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Reunião 28 Setembro 2012

Período Antes da Ordem do Dia, destinado a perguntas e pedidos de esclarecimento à Câmara Municipal

Em relação ao novo ano lectivo, o deputado municipal Luiz Batista perguntou à Câmara se todo o equipamento do Centro Escolar de São Francisco estava instalado e a funcionar ou se existiam restrições ao seu funcionamento. O deputado quis ainda saber o que tinha sucedido com uma conduta de água em São Francisco e se esta tinha as características e a dimensão adequadas para abastecer toda a população da freguesia.

O deputado municipal perguntou também se as questões colocadas na anterior reunião já tinham sido resolvidas.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas.

Assuntos Relevantes para o Município

O deputado municipal Luís Batista saudou a forma organizada e profissional como decorreu o início do ano lectivo no Agrupamento de Escolas de Alcochete, considerando digno de apreço o trabalho desenvolvido pela Comissão Administrativa Provisória, professores e funcionários, situação que, no entender do deputado, é uma prova de que os deputados do PSD tinham razão quando rejeitaram a moção da CDU contra a criação do mega agrupamento.


Discussão e aprovação de propostas de moção

Na discussão da moção sobre a “Situação política e social”, o deputado Luiz Batista disse que quando José Sócrates chegou ao Governo em 2005, a dívida pública portuguesa rondava 90 milhões de euros e que quando Passos Coelho assumiu esse lugar em 2011, a dívida era de 174 mil milhões de euros, ou seja, em seis anos um só Executivo aumentou em 93% a dívida pública portuguesa. O deputado municipal apontou vários cortes financeiros já feitos pelo Governo em várias áreas, entre as quais a da saúde, referindo que o Governo está a cumprir. Contudo, Luiz Batista afirmou que o que se deve discutir na Assembleia Municipal é a política local.

A bancada do PSD votou contra a moção sobre a “Situação política e social”, aprovada com os votos da CDU e a abstenção do PS.


Período da Ordem do Dia

As propostas de alteração dos Regulamentos relativos ao Fórum Cultural de Alcochete, Utilização das Instalações Desportivas Municipais, do Centro de Estágio Albergue da Juventude e de Apoio ao Movimento Associativo foram aprovadas com os votos favoráveis da bancada do PSD.

A bancada do PSD absteve-se na votação da proposta de “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos”.

Sobre a proposta “Recrutamento Excepcional de 4 postos de trabalho com recurso a reservas de recrutamento e 2 postos de trabalho através da abertura do respectivo procedimento concursal”, o deputado municipal Luiz Batista considerou que em vez de uma proposta deveriam ser três propostas em função dos procedimentos concursais e categorias dos recursos humanos a contratar e criticou a intenção de contratar técnicos superiores uma vez que, na sua opinião, existe na Câmara um rácio muito grande entre técnicos superiores e o restante pessoal.

Os dois deputados do PSD votaram contra a referida proposta, aprovada pela CDU, com abstenção do PS e apresentaram uma declaração de voto.

Na discussão da moção sobre “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, Luiz Batista leu um excerto do Memorando da Troika relativo à reorganização das freguesias, destacando que foi subscrito pelo Ministro das Finanças e pelo Primeiro Ministro do Governo de José Sócrates e que o actual Governo apenas está dar execução à redução prevista nesse Memorando.

A bancada do PSD votou contra a moção sobre “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”.

Os dois deputados do PSD na Assembleia Municipal de Alcochete abstiveram-se nas votações das propostas “1ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2012 – Actividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos” e “1.ª Revisão ao Orçamento de 2012”.


Período Antes de Encerrar a Sessão

O deputado municipal Luiz Batista pediu para usar da palavra no período de antes de encerrar a sessão para tecer algumas considerações sobre a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, nomeadamente que esta entidade deveria estar mais ao serviço da população e afirmar-se mais como um parque natural.
 
Referiu ainda que a nota atribuída à Fundação foi bastante baixa mas que o Governo continua a ser o proprietário do território das salinas do Samouco e que entregou a sua gestão ao Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta, havendo um prazo para explanar dúvidas quanto à proposta de extinção da fundação.

Luiz Batista criticou ainda a forma como foram conduzidos os trabalhos pelo presidente da Mesa da Assembleia durante a reunião, uma afirmação corroborada pelo deputado municipal Pedro Nogueira, que usou também da palavra para fazer a mesma crítica.

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