Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Reunião 28 Novembro 2013

Período da Ordem do Dia

No primeiro ponto da Ordem do Dia, relacionado com a eleição do representante da Assembleia Municipal para a Direcção da Fundação João Gonçalves Júnior, João do Valle propôs Luiz Batista.
Após votação por escrutínio secreto foi eleito, com 15 votos, Fábio Bernardo como representante da Assembleia Municipal na Direcção da Fundação João Gonçalves Júnior, Luiz Baptista teve 2 votos.

Na eleição de representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete Luiz Batista propôs Pedro Miguel Abreu Louro.
Os representantes apresentados por cada bancada foram reunidos numa única lista, que foi aprovada, por unanimidade, tendo sido eleitos como representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete, os seguintes deputados municipais: Natacha Patinha (CDU), Iolanda Nunes (PS), Patrícia Figueira (CDS) e Pedro Louro (PSD).

Os pontos 3, 4 e 8 foram votados por escrutínio secreto depois da Bancada da CDU ter apresentado as suas propostas quanto aos Presidentes de Junta propostos para representarem a Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Educação, na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e para a Assembleia Distrital de Setúbal.

Na eleição de representante da Assembleia Municipal de Alcochete para a Comissão Concelhia de Saúde, João Nunes do Valle propôs Luiz Batista. Após votação por escrutínio secreto foi aprovado o nome de Rodolfo Pereira com 15 votos e João Nunes do Valle teve 3 votos.

Na eleição de representante da Assembleia Municipal de Alcochete no Concelho Cinegético Municipal a bancada do PSD não apresentou qualquer proposta.

Na eleição de representante da Assembleia Municipal de Alcochete na Comissão Concelhia de Equipamentos Comerciais, João Valle propôs Luiz Batista. Submetido a votação por escrutínio secreto foi eleito Paulo Machado, da bancada da CDU, com 15 votos a favor, enquanto que Luiz Batista, teve 2 votos.

O Presidente da Assembleia Municipal propôs que os pontos 9, 10 e 11 fossem discutidos em conjunto, e que sua votação fosse feita em separado, o que foi aceite por unanimidade.
Assim, seguiu-se a discussão das propostas enviadas pela Câmara Municipal, nomeadamente, a Participação Variável no IRS para o ano de 2015, o lançamento da Derrama para 2014, a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2014.

Luiz Batista referiu que no que concerne à Derrama no entender da bancada do PSD, deveria haver uma alteração deste valor de 1,5% que é o máximo que as Câmaras Municipais podem fazer sobre os lucros tributados em sede de IRC sobre as empresas.
Para Luiz Batista há uma necessidade de desenvolver o Concelho e aquilo que aparentemente poderia ser uma redução de receita, poderia a muito curto prazo traduzir-se de facto num aumento de receita. Por outro lado é preciso ver que quando se quer captar um conjunto de investimentos e quando se quer captar empresas para o Concelho, que necessita delas não só para a criação de emprego como para a criação de riqueza, seria um ponto de se tornar competitivo e concorrente com outros concelhos vizinhos e concelhos que estão nesta área de influência.
O deputado municipal não tem dúvidas que uma empresa que se queira instalar na região vai procurar um sítio onde os impostos são de facto mais baratos e nós temos de comparar o município vizinho e outros aqui da zona onde a incidência destas taxas são de facto menores. E julgo que a Câmara deveria fazer um esforço no sentido de alinhar pelo menos este valor da derrama com aquilo que se passa nos concelhos à volta.

Quanto ao IRS, não tem dúvidas que é uma das fontes de receita da Câmara Municipal e por isso, como disse o Sr. Presidente, uma pequena descida na taxa, afectaria muito pouco cada um dos munícipes, mas afectaria muito mais a Câmara Municipal, e a Câmara precisa deste dinheiro para a sua gestão.
Relativamente ao IMI, o deputado municipal saudou a Câmara pela proposta apresentada para discussão, pois as medidas propostas  poderão permitir uma mais rápida  requalificação de todo o edificado nas zonas históricas das freguesias, e isso é positivo.
Luiz Batista manifesta no entanto algumas dúvidas sobre o facto de esta medida por si só,  produzir de facto efeito, e referiu que é preciso que existam equipas municipais que façam o acompanhamento, os levantamentos, e ajudem as pessoas com os projectos, por exemplo no isentar de algumas taxas municipais quanto à parte de obra, mas também ajuda no sentido das candidaturas aos programas de regeneração urbana como é o projecto JESSICA.
O deputado municipal referiu ainda que aguarda o relatório intercalar, tal como foi sugerido pela Bancada do PS.

A Bancada do PSD absteve-se na votação da proposta que a Câmara remeteu à Assembleia Municipal sobre a Participação Variável no IRS para o ano de 2015, que foi aprovada por maioria. 

Luíz Batista leu uma Declaração de Voto da Bancada do PSD

Quanto à proposta sobre o lançamento da Derrama para 2014, aprovada por maioria, a Bancada do PSD votou contra.

Luíz Batista leu uma Declaração de Voto da Bancada do PSD

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano de 2014 foi aprovado, por maioria, com 2 votos favoráveis da bancada do PSD.

Luíz Batista leu uma Declaração de Voto da Bancada do PSD

Em relação à proposta de designação de júri dos recrutamentos de cargos dirigentes a bancada do PSD votou favoravelmente e a proposta foi aprovada por unanimidade.
Luiz Batista saudou a nova adequação do organograma da Câmara Municipal, que fica numa estrutura no muito mais operacional e eficaz, e questionou o Executivo Municipal sobre a abertura de concursos, quando o documento (em discussão) e referiu que as três divisões têm Chefes de Divisão.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas.

Município de Alcochete © 2015 | Todos os direitos reservados

wc3 wcag 2.0 amrs logotipo logotipo wiremaze