câmara Municipal, o deputado Luiz Batista fez várias afirmações e colocou diversas questões.

O deputado solicitou a colocação de um abrigo na paragem de autocarros no Entroncamento; agradeceu a celeridade de colocação no site da Câmara do mapa de dívidas a fornecedores e questionou já não estar publicado o mapa referente a 31 de Dezembro de 2013; inquiriu sobre a iniciativa da Câmara quanto à remoção dos restos das palmeiras abatidas devido à praga do escaravelho e o replantio com outras espécies; solicitou um ponto de situação em relação à candidatura dos caminhos agrícolas e se a Câmara está em condições de devolver a verba que não será utilizada uma vez que houve uma redução de oito para apenas três caminhos agrícolas.

Questionou ainda a manutenção dos semáforos avariados no cruzamento da Av. da Revolução 1383/85 com a Rua Carlos Manuel Rodrigues Francisco.

Outra questão colocada teve a ver com a menção de dois ajustes directos no site do Governo: um, relativo à firma Consulmark-Estudos de Mercado e Trabalho de Campo, relativamente ao qual solicitou ter acesso, e o outro que diz respeito ao ajuste directo da execução do POCAL e se os serviços não tinham capacidade para fazer este trabalho.
O Executivo Municipal respondeu às questões.

No período de apresentação de assuntos relevantes, o deputado Luiz Batista disse que o comunicado do PCP sobre as contas municipais baralha as pessoas, nomeadamente quanto ao processo de construção da Extensão de Saúde em Samouco.

Sobre a moção relativa ao Acordo Colectivo de Entidade Empregadora (ACEEP), Luiz Batista disse sentir-se ostracizado porque referiam “o PSD de Passos Coelho” quando o PSD também é dele e defendeu as 40 horas semanais.

Os dois deputados do PSD votaram contra na aprovação da moção sobre o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora, apresentada pela CDU.

A bancada do PSD aprovou, por unanimidade, a moção sobre o Dia Internacional da Mulher, apresentada pela CDU.

No ponto 2 da ordem do dia, relativo à constituição de uma comissão eventual para revisão do regimento da Assembleia Municipal, a bancada do PSD indicou o deputado João Nunes do Valle para integrar a comissão e aprovou por unanimidade a sua constituição e composição.

Na análise do ponto 3 da ordem do dia, referente ao Despacho Conjunto n.º 675/2014 de 15 de Janeiro, o deputado Luiz Batista quis saber se houve ou não uma violação das regras do endividamento e destacou que a Câmara não contesta o despacho e propõe-se cumprir com o disposto pelo Governo. Criticou ainda a Câmara por não ter cumprido com a redução do endividamento de 10% nos anos de 2011 e 2012 e que entre 31 de Dezembro de 2012 e 31 de Junho de 2013 tenha havido uma derrapagem na dívida a fornecedores superior a 500 mil euros. Referiu ainda que o Despacho não prejudica o Município de Alcochete porque o montante não é retido pelo Governo, que vai substituir-se à Câmara Municipal no abate de dívidas.

Luiz Batista congratulou-se com a vontade da Câmara em resolver a sua situação financeira e perguntou quanto tinha a Câmara recebido a mais de IMI. Afirmou não ter dúvidas quanto ao impacto das obras da Frente Ribeirinha como factor potenciador da economia mas salientou que temos que nos adaptar às novas regras financeiras, que são aplicadas a todos os municípios. Disse ainda ser necessário reverter a situação financeira da Câmara e lembrou que o atraso de três anos nos pagamentos a pequenos fornecedores configura uma situação muito gravosa.

Os dois deputados do PSD votaram contra a posição da Câmara relativa ao Despacho Conjunto dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento e apresentaram uma Declaração de Voto.

No período de antes de encerrar a sessão, Luiz Batista considerou ser uma omissão a não divulgação pelo presidente da Câmara da derrapagem da dívida da Autarquia durante o período da campanha eleitoral, afirmações que foram refutadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

O deputado negou ainda ter referido publicamente qualquer falta de qualidade das ementas escolares quanto ao seu teor e composição.

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