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Reunião 22 Setembro 2011

Antes da Ordem do Dia, os deputados municipais do Partido Social Democrata (PSD) colocaram as seguintes questões à Câmara Municipal:

Em relação ao parque infantil na Urbanização da Lagoa do Láparo (Quebrada Norte) em Alcochete a deputada Raquel Saraiva voltou a chamar a atenção para o mau estado de conservação do espaço e das estruturas existentes.

A deputada municipal endereçou ainda uma questão sobre o grau de execução orçamental do corrente ano e qual o atraso aplicado aos pagamentos da despesa corrente.

Numa altura em que tem início um novo ano lectivo, o deputado municipal Luiz Batista questionou o Executivo Municipal sobre o elevado e anormal número de comunicados entre a Câmara Municipal e as Associações de Pais que marcou de forma negativa o arranque do ano lectivo das escolas de ensino básico do concelho. Salientando que da leitura destes comunicados fica evidente uma desorientação quanto ao quem e como se organizam as AEC e as CAF neste Concelho.

O deputado quis saber ainda qual a razão de o Executivo Camarário ter este ano assumido a promoção das CAF, o valor pago pelos pais, se cobre a despesa efectuada, e em caso negativo, qual a rubrica orçamental onde se enquadra esta despesa.

Quanto às AEC o deputado social democrata perguntou ao Executivo Camarário sobre a razão pela qual a Autarquia não se candidatou para a promoção das mesmas, uma vez que a promoção destas actividades nos termos de lei, é da responsabilidade do Agrupamento de Escolas e as Autarquias são indicadas como primeiro parceiro para a sua promoção.

Referindo-se a uma sessão de Câmara realizada na Fonte da Senhora, a 14 de Julho último, durante a qual foi decidido avançar com a posse administrativa de uma parcela de terreno na Quinta da Pacheca, onde se situa uma Estação Elevatória de Resíduos, a qual não se encontrava à data a funcionar por o dono do terreno impedir o acesso dos técnicos, o deputado pediu esclarecimentos sobre esta situação.
 
O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas pela bancada do PSD.


Assuntos Relevantes para o Município

Sobre o Centro Escolar de São Francisco a bancada do PSD Alcochete saudou o recomeço das obras fazendo votos que sejam os prazos sejam respeitados e o referido equipamento seja colocado ao serviço das crianças do Concelho. Refere ainda que se fosse o PSD responsável por esta Câmara não teria seguido o procedimento por ela adoptado, pois perante o reconhecimento por parte do empreiteiro da sua incapacidade para o concluir, a Câmara deveria ter tomado a posse administrativa da mesma e lançado novo concurso para execução da parte restante.

O Executivo Municipal respondeu à questão colocada pela bancada do PSD.


Discussão e Aprovação de Propostas de Moção

No período de discussão da Moção apresentada pela bancada da CDU, “ Manifestação 1 de Outubro”, aprovada, por maioria, com 13 votos a favor da bancada da CDU, seis abstenções da bancada do PS e dois votos contra da bancada do PSD, a bancada do PSD rejeitou a moção por considerar que o país não precisa de manifestações de rua, mas sim de enfrentar a crise, que é grave.


Matérias que constam na Ordem do Dia

As propostas “Imposto Municipal sobre Imóveis para os ano de 2012” e “Lançamento de Derrama para 2012” foram aprovadas por maioria, com os votos a favor da CDU e do PSD e a abstenção do PS.

A proposta “Participação Variável no IRS para o ano de 2013” foi aprovada por unanimidade.

A proposta “Alteração ao Contrato de Mútuo celebrado com a Caixa de Crédito Agrícola entre Tejo e Sado, CRL – Reafectação da quantia objecto de mútuo” foi aprovada, por maioria, com 13 votos a favor da bancada da CDU e seis da bancada do PS e duas abstenções do PSD.

Sobre esta proposta o deputado municipal, Luiz Batista questionou o Executivo Camarário sobre os montantes em causa, sobre a verba que estava orçamentada para o reservatório do Samouco, cerca de 346 mil euros, já com os juros, 288 mil euros, e que existe uma diferença que ronda os 60 mil euros, que será afectada à obra pública do centro Escolar de São Francisco, que tem financiamento próprio, não compreendendo o deputado a utilidade desta verba, ou de a Câmara estar a pagar juros, de cerca de 60 mil euros a mais.

Quanto à questão da construção do Reservatório de Água, a bancada do PSD colocou a questão se não teria a Câmara uma outra alternativa, pois que a Câmara tem património, ou ainda a utilização de um outro mecanismo de forma a não prejudicar a população de Samouco, em relação a um bem público tão essencial como é a água.

(A proposta diz respeito ao pagamento de uma verba, para dar cumprimento a uma decisão legal, referente a trabalhos adicionais realizados no Fórum Cultural de Alcochete e que impossibilita a construção de um Reservatório Apoiado de Água no Samouco)

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas pela bancada do PSD.

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