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Reunião 28 Fevereiro 2012

Antes da Ordem do Dia, o deputado municipal do Partido Social Democrata (PSD) colocou as seguintes questões à Câmara Municipal:

O deputado municipal Luiz Batista questionou a “guerra de comunicados” entre a Câmara Municipal, as associações de pais, o Agrupamento de Escolas no sentido de ser esclarecido quanto às razões que estão por detrás desta situação, bem como saber qual o valor real da dívida da Câmara Municipal ao Agrupamento e qual o motivo de existir.
Luíz Batista quis ainda saber qual o motivo de ter ido à ultima sessão da Câmara Municipal para ratificação o pedido de empréstimo no valor de 500 mil euros devido a uma dúvida do Tribunal de Contas.

O Executivo Municipal esclareceu as questões colocadas.


Assuntos Relevantes apresentados pelos deputados municipais

O deputado municipal Luiz Batista deu conta da visita às Salinas do Samouco, realizada no dia 27 de Fevereiro, dos deputados do PSD, eleitos pelo distrito de Setúbal à Assembleia da República, e da forma positiva como foi visto um legado que pode ser potenciado e utilizado ao serviço do concelho.

Discussão e Aprovação de Propostas de Moção

A proposta de “Saudação: Centro Escolar de São Francisco" é realidade” mereceu o voto favorável do deputado do PSD, tendo sido aprovada por unanimidade.

Em relação à proposta de "Moção sobre Educação", apresentada pela CDU, o deputado municipal Luiz Batista considerou que esta moção não tinha razão de ser, colocando em causa várias questões, nomeadamente o facto de ter sido o anterior Governo o responsável pela regulamentação das Actividades de Enriquecimento Curricular, a cuja execução a Câmara Municipal de Alcochete não concorreu à sua execução por discordar do conteúdo da respectiva lei.

Sobre o conteúdo da proposta, Luiz Batista questionou também a referência ao gasto de 700 mil euros em transportes escolares desde 2088 e criticou a reivindicação da isenção do pagamento do IVA na alimentação que é prestada nos refeitórios escolares.

A moção sobre Educação foi aprovada por maioria, com um voto contra do PSD e 19 votos favoráveis da CDU e PS.

Em relação à proposta de “Saudação aos Trabalhadores”, o deputado Luiz Batista refutou várias afirmações do deputado Fernando Leiria (CDU) sobre diversas situações políticas de âmbito nacional e considerou ser de rejeitar a proposta. Para o deputado municipal, Portugal precisa é de muito trabalho, saudando a avaliação da Troika ao processo que está a ser desenvolvido pelo Governo, que facultou a Portugal mais 14,9 mil milhões de euros, bem como a realização do acordo de Concertação Social com a UGT.

O deputado municipal do PSD votou contra a moção “8 de Março – Dia Internacional da Mulher”, que foi aprovada por maioria, com 13 votos da CDU e 6 votos do PS.

A bancada do PSD apresentou uma proposta intitulada “Acompanhamento da possibilidade de construção de um aeroporto “low cost” na Base Aérea de Montijo (B A 6)”, que foi discutida pelos deputados municipais que discordaram do seu conteúdo, uma situação que provocou a sua retirada da reunião pelo deputado municipal Luiz Batista.

Matérias que constam na Ordem do Dia

Os deputados municipais tomaram conhecimento da actividade e da situação financeira do Município através de informação escrita, prestada pelo Presidente da Câmara, e procederam à eleição do deputado municipal Sérgio Duarte para o cargo de 2.º Secretário da Mesa da Assembleia, em substituição de Ana Paula Zeverino, eleição realizada através de escrutínio secreto de que resultou 13 votos a favor e 7 votos em branco.

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