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Reunião 13 Setembro 2013

Período para apresentação de propostas de Moção

Durante o período para discussão da proposta de moção “Em Defesa da Água Pública”, o deputado municipal Luiz Baptista referiu que todos têm que ter acesso à água, no entanto, tem que haver uma relação de consumidor/ pagador, visto se tratar de um bem finito, logo, tem que se cuidar da melhor maneira. Deste modo, Luiz Baptista acrescentou que o que importa é que haja uma boa gestão, independentemente do sistema ser público ou privado, e que o consumidor cumpra com as suas obrigações, caso contrário, nenhum sistema consegue ser sustentável. Neste sentido, o deputado municipal Luiz Baptista criticou a Câmara Municipal, tendo em conta a dívida para com a Simarsul.
O Presidente da Câmara Municipal respondeu a esta questão.

Sobre a proposta de Moção “Escola Pública”, e depois de referir que a Bancada da CDU apresenta uma Moção sobre educação sempre que se inicia o ano lectivo, Luiz Baptista relembrou que o ano passado houve discordância quanto à constituição de mega-agrupamentos, contudo, os alunos do Concelho continuam a ter êxito escolar. Sobre as matérias que constam na ordem do dia, Luiz Baptista teceu alguns comentários sobre o cheque de ensino e reforçou a ideia de que, tal como acontece na água, também o ensino tem custos. Para o deputado municipal, existem sistemas de ensino recomendáveis quer no público, quer no privado, havendo até escolas públicas que “entram em competição directa com sistemas de ensino privado”.

Quanto às intervenções na rede escolar, Luiz Baptista também mostrou concordância com o que foi proferido pela deputada municipal Olívia Silva da Bancada da CDU, relativamente à absoluta necessidade de intervenção na Escola El-Rei D. Manuel I. Quanto ao parque escolar da responsabilidade da Autarquia, Luiz Baptista questionou a Câmara Municipal sobre o projecto de requalificação para a Escola do Monte Novo e frisou que, com excepção do Centro Escolar de São Francisco, a Câmara Municipal não tem levado a efeito intervenções de melhoria nos estabelecimentos de ensino. 

Período antes de encerrar a sessão

Durante o período antes de encerrar a sessão, o deputado municipal Luiz Baptista também proferiu algumas palavras de despedida sendo esta a última sessão da Assembleia Municipal do mandato autárquico 2009-2013, acrescentando ainda que sempre procurou sempre intervir de acordo com os seus princípios. 

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