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Reunião 29 Junho 2012

Colocação de perguntas e solicitação de esclarecimentos à Câmara Municipal

No período para colocação de perguntas e solicitação de esclarecimentos à Câmara Municipal, o deputado municipal Luiz Batista referiu que o equipamento no Parque de Merendas de Samouco encontra-se semi-destruído e, sendo uma área muito frequentada por visitantes, esta reparação deveria ser efectuada a curto prazo.

O deputado municipal mencionou novamente a Urbanização em São Francisco, cuja obra está estagnada e, como tal, a Câmara Municipal também deveria reduzir a iluminação pública nessa área, de forma a reduzir o consumo energético.

Ainda quanto a assuntos abordados em sessões anteriores, Luiz Batista perguntou se a Câmara Municipal tinha alguma reposta relativamente aos maus odores verificados na Praia dos Moinhos e área envolvente.

Por último, a Bancada do PSD congratulou o Executivo Municipal pela reparação do pavimento na estrada que estabelece a ligação entre Alcochete e Samouco.
O Executivo Municipal respondeu às questões solicitadas.

Assuntos Relevantes para o Município

Durante o período dedicado aos Assuntos Relevantes para o Município, Luiz Batista informou que decorreram as eleições no PSD local (que tem agora uma nova comissão política) e que a partir do dia 1 de Julho, a sede do PSD mudará de instalações.

Na sequência do artigo publicado no jornal local Alcaxete datado de 14 de Junho, e após intervenção do Presidente da Assembleia Municipal, Miguel Boieiro, o deputado municipal Luiz Batista justificou que, no e-mail enviado ao referido Jornal foi mencionado que a proposta de apoio “Vamos Usar o Que Já Está Feito!” foi rejeitada pela Assembleia Municipal e que o PSD apenas teve conhecimento da transformação desta proposta de apoio em artigo de fundo após a sua publicação. Sobre este assunto, a Bancada do PSD acrescentou que já foi enviado para o jornal “Alcaxete” uma solicitação de rectificação onde deve ser mencionada a votação desta proposta de apoio em sede de Assembleia Municipal.

Apresentação de propostas de Moção ou Saudação 

Antes da Ordem do Dia, e durante o período para apresentação de propostas de moção/ saudação, a Bancada do PSD apresentou uma proposta de Voto de Pesar pelo falecimento de Francisco Elmano Alves que, após apreciação, foi, através de voto secreto, rejeitada por maioria com 16 votos contra, 3 votos em branco e 3 votos a favor.

Matérias que constam na Ordem do Dia

Sobre as matérias que constam na Ordem do Dia, e mais concretamente sobre a proposta de Regulamento do Centro Municipal de Recolha de Canídeos, Luiz Batista destacou como positivo a existência de regulamentos com aplicações práticas e, no âmbito deste regulamento, alertou ainda para o facto de alguns munícipes alimentarem canídeos abandonados, o que, à semelhança dos dejectos caninos, causa problemas ao nível da higiene urbana e saúde pública.

Relativamente à proposta “Reorganização da Rede Escolar – Agregação do Agrupamento de Escolas El-Rei D. Manuel I”, o deputado municipal Luiz Batista frisou que o PSD é favorável ao agrupamento de escolas, uma medida que consideram que não terá consequências ao nível da democraticidade do ensino. Pelo contrário, Luiz Batista classificou esta medida como um projecto pedagógico, que deve ser transversal e que vai favorecer a comunidade escolar. Ainda sobre esta matéria, o deputado municipal Luiz Batista destacou que a Escola El-Rei D. Manuel I encontra-se numa posição não favorável quer no ranking nacional, quer no distrito de Setúbal e, como tal, considera que a agregação de escolas poderá ser um factor de potenciação.
Após votação desta proposta, a Bancada do PSD apresentou uma Declaração de Voto

No momento de discussão da proposta “Alteração ao Mapa de Pessoal”, Luiz Batista referiu que no que respeita a recursos humanos, a Câmara Municipal apresenta uma pirâmide invertida, na medida em que apresenta um quadro jovem de técnicos superiores, ao contrário do que acontece ao nível dos serviços operacionais. Para a Bancada do PSD, a Câmara Municipal deveria alterar a sua estrutura orgânica de forma a evitar uma desproporcionalidade.

Período Antes de Encerrar a Sessão

Neste período, e a propósito da proposta "Resolução do Conselho Geral da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), o deputado municipal Luiz Batista referiu que, a 28 de Maio, a ANMP assinou um memorando de entendimento com o Governo, o que também deveria ter sido divulgado pela Câmara Municipal. 

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