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Reunião 27 Abril 2012

Período antes da Ordem do Dia para colocação de perguntas e esclarecimentos junto da Câmara Municipal

No período dedicado à colocação de perguntas e esclarecimentos dirigidos à Câmara Municipal, o deputado Luiz Batista questionou o Executivo Municipal sobre uma vala localizada junto à Rua dos Láparos e que se encontra apenas protegida com baias. O deputado municipal salientou a perigosidade desta situação e perguntou sobre quem assume a responsabilidade perante esta situação, se a Câmara Municipal ou os proprietários dos terrenos contíguos.

Ainda no que à segurança diz respeito, o deputado municipal da Bancada do PSD alertou para outra situação, em São Francisco, junto à Quinta da Pacheca, onde estão interrompidos trabalhos de construção e a vedação que impede a entrada para a obra encontra-se num estado muito rudimentar, o que configura uma situação de perigo dada a proximidade com o Centro Escolar de São Francisco.

Luiz Batista colocou outra questão relacionada com o funcionamento da ETAR, em Alcochete, e do respectivo sistema de bombagem, uma vez que na Praia dos Moinhos e nas áreas urbanísticas envolventes são comuns maus odores que, segundo o deputado, podem ter origem na acumulação de gases no interior dos emissários.

Por último, o deputado municipal Luiz Batista abordou a questão da reorganização escolar e como será realizada a deslocação dos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino na vila de Alcochete para o Centro Escolar de São Francisco.

O Executivo Municipal respondeu às questões solicitadas.

Discussão a Aprovação de Propostas de Saudação e Moção

Durante este período, e a propósito da proposta “Saudação ao 1.º de Maio e 25 de Abril” apresentada pela bancada da CDU, o deputado Luiz Batista apresentou oralmente uma Declaração de Voto, na qual consta o seguinte:

“A Bancada do PSD nada tem contra o 25 de Abril, muito pelo contrário. O actual Governo está a cumprir Abril e como tal não podemos aceitar os termos em que esta Moção é proposta. O Governo está mandatado pelo povo, tal e qual como este Executivo foi mandatado pelo povo. O 25 de Abril é de todos, é de Portugal e dos portugueses”.

Aquando da discussão da proposta de Moção “Contra a Extinção das Freguesias em Defesa do Poder Local Democrático” apresentada pelos deputados municipais da CDU, a Bancada do PSD relembrou a Assembleia que quem assinou uma redução substancial de Autarquias foi o anterior Governo do PS. Sobre este tema, Luiz Batista abordou a Lei 44/2012, a qual diverge do Documento Verde da Reforma da Administração Local num ponto que diz respeito à flexibilidade de pronúncia por parte das Assembleias Municipais.
 
A Bancada do PSD apresentou a proposta de apoio “Vamos Usar o que Já Foi Feito!”, um documento de apoio à escolha da B.A.6 no Montijo para instalação do Aeroporto Complementar de Lisboa. Durante o período de discussão desta proposta, o deputado Luiz Batista enumerou o conjunto de vantagens que apresenta a Base Aérea n.º 6 do Montijo.

A proposta de apoio foi rejeitada com 1 voto a favor pela Bancada do PSD e 18 votos contra pelas Bancadas da CDU e PS.

Assuntos que constam na Ordem do Dia  
      
Aquando da apreciação da proposta n.º 6 da Ordem do Dia – Contrato de Empréstimo celebrado com a Caixa de Crédito Agrícola entre Tejo e Sado, CRL – Ajustamentos à quantia mutuada – Financiamento de Operações Integrantes do Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha da Vila de Alcochete (PARFRA) – a Bancada do PSD votou contra esta matéria, justificando o seu voto com a seguinte Declaração de Voto:

“Para o PSD mantêm-se os pressupostos que levaram à rejeição deste empréstimo aquando da sua primeira apresentação pela Câmara Municipal”.

Esta proposta foi aprovada por maioria com 18 votos a favor pelas Bancadas da CDU e do PS e 1 voto contra pela bancada do PSD.

No período de discussão da proposta “Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2011”, Luiz Batista abordou o valor das despesas com o pessoal, no âmbito das despesas correntes, e efectuou uma comparação entre a Câmara Municipal de Alcochete e outros Municípios vizinhos que têm mais habitantes e apresentam um menor rácio de trabalhadores por cada mil habitantes.

Relativamente à redução da receita global, o deputou não considerou que tenha havido uma descida muito significativa, visto que registou-se uma redução de 127 mil euros, no entanto, também se verificou uma descida ao nível da despesa com o pessoal, de cerca de 170 mil euros, comparativamente com o ano anterior.

Ainda sobre esta matéria, e a propósito de algumas notícias publicadas na comunicação social, Luiz Batista questionou a Câmara Municipal sobre o seu endividamento e respectiva capacidade de endividamento.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas. 

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