Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Reunião 28 Novembro 2012

Matérias que constam na Ordem do Dia

Sobre as matérias que constam na Ordem do Dia desta Reunião Extraordinária, na intervenção sobre a Participação Variável no IRS para 2014, o deputado Luiz Batista disse que a margem máxima daquilo a que às Autarquias é devido está de facto a ser aplicada por esta Câmara, pois o aumento de impostos que foi aprovado no Orçamento de Estado vai permitir, de facto, com a passagem de 8 escalões para 5, e a própria incidência do IRS faz com que a incidência de 9% que tínhamos anteriormente, passe para 13,5%.

Para Luiz Batista o Governo tem a expectativa de ter através do IRS uma massa de imposto muito superior. O que acontece é que 5% desse valor é de facto mais dinheiro do que 5% se não tivéssemos esse tal enorme aumento de impostos. O deputado referiu ainda que  Câmara  de Alcochete poderia, até ao exemplo de muitas Câmaras deste país, ter feito uma partilha deste rendimento abdicando e não aplicando a taxa máxima. Contudo considerou que esta é legal, é uma fonte de financiamento da Câmara.

O deputado municipal referiu ainda que Lisboa tem 2,5%, as Caldas da Rainha 2,25%, o próprio Montijo aqui ao lado vai aplicar apenas 4% e muitas outras Câmaras do País que têm tido atitudes desta politica até para aliviar as famílias e os alcochetanos da enorme carga de impostos que todos vamos ter.

O Executivo Municipal esclareceu o deputado municipal.

A bancada do PSD absteve-se na votação desta proposta e apresentou uma Declaração de Voto.

Sobre o Imposto Municipal para Imóveis o deputado social democrata Luiz Batista referiu que se estava perante uma grande falácia. Acrescentando que o Sr. Presidente da Câmara refere no InAlcochete e no Portal na internet que “A Câmara não aumenta o IMI”, e de facto em termos percentuais a Câmara não aumenta o IMI, mantém o 0,4% que aprovámos o ano passado, isso é um facto, na sua proposta mantém.

E sublinha que o que não é verdade é que a massa sobre os quais os 0,4% vão incidir é substancialmente maior devido à situação das avaliações. No próprio portal da Câmara Municipal é referido um valor extrapolado, ou pelo menos um valor aproximado, calculado de 10% a mais em relação ao cobrado no ano anterior. Luiz Batista refere que quem vai pagar esses 10% vão ser os alcochetanos e por isso há um aumento efectivo de imposto.

O deputado municipal sublinha que é mentira que a Câmara não aumente o IMI, de facto aumenta, porque quem é proprietário em Alcochete e que tem as suas casas avaliadas vai de facto sujeitar-se a um pagamento de um valor superior em sede de IMI que vai reverter a favor da Câmara. 

E acrescenta que a Câmara podia de facto ir ao 0,5%, mas não foi e nesse aspecto tudo aquilo que o Sr. Presidente disse a sustentar esta proposta realmente é verdade, explicou os números, apenas nessa situação da propaganda feita à volta desta situação é que de facto não tem uma ética política correcta e considerou que há uma situação que denota uma falácia em relação aquilo que foi publicado.

Executivo Municipal esclareceu o deputado municipal.

A bancada do PSD absteve-se na votação desta proposta e apresentou uma Declaração de Voto.

Na discussão da proposta sobre o lançamento de derrama para 2013 o deputado Luiz Batista referiu na sua intervenção o ponto de competitividade do Concelho em que passando pelas mesmas condições o município vizinho do Montijo tem a taxa de 0,75%, o que é facto é que para as empresas numa questão de decisão, havendo aqui uma proximidade tão grande pode ser motivador da diferença de uma empresa se instalar num Concelho ou noutro. E nesse ponto há para o deputado municipal aqui uma perda de competitividade por parte do concelho de Alcochete perante os seus vizinhos e acrescenta que é só deste ponto porque realmente essa taxa até está a progredir, é sinal que as empresas em Alcochete estão de facto com boa pujança, mas de facto nós precisamos de atrair mais investimento e se a taxa fosse de facto competitiva em relação ao município vizinho talvez houvesse aqui uma situação de maior atracção desse investimento.

O Executivo Municipal esclareceu o deputado municipal.

A bancada do PSD absteve-se na votação desta proposta e apresentou uma Declaração de Voto.

Município de Alcochete © 2015 | Todos os direitos reservados

wc3 wcag 2.0 amrs logotipo logotipo wiremaze